1648 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 65

orgulhosa recordação de horas, belas de luta, e que mais não é já do que amarga visão de horas dolorosas que ainda é preciso viver.

Para além dos 60 anos um bombeiro não pode, e não deve, permanecer no serviço activo, pois essa permanência representará gravo inconveniente para a saúde do interessado e pesado fardo de acção neutra para os quadros.

Ao pedir a S. Ex.ª o Ministro do Interior que se digne tomar em atenção esta minha intervenção, tornando extensivas aos bombeiros municipais as regalias concedidas pelo Decreto n.º 35 892, não quero deixar de sugerir que seja revista a tabela de vencimentos que vigora, no sentido de uma eficaz equidade e actualização.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: outro assunto de que me quero ocupar hoje aqui é o da angustiosa situação em que se encontram os regentes escolares.

Muito embora tenha sido objecto de vasta campanha na imprensa e até de diversas intervenções nesta Assembleia, o caso ainda não teve a satisfatória solução que era de desejar.

O ilustre Deputado Dr. Nunes de Oliveira, na sessão de 2 de Março passado, expôs, com elevada objectividade, este assunto e para ele propôs duas hipóteses de solução: o alargamento para além dos 35 anos das regalias concedidas pelo Decreto n.º 43 369 e a permissão de esses servidores do Estado poderem inscrever-se na Caixa Geral de Aposentações, embora com a obrigação de liquidarem as suas quotas desde a data da posse. Muito embora tenha sido atendido pelo Ministério da Educação na parte relativa às disposições do citado decreto, não foi dada, até agora, qualquer solução no que respeita à segunda hipótese, sendo, no entanto, esta a que melhor resolveria a questão no sentido da generalidade.

Posto o assunto neste ponto, parece-me que persiste a razão que o tem trazido a esta Assembleia, tanto mais que muitos regentes escolares, levados por uma quase certeza de continuidade profissional, certeza que lhes d a dava a Lei n.º 1979, lei essa que felizmente ficou sem aplicação, estruturaram toda a sim vida familiar e económica na função que abraçaram, criando em mais de 20 anos de serviço um teor de actividade profissional que orientou toda essa vida e que dificilmente poderá permitir-lhes um recomeço de vida orientada noutro sentido.

E, assim, sem possibilidade de poderem vir a usufruir das regalias que o Decreto n.º 43 369 lhes permite, porque a idade e as preocupações que os problemas de subsistência e saúda oneram lhes não consentem o regresso a uma vida de estudo que teriam de viver durante pelo menos três anos, muitos desses servidores suportam, irmanados com n desespero e a revolta, uma situação que lhos foi criada portas adentro do seu lar em luta aberta com a miséria e o sofrimento. E perante este quadro, de que eu e muitos de VV. Ex.º temos conhecimento directo, que não me é possível deixar de novamente trazer a consideração do Governo esta pertinente questão, ainda mais porque se vai tornando absolutamente longínqua a ténue esperança que aos regentes escolares ainda ficava de virem a ser chamados ao exercício da sua função, pois que felizmente o número de professores diplomados já vai chegando para o preenchimento dos quadros.

Por isso torna-se necessário encontrar-lhes uma ocupação fora tios quadros docentes, e não me parece que fosse muito difícil consegui-lo, desde que lhes seja concedida prioridade na admissão para as vagas de escriturários das diversas repartições, de contínuos das escolas técnicas e liceus, ou para o preenchimento das vagas existentes nos lugares compatíveis com as suas habilitações nos organismos corporativos, dispensando-se, para esse efeito, o limite de idade.

De forma alguma pretendo trazer para aqui, em fundamento da minha intervenção, a descrição pormenorizada das razões que por de mais assistem aos regentes escolares, pois que elas são de sobejo conhecidas. Quero sim, como a mais elementar medida de justiça, apelar para o Governo no sentido de que estude com atenção o aspecto da vida • destes' seus humildes servidores, que muito deram de esforçado trabalho e compreensão na função em que os investiram, muitos mesmo indo para além da única função para que os poderiam ter investido, a qual não poderia ser outra quê não fosse apenas ensinar a ler, escrever e contar. E se assim exerceram, na certeza de tudo terem feito conforme lho permitiam as suas possibilidades, merecem o amparo que por tal lhes é devido, pois culpa não tem quem para ela não contribuiu.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: ao apelar para o Governo a fim de que dê solução a este preocupante aspecto da vida de alguns dos seus funcionários fico certo de que para ele será encontrada solução, a única solução, que terá de ser justa, como compete a quem governa, mas que será também, e compreensivamente, uma solução humana.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moreira Longo: -Sr. Presidente: ao iniciar estas breves considerações neste segundo período legislativo desejo saudar V. Ex.ª em nome de Moçambique, não apenas por imposição de protocolo, mas pelo muito respeito e pela alta consideração que todos nutrimos pela ilustre pessoa de V.Ex.ª

A VV. Ex.ma, Srs. Deputados, quero saudar, também em nome daquela distante província, que em todos VV. Ex.ma depôs sempre a maior confiança na defesa dos seus interesses, que são os interesses de toda a comunidade nacional.

Sr. Presidente: ao fazer-se uma ligeira análise do panorama actual do nosso ultramar breve se nos depara um ponto que nos causa a maior apreensão e traz ao nosso espírito uma pronunciada interrogação: até que ponto pode a Nação suportar as vultosas despesas inerentes à defesa militar das nossas parcelas ultramarinas?

O País despende diariamente pesados cifras, que traduzem largos milhares de contos, com a manutenção das forças militares em África, com tendência para aumentar, pois, como é do conhecimento gorai, o inimigo vem do estrangeiro, residindo fora dos nossos territórios, e esses focos infecciosos continuam a ser acalentados por nações menos escrupulosas e interessadas directamente nos ataques que nos suo desferidos, cuja finalidade a ninguém já causa estranheza.

Esta guerra, que nos tem sido imposta por fantoches comandados por Moscovo e consentida por Washington, e tomou grande vulto por uma inconcebível passividade do bloco ocidental, que, por estranha comodidade, deixa aos outros isoladamente a resolução de um problema que lhe pertence em conjunto e cujo objectivo é o domínio do Mundo inteiro, tem actualmente como uma das suas principais finalidades não apenas os ataques terroristas, que prontamente são debelados pelos nossos heróicos militares, mas o desgaste económico da Nação, que, com o decorrer dos tempos, pode assumir proporções assustadoras.