1612 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

O Orador: - Também é indispensável que o Estado proteja decididamente toda a espécie de operações de exportação que venham a incrementar os volumes de produção da indústria, baixando os custos, melhorando as posições de concorrência, estimulando a posição industrial do País no campo internacional. Essa acção deverá realizar-se mesmo com diminuição transitória das receitas fiscais, pois o beneficio a alcançar, ainda que seja a longo prazo, será, sob todos os aspectos, de tal grandeza que compensará amplamente qualquer sacrifício imediato da parte do Estado.
Impõe-se a necessidade de alcançar um aumento do rendimento real por habitante; e para se alcançar esse objectivo é indispensável fomentar o desenvolvimento do sector agrícola, como fonte de produção de alimentos e matérias-primas, e, evidentemente, a indústria terá de ser o elemento dinâmico do crescimento sectorial nos próximos anos.
As indústrias-chave do crescimento industrial requerem expansões maiores do que as restantes. Portanto, é de esperar que nos próximos anos registaremos esforços maiores na produção, não só do sector vital da indústria, mas também em todo o sistema de produção geral, de forma que se produza mais para um número sempre crescente de consumidores.
O crescimento demográfico é desejável, mas sempre acompanhado de uma receita nacional crescente, único meio de ir elevando o nível de vida do povo.
Sr. Presidente, meus Senhores: não somos um povo essencialmente agrícola, nem somos um povo essencialmente industrial. Somos um país semi-industrial, com visíveis tendências a alcançar uma razoável industrialização.
Visto que nos encontrávamos há mais de ires décadas num estado de grande atraso, o caminho tem sido árduo. Mas o que falta percorrer é ainda mais duro, mais complicado e mais difícil.
O desenvolvimento económico requer a conjugação de dois elementos básicos: recursos financeiros e recursos humanos.
Tão importante é contar com o capital indispensável ao desenvolvimento de uma operação industrial como dispor dós homens que, pela sua preparação e sentido de responsabilidade, tornem possível o aproveitamento dos recursos técnicos e financeiros.
Da experiência dos últimos anos parece ressaltar a verdade desta afirmação.
São muitos os países em processo de desenvolvimento que receberam considerável ajuda proveniente de países melhor integrados economicamente, e, apesar disso, as nações que não dispuseram de um elemento humano adequadamente preparado não puderam aproveitar-se das ajudas recebidas nem dos créditos outorgados. Não souberam utilizar os recursos postos ao seu alcance.
A tarefa fundamental dos países em via de desenvolvimento radico-se na formação de uma classe de empresários plenamente consciente da sua responsabilidade e dotada de uma noção clara das metas a alcançar a curto e longo prazo. Impõe-se a capacitação técnica, mas é indispensável também, e com a maior urgência, a formação moral do grupo directivo da vida económica.
O notável crescimento económico que se observa nos últimos anos torna indispensável que os componentes das empresas actuais se esmerem em adquirir conhecimentos de carácter científico, com o fim de conseguir que as empresas sejam organizações cada vez mais fortes, que possam contribuir positivamente para o progresso integral da comunidade.
No mundo presente a função de chefe de empresa tende a transformar-se, a ampliar-se e tornar-se, cada ano que possa, mais complexa. Tem de abrir suficientemente os olhos para o mundo que o rodeia, fazendo penetrar na vida da sua própria empresa os diversos factores técnicos, económicos e sociológicos que se afirmam na evolução contemporânea.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O nosso processo de industrialização iniciou-se sem nenhuma planificação - e, mais ou menos sem ela, tem crescido.
O desenvolvimento industrial não pode fazer-se livre e desordenadamente. Isso seria contraprodutivo e poderia levar a um total desequilíbrio económico.
Há que adoptar uma forma de desenvolvimento controlado, ordenado, não permitindo situações privilegiadas, eximidas de concorrência e que possam dominar a seu talante os mercados e os preços.
A acção do Estado tem de aplicar-se em vigiar e coordenar o exercício das actividades - tanto as industriais como todas as outras que formam o conjunto da economia nacional - de modo a não permitir que seja prejudicado o equilíbrio necessário desse mesmo conjunto.
Por esta razão, necessitamos de uma planificação integral que nos mostre quais as rotas a seguir para melhor encaminharmos o nosso futuro industrial.
Necessitamos saber quais são os nossos recursos e como se podem aproveitar da maneira mais racional e mais efectiva. Além disso existe a necessidade de determinar quais são as nossas carências e quais os obstáculos que se devem vencer.
Investigar e planificar soo duas acções que, coordenadamente, se têm de realizar, se desejarmos que Portugal se transforme num país devidamente industrializado e que os portugueses desfrutem de melhores condições de vida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Julgo que não é possível progresso económico sem justiça social, mas tão-pouco é possível fazer autêntica justiça social sem esse progresso.
Traduzido isto em termos económicos, equivale a dizer que o único desenvolvimento estável e válido é o que se baseia em crescentes investimentos numa crescente produtividade e no crescente nível de vida de toda a população. Há, pois, que continuar não apenas a investir, mas também a confiar e crer.
Confiar nas nossas instituições. Crer num Portugal melhor.
É, pois, com toda a satisfação que dou o meu voto à proposta da Lei de Meios para 1963 apresentada pelo .Governo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

A Sra. D. Maria Irene Leite da Costa: - Sr. Presidente: o projecto de proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1963 não só merece a minha aprovação na generalidade como me sugere algumas considerações, em especial pelos aspectos novos que contém e que merecem ser postos em relevo.