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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 63

ANO DE 1962 17 DE DEZEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 63, EM 15 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 11 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - A Assembleia autorizou o Sr. Deputado Carlos Alves a depor, como testemunha, no 1.º juízo correccional de Lisboa.
O Sr. Deputado Videira Pires referiu-se ao 1.º aniversário da invasão e ocupação do Estado Português da índia pelas forças da Unido Indiana.
No mesmo sentido falou o Sr. Deputado Burity da Silva.

Ordem do dia. - Na primeira parte da ordem do dia foi eleito o Sr. Deputado Manuel Lopes de Almeida para a Comissão do Legislação e Redacção.
Começou a discussão na especialidade e votação da proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1963.
Foram aprovados, tais como se contém na proposta do Governo, os artigos l.º, 2.º,3.º, 4.º,6.º, 7.º, 8.º, 9.» e 10.º.
O artigo 5.º foi aproado com a supressão da segunda parte, segundo proposta de vários Srs. Deputados.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 11 horas e 5 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Alberto dos Reis Faria.
Albino Soares Pinto dos reis Júnior.
André Francisco Navarro.
António Burity da Silva.
António de Castro e Brito Meneses Soares.
António Gonçalves de Faria.
António Júlio de Carvalho Antunes de Lemos.
António Magro Borges de Araújo.
António Marques Fernandes.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
Armando José Perdigão.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Artur Proença Duarte.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Augusto José Machado.
Belchior Cardoso da Costa.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Alves.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
D. Custódia Lopes.
Délio de Castro Cardoso Santarém.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando António da Veiga Frade.
Fernando Cid Oliveira Proença.
Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.