1610 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

Nenhum português digno desse nome poderá recusar o Réu aplauso, em primeiro lugar, à ordenação das prioridades adoptada na proposta de lei pura os encargos a que o Estado deve ocorrer no fino futuro.
Razões de patriotismo, e a própria consciente noção dos fundamentos essenciais da sobrevivência de Portugal como nação independente e soberana, levam-nos a aplaudir sem a menor hesitação a matéria do artigo 15.º, que coloca à frente de todas as prioridades dos encargos da Nação os decorrentes da defesa nacional, ou seja os que visam "a preservação da integridade territorial da Nação".
Se pode haver - e ninguém conscientemente o nega - entre os portugueses diferenciações ideológicas ou políticas, num ponto todos estamos concordantes e unidos em volta do nosso venerando Chefe do Estado e do Governo que lhe mereceu a confiança para dirigir os destinos supremos da Nação: a defesa intransigente da Pátria, considerada em toda a sua plena integridade metropolitana e ultramarina, este Portugal de aquém e além-mar que os nossos avós descobriram e desbravaram e, com esforço heróico de vidas e valores, souberam integrai- no espírito civilizador e cristão do Ocidente.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quaisquer que sejam a sanha odienta dos nossos inimigos declarados e as cobiças, invejas e traições dos nossos falsos amigos, os portugueses, unidos em volta do Governo, estão dispostos aos sacrifícios necessários para manter íntegra, sob a bandeira da Pátria, a herança recebida. Essa herança, de que 400 anos de história nos dão n plena consciência dos deveres e direitos inerentes, não a consideramos apenas na sua extensão geográfica ou importância económica, mas em toda a plenitude moral do seu espírito de portugalidade e cristandade.
Portanto, é com perfeita noção desses mesmos deveres e direitos que vemos colocados à frente das prioridades estabelecidas na proposta de lei os encargos da defesa nacional.
No que respeita à prioridade nos investimentos públicos, à margem do II Plano de Fomento, tal como se acha desenvolvido no artigo 19.º, parece-me digna de aplauso a manutenção da preferência, já marcada nos exercícios anteriores, para as obras classificadas de "Fomento económico", a cabeça das quais se coloca muito justamente o aproveitamento hidráulico das bacias hidrográficas.
Todavia, julgo que será possível ao Governo conciliar o interesse que essas obras merecem com a necessidade de estender as zonas rurais do País de tal mais carecidas uma acção de fomento e de vitalização que aumente a sua actividade económica e, consequentemente, eleve o nível social das suas populações. Citarei como uma das regiões mais carecidas dessa obra de progresso o distrito de Santarém, onde considero urgente uma renovação de actividades que equilibre a sua vida, até aqui pode dizer-se votada a um quase exclusivismo agrícola, e lhe imprima, como noutras regiões se está verificando, a vivificação económica, o aumento de nível social, o incremento de actividade e de riqueza que, nos tempos actuais, são sobretudo consequência da instalação local de novas indústrias.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O Orador: - A importante actividade agrícola e o volume sempre crescente das massas demográficas da região ribatejana constituem, ao que penso, factores económicos seguros do êxito que teria a instalação nessa zona de
novas indústrias. Penso que Santarém, centro magnifico dessa vasta zona ribatejana onde a agricultura e a pecuária se exercem em escala importantíssima, está indicada para a instalação de indústrias que têm na lavoura ou a fonte natural das matérias-primas ou o melhor cliente para os produtos fabricados. E, contudo, no notável incremento que se está verificando na industrialização do nosso pais não vemos que Santarém tenha sido abrangida, como parece indicado.
Bem sei que, essencialmente, é quase sempre a iniciativa privada que se devem todas essas novas instalações que estão seguindo quase quotidianamente, entre as quais algumas de tanto interesse sob o ponto de vista da lavoura, como máquinas agrícolas,, camiões, adubos, etc. Mas não posso ignorar ao mesmo tempo quanto o Estado influi, directa e indirectamente, tanto na criação das empresas como na localização das instalações industriais. E como ao Estado incumbe orientar a distribuição geosocial das actividades nacionais, julgo que não será descabido solicitar a atenção do Poder para a necessidade de incluir Santarém no movimento de industrialização com que se está procurando adaptar o País ao realismo económico dos tempos presentes e, talvez principalmente, do futuro próximo.
A industrialização, sempre que seja possível levá-la a determinada região, traz consigo um incremento tal do vida económica e social que justifica plenamente todos os esforços e sacrifícios que se lhe dediquem. Porque, na verdade, o aumento da riqueza pública e, no caso especial que estou encarando, da actividade produtiva industrial aproveita a todas as classes sociais e é indispensável para que o nosso país ocupe posição eficiente na grande evolução económico-social que se processa no Mundo, ou, pelo menos, na Europa.
Já em tempos tive ocasião de me referir, nesta Assembleia, a necessidade imperiosa de descongestionarmos os grandes centros onde presentemente se encontra instalada excessiva percentagem da indústria. Sinto-me forçado a insistir no mesmo pensamento. Continuamos a verificar uma exagerada concentração industrial nas grandes cidades, em especial em Lisboa e arredores, quando me parece certo que para grande parte dessas instalações industriais; sobretudo aquelas que a actividade agrícola estão ligadas como suas clientes ou fornecedoras, haveria incontestável vantagem em serem distribuídas por localizações afastadas, em meios rurais como a cidade de Santarém e diversas outras terras do distrito, que participam, entre outros factores, da vantagem de constituírem activíssima zona agrícola e pecuária.
Assim se conseguiria, fomentando os investimentos de capital e a industrialização desses meios rurais, melhorar as condições de vida das populações e acabar com as crises mais ou menos cíclicas de desemprego, que são características dos centros quase exclusivamente agrícolas.
Apoiado.
Este é, Sr. Presidente, o caso da cidade e distrito de Santarém. Parece-me poder afirmar que essa tão portuguesa, tão activa, de população tão rica de elementos de trabalho, região ribatejana tem direito a esperar que chegue até ela o movimento de industrialização que o País está vivendo, pela instalação das indústrias que julgo viáveis naquela zona e que tanto poderiam melhorar as condições de vida da sua população.
Permito-me confiar em que o Governo, a partir do ano próximo, possa levar até ao distrito de Santarém e a província do Ribatejo BR realizações materiais e sociais abrangidas na Lei de Meios pelas expressões sobras de fomento económico" e, tanto quanto possível, pelas iniciativas de