1614 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

Mas se da geologia passarmos para a botânica ou para a zoologia, não são menos os exemplos que se podem citar.
O parecer da Câmara Corporativa acentua, com justificada razão, que uma das finalidades do ensino universitário é a formação profissional:

A Universidade tem de formar os indivíduos capazes de elaborar e fazer executar os programas de desenvolvimento, tem de formar os. técnicos paru a administração pública e para as empresas e todos os demais técnicos, para que o processo de desenvolvimento se não retarde.

As Faculdades de Ciências têm papel importante a desempenhar neste campo. Cerceá-lo será atraiçoar a Universidade e o País.
As Faculdades de Letras estão há funcionar com um plano de estudos há pouco reformado, mas com o quadro de professores antigo, que se torna necessário alargar de acordo com aquele plano. Basta recordar o que aqui disse o ano passado sobre este assunto o ilustre Deputado Prof. Doutor Gonçalves Rodrigues.
Outras escolas superiores aguardam medidas idênticas.
Não me parece feliz a expressão «aceleração da formação de pessoal docente universitário». Julgo que se trata antes do alargamento do campo de recrutamento de assistentes,- portanto, da possibilidade da formação de maior número de professores.
Não se trata somente de ter mais professores, pois o que é essencial é que sejam professores competentes. E estes não podem ser feitos à pressa.
Medida de grande alcance, que vem sendo executada há já alguns anos, é a de consagrar verbas avultadas para o reapetrechamento dos laboratórios e oficinas escolares, elemento fundamental para a preparação técnica - e científica dos diplomados. Sem técnicos especializados não será possível desenvolver os processos de exploração industrial e agrícola, tornar-se-á impossível levar a cabo, com êxito, qualquer plano de fomento, por melhor concebido que seja.
Não há-de esquecer-se, também, o lugar que compete à investigação científica, pedra angular de todo o aperfeiçoamento e desenvolvimento técnico, na busca de novos rumos, novos horizontes, novas descobertas.
Não só o Governo, como as próprias empresas industriais, têm de decidir-se a conceder à investigação científica verbas avultadas. E é precisamente nas ocasiões de crise que as despesas com a investigação científica terão de ser maiores.
O Instituto de Alta Cultura, ao qual se deve uma obra notável (embora dispondo de verbas diminutas), precisa do ser remodelado e alargadas as suas dotações.
Sem dúvida que há hoje no País, no campo científico e cultural,- um largo movimento de renovação, em que tem sido grande a acção da Fundação Calouste Gulbenkian, que por isso é merecedora dos nossos mais vibrantes aplausos.
E este movimento de renovação que só toma mister aproveitar e desenvolver.
Sr. Presidente: referi-me até agora quase somente as Universidades e à investigação científica.
Não posso deixar, todavia, de aludir ao ensino liceal e ao ensino médio profissional. Com uma frequência que todos os anos aumenta, os problemas, que estes ensinos enfrentam não são apenas de edifícios. São, sobretudo, de professores. E uma assunto que tem de ser considerado urgentemente, estudada a melhor solução para o resolver.

A Sra. D. Custódia Lopes: - Muito bem!

A Oradora: - A carência de professores não é um mal apenas nosso. Verifica-se em todos os países. Mas isso não significa que não procuremos resolvê-la. Há, de resto, situações manifestamente de injustiça, que urge remediar, e para as quais já aqui foi chamada a atenção do Governo.
Ainda esta manhã o Sr. Deputado Dr. Martins da Cruz expôs magistralmente a situação angustiosa dos professores do ensino secundário.
O alargamento dos quadros, a criação de estímulos e justa compensação e também a possibilidade de acesso, em determinadas circunstâncias, ao ensino superior são aspectos que, a meu ver, poderão ajudar a atrair os jovens diplomados para o professorado.
Sr. Presidente: à escola primária consagrarei também algumas considerações.
Em primeiro lugar, temos de fazer um esforço para alargar o ensino obrigatório para seis anos. Neste aspecto tem, também, o meu inteiro apoio o parecer da Câmara Corporativa. Somos o único país da Europa que mantém n escolaridade de quatro anos.
Como já aqui afirmei, ao defender para o nosso país o regime dos seis anos, pretendo a instituição de uma escola que não se limite a ensinar apenas a ler, escrever e pouco mais, mas que dê a todos os alunos os conhecimentos de base essenciais, isto é, que permita a todos os portugueses adquirir o nível de instrução e cultura imprescindível em povos civilizados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - A escola, além de educar, de ensinar a ler, a escrever e a contar, tem de ministrar aos alunos uma soma de conhecimentos que de outro modo não poderão adquirir, pois a família não se encontra, na maior parte dos casos, em condições de lhos dar.
A necessidade da criação de um instituto de ciências da educação já foi diversas vezes defendida nesta Câmara. Não desejo repetir o que já aqui disse, certa de que o Governo está atento ao problema e considerará a criação do referido instituto quando o julgar possível.
Sr. Presidente: hoje a Nação tem de aproveitar todos os valores, de modo a constituir amplo escol. A instituição de bolsas de estudo, a conceder aos alunos com melhor aproveitamento, tem essa finalidade, ajudando os que por motivos financeiros ficariam impedidos de prosseguir.
Não basta, porém, a meu ver, a concessão de bolsas de estudo a partir do ensino médio.
É preciso ir à escola primária procurar os alunos que mais se tenham distinguido e trazê-los para o liceu e, se continuarem a revelar-se bons alunos, acompanhá-los na Universidade.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Outro capítulo do projecto da proposta de lei cuja importância desejo salientar é o que se refere às providências sobre o funcionalismo, em particular a assistência, em todas as formas de doença, aos serventuários civis do Estado.
O assunto foi já largamente tratado pela Câmara Corporativa. Temos, portanto, de nos congratular pelos propósitos manifestados pelo Governo da próxima publicação do diploma em questão.
No quadro assistencial deu-se particular relevo à promoção da saúde mental, considerando-a, e muito bem, um dos objectivos primordiais da assistência, que é preciso enfrentar com decisão e amplitude.