1616 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

ções, sobretudo de ordem social cultural, dignas de justo aplauso e a que devo fazer a referência que merecem.
Quero aludir à assistência na doença dos funcionados do Estado, à resolução do problema de habitação na parte que lhes respeita, a política do bem-estar rural, no reequipamento das instituições de ensino, a aceleração da formação universitária e ainda do alargamento das bolsas de estudo aos estudantes menos favorecidos, como meio de impulsionar o seu acesso à cultura.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O primeiro destes problemas correspondia a uma necessidade premente, não só como modalidade de protecção que não podia ser adiada, mas ainda como correcção da injusta disparidade em que o funcionalismo público se encontrava relativamente aos trabalhadores das empresas privadas. O diploma anunciado para resolver esta instante questão e o esquema de assistência nele previsto representam um importante passo no sentido da melhoria das condições sociais de um vasto sector do trabalho nacional e da realização das suas justas e já retardadas aspirações.
No que toca ao problema da habitação, as realizações enumeradas no relatório da proposta e os programas em execução mostram a amplitude, verdadeiramente notável, de esforço que está a desenvolver-se.
Sem subestimar a acção meritória do Ministério das Obras Públicas, das corporações e das câmaras municipais - antes reconhecendo-a e aplandindo-a com todo o calor -, não pode esquecer-se a obra que está a ser empreendida por outras instituições, nomeadamente pela Caixa Nacional de Previdência, sob a orientação e directivas do Sr. Ministro das Finanças.
Neste último aspecto, os investimentos programados situam-se já no elevado nível de cerca de 200 000 contos e são extensivos a várias regiões do País, num esforço de descentralização merecedor dos maiores encómios.

Vozes:- Muito bem!

O Orador: - Aos aglomerados habitacionais já concluídos ou em execução na capital, que vemos crescer em ritmo que denuncia técnica perfeita, juntam-se outros planos de edificações no Porto, Coimbra, Castelo Branco, Vila Real e Ponta Delgada, do que só espera com confiança e rápida e dinâmica execução.
Como açoriano, que mantém inquebrantáveis os laços afectivos que o ligam à sua terra e que sente com alvoroço tudo o que possa contribuir para a sua valorização e progresso, não posso deixar de dirigir os meus agradecimentos ao Governo pelos benefícios concedidos e em que as construções previstas pura Ponta Delgada e a edificação, também próxima, do Palácio da Justiça constituem empreendimentos dignos de menção especial e de vivo reconhecimento.
E pena tenho que neste momento não possa transmitir a completa alegria dos meus conterrâneos pelo início das carreiras aéreas nacionais entre aquelas ilhas e o continente. Uma vez mais, infelizmente, conforme noticiam os jornais, o pequeno avião que deve assegurar as ligações entre S. Miguel e Santa Maria não pôde, no dia da inauguração, descolar do campo de Santana, dada a impraticabilidade da sua pista, certamente em consequência das chuvas, como frequente e vulgarmente acontece. Não tenho dúvidas, porém, que esta inconveniente situação se modificará e em breve os micaelenses poderão agradecer mais este importantíssimo e inadiável melhoramento.
Referir-me-ei agora à elevação das condições de existência das populações rurais, que desde há unos tom sido objecto de uma acção de vasta envergadura e que vai prosseguir nu próximo exercício com acrescida intensidade.
O Governo continua empenhado em proporcionar aos meios agrícolas, onde se concentra a fracção mais numerosa da população activa nacional, melhores condições de conforto, existência mais higiénica, melhoramentos mais amplos e nível de vida mais elevado.
Quer no domínio do abastecimento de água, da distribuição de energia eléctrica e da construção de habitações para famílias economicamente débeis, quer no da abertura de novas estradas, de edificação de escolas e de tantas nutras realizações materiais, o conjunto de obras levado a efeito pode contar-se entre as mais úteis e prestimosas iniciativas do Governo.
O condicionalismo adverso do último ano e o sistema de prioridades adoptado obrigou a mu afrouxamento nas dotações destinadas àquelas finalidades.
A melhoria da situação actual possibilita, porém, que se retome a acção anteriormente desenvolvida e que se lhe imprima mais larga dimensão e cadência de maior celeridade.
Congratulo-me com o facto e daqui o aplaudo com calor, não só pelo seu sentido social, mas ainda pelo que representa de justiça para com um sector populacional ultimamente experimentado por graves dificuldades, infelizmente ainda não removidas, embora apreciavelmente atenuadas.
Um aspecto da proposta me merece, porém, particular atenção e, por isso, não omitirei a alusão que lhe é devida.
Refiro-me à formação do pessoal docente universitário e no alargamento das bolsas de estudo, além do reapetrechamento das Universidades e estabelecimentos de ensino, de modo a prepará-los mais eficazmente para o desempenho da sua missão.
Pelas situações que tenho ocupado e pela minha própria formação e pendor de espírito sinto de modo muito especial as necessidades neste domínio, sobretudo na hora de renovação que atravessamos.
O crescimento de uma economia não depende apenas de capitais suficientes, de espírito de iniciativa, de equipamento adequado, de capacidade empresarial e de dinamismo criador.
Exige também, como base indispensável, técnica progressiva o apurada qualificação do trabalho.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Cada vez mais a produção se organiza em moldes científicos e o problema dos quadros assume destacada relevância.
É relativamente fácil instalar máquinas, renovar processos de cultivo ou montar cadeias de fabrico; mas formar homens, preparar especialistas, adestrar técnicos, constitui obra mais difícil o de que não pode prescindir-se nas tarefas económicas modernas.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Já se disse que o homem é o capital mais precioso, e o asserto representa verdade incontestável na era técnica que vivemos.
Ainda há pouco François Perroux - um dos mais altos espíritos que se têm ocupado dos problemas do desenvolvimento económico - tratava no seu livro L'Économie des Jeunes Nations da exiguidade dos recursos humanos no Ocidente e da penúria de pessoal qualificado,