15 DE DEZEMBRO DE 1962 1613

Quero referir-me, em especial, aos problemas de educação e ensino e da saúde e assistência.
Foi com grande júbilo que vi terem sido inscritas no projecto de proposta de lei duas novas rubricas, referentes à formação do pessoal docente universitário e a intensificação da concessão de bolsas de estudo.
O problema fundamental do nosso país é o problema educativo. Embora complexo e multiforme, é necessário encará-lo de frente e resolvê-lo com coragem. Como há já alguns anos declarei aqui, a resolução da maior parte dos problemas da educação e do ensino encontra-se no Ministério das Finanças.
E, por isso, com grande satisfação que verifico que este Ministério julgou oportuna a ocasião pura desenvolver o grande esforço da educação.
Para o Sr. Ministro das Finanças vão os nossos maiores aplausos, esporando que este esforço se amplie e alargue cada vez mais.
O nível educativo e cultural está na base de todo o progresso económico, técnico, social e humano. As despesas feitas com a educação e o ensino nunca são supérfluas, nunca são bastantes.
Como salienta o parecer da Câmara Corporativa, há estreita relação entre a expansão da instrução e o aumento da produtividade geral.
Todavia, embora haja interdependência entre o desenvolvimento da educação e o desenvolvimento económico e social, a educação, conforme se acentua nas conclusões da XXV Conferência Internacional de Instrução Pública - e considera o parecer da Câmara Corporativa -, tem de manter o seu carácter próprio, ou seja formar a personalidade humana e desenvolver harmoniosamente todas as suas capacidades morais, intelectuais e físicas.
Os problemas da educação e do ensino são, sem dúvida, dos mais complicados. Além de somas enormes de dinheiro, a resolução de tais problemas exige planos cuidadosa e conscientemente elaborados, desde o ensino primário ao médio e ao superior. Há uma interligação tal entre os aspectos que assumem os diversos níveis de ensino e os vários tipos de escolas existentes no País que aqueles não podem deixar de ser considerados em conjunto.
Um dos assuntos tratados na última Conferência Internacional de Instrução Pública, realizada em Genebra em Julho passado, foi precisamente o da planificação da educação, tema da maior importância, largamente debatido.
O desenvolvimento da educação depende, em última instância, dos recursos económicos, financeiros e humanos do que o País pode dispor; só uma planificação adequada da educação permitirá tirar todo o proveito dos recursos em questão.
Por outro lado, o aumento constante das necessidades humanas e a evolução cada vez mais rápida que caracteriza a nossa época exigem a adaptação da educação, sob todos os aspectos, as exigências e às possibilidades de amanhã. Deste modo, os organismos responsáveis pela educação devem realizar uma acção sistemática destinada a estabelecer as necessidades e os objectivos do desenvolvimento da educação para um certo período, e a determinar as fases essenciais para a efectivação das realizações correspondentes, assim como as medidas de ordem concreta necessárias paru a solução dos problemas postos.
Assim, o considera também o lúcido parecer da Câmara Corporativa quando assevera que há que equacionar os problemas, que tomar consciência das nossas faltas e que programar metodicamente e em tempo oportuno, a orientação a seguir nos anos futuros. Por isso, importa começar com uma visão global dos assuntos, por forma a «podermos caminhar mais depressa e com maior segurança e economia».
A improvisação é o mais condenável dos processos quando se trata de assuntos desta natureza. Tem, por isso, a minha inteira aprovação a sugestão da Cumaru Corporativa de introduzir no capítulo V «Investimentos públicos» um novo artigo com a seguinte redacção:

O Governo promoverá a elaboração de um programa nacional de educação e formação, no qual se deverá atender às necessidades da Nação nos aspectos científico, técnico e profissional.

Sr. Presidente: a formação de professores universitários, começando pelo alargamento das condições de recrutamento de assistentes, é, sem dúvida, medida de grande alcance. Não basta, todavia, é preciso rever as condições de trabalho e remuneração dos referidos assistentes.
É fundamental, além disso, que se proceda a uma reforma geral do ensino, reestruturando-o e actualizando-o.
Como afirmou há pouco, na inauguração do Congresso do Ensino de Engenharia, o nosso colega e entoo Ministro da Educação Nacional Sr. Prof. Doutor Lopes de Almeida - a quem dirijo, deste lugar, as minhas mais sinceras homenagens:

O nosso ensino público vem sofrendo de uma crise de crescimento, cujas origens francamente não estão ignoradas, mas a consciência dessa realidade insofismável nem sempre nos permite acompanhar o seu discernimento das condições convenientes à resolução imediata de cada um dos seus estádios, qualquer que seja o grau que possamos considerar. Apreciado em toda a sua extensão, o nosso ensino público só com imensa dificuldade poderá manter-se nos quadros materiais dos estabelecimentos em que actualmente se exerce e sobretudo persistir-se validamente sem o emprego de profundo esforço para uma revisão sensível e necessariamente próxima dos quadros educacionais que a preocupação do futuro nos está entremostrando.

Das nossas escolas superiores cito, a título de exemplo, a angustiosa situação das Faculdades de Ciências, funcionando com uma orgânica desactualizada, cada vez com mais alunos, mas com o mesmo quadro de professores e os mesmos laboratórios.
Nos países mais desenvolvidos, as Faculdades de Ciências desempenham um papel de grande relevo, quer quanto à preparação de profissionais científicos, como matemáticos, físicos, químicos, biólogos, zoólogos, geólogos, etc., e de professores, quer no desenvolvimento da investigação científica.
Ora neste aspecto há ainda entre nós quem negue às Faculdades de Ciências a prerrogativa de conceder diplomas profissionais, considerando-as apenas aptas a produzir professores de ensino médio.
Por isso, quando há necessidade de técnicos competentes daquelas especialidades, improvisam-se ou vão buscar-se ao estrangeiro.
Chegam-me, por exemplo, os ecos de que estão em curso negociações para entregar o estudo geológico de uma das nossas províncias ultramarinas a uma empresa estrangeira. Que razões levaram as entidades responsáveis a esta resolução?
Por que razão este trabalho não pode ser feito por portu-