8 DE JANEIRO DE 1963 1651

O Orador. - Não senhor. Mas não proferi sequer a palavra "Estado", podendo, pelo contrário, afirmar que o Estado tem facilitado todo o género de créditos que está ao seu alcance.

Sr. Presidente: o facto de verificarmos, de há muito, a necessidade premente de aumentar a densidade demográfica civilizada de Angola e Moçambique e vermos partir de regresso à sua terra natal tão grandes contingentes de homens válidos, tão necessários no desenvolvimento daqueles espaçou infindos, onde essa gente moça tanto poderia fazer para a valorização daquelas duas grandes províncias, firma um doloroso contraste que cria grande desânimo em quantos ali estão radicados há longos anos! Realmente entristece ver tanta riqueza por explorar, tanto solo ubérrimo inculto e tantos valores humanos desaproveitados, que, devidamente orientados e animados por uma inquebrantável força de vencer, são capazes de construir verdadeiros impérios!

Por isso não me canso de focar o assunto relativo ao povoamento das nossas províncias ultramarinas. E na convicção firme de que quanto mais se diz mais se afirma, quero aqui dizer, sem receio de errar, que não estará longe o dia em que uma sincronização de técnicos e créditos permitirá um povoamento rápido, com inicio já no aproveitamento dessas almas nobres, ávidas de progresso, que sempre sonharam com uma vida promissora naquelas terras tão longe da sua aldeia, mas bem perto do seu coração!

E não se pense que esses homens, a quem o ultramar transmitiu um nível de vida mais elevado do que o que possuíam anteriormente, se vão acomodar na sua terra, num ambiente que já não aceitam facilmente. No seu espírito, bem português, de conhecer novos mundos, essa mocidade não terá descanso enquanto não emigrar, e infelizmente tentará fazê-lo para país estranho enquanto não couber na sua própria terra de além-mar!

E o que se me afigura também de certa gravidade é o efeito psicológico derivante de tal desfecho com que não contavam, que lhes comunica o maior desânimo e corrói até a esperança, que sempre alimentaram, de irem para a África à procura de fortuna, em busca de uma. vida mais esperançosa.

Sr. Presidente: a função cometida às juntas de povoamento compreende uma obra de vastos planos que pela sua grandiosidade se torna bastante morosa, pois terão de fazer variadíssimos estudos que não existem e que por isso lhes absorve muitíssimo tempo, sem o qual não é possível obter um planeamento de tão grandes proporções. E sem dúvida uma obra necessária, estruturada em moldes seguros, mau que só terá os seus frutos num futuro mais ou menos longo, - e o presente impõe-nos realizações rápidas.

Parece-me portanto aconselhável que, independentemente desses altos planos de povoamento para a fixação de largos contingentes, deverá funcionar uma secção especial com capacidade técnica e financeira que permita a colocação imediata dos militares que passam à disponibilidade e que ali desejem radicar-se.

A missão destes homens, claramente definida no título já atrás referido, de "Produção e defesa", teria, além do mais, grandes reflexos políticos revestidos de certo efeito psicológico nas populações autóctones, naquelas almas nobres a que só a maldade de agentes mercenários, usando de estratagemas maquiavélicos para fins premeditados, desviam do seu trabalho honesto, do seu caminho honroso, conduzindo à perversão!

Não devemos descurar este problema por nos parecer simples e por simples ser por enquanto o número de companhias desmobilizadas. Hoje são três ou quatro em An-gola e Moçambique. Amanhã serão mais, e esse número, multiplicado pelo efectivo de cada companhia, em breve atingirá a classe dos milhares, cifra bem apreciável para um território tão imenso e tão carecido de uma maior ocupação civilizadora.

Sr. Presidente: nesta difícil conjuntura que objectivamente nos tem sido criada e nos obriga a um alerta constante, um 'dos mais prementes problemas do ultramar, paralelamente a estruturação económica, é sem dúvida o da demografia, que exige rápida e racional solução.

Confiamos nos altos governantes, que tão abnegadamente conduzem os nossos destinos. Em S. Ex.ª o Ministro do Ultramar pomos as nossas maiores esperanças na resolução dos problemas que nos afligem para continuarmos a obra grandiosa que os nossos antepassados nos legaram e que devemos transmitir protegida e valorizada aos nossos vindouros, como exemplo digno de uma nacionalidade multirracial que não receia confronto.

Tenho dito.

Vozes:-Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Carlos Alves: - Sr. Presidente: no dia 18 de Dezembro findo deu-se um acontecimento que me cumpre referir, em especial, como Deputado que sou de Angola, nado e criado em Angola.

Com vista à independência imediata daquela província, foi aprovada na assembleia geral da O. N. U. uma moção afro-asiática cujo conteúdo denuncia a preocupação dominante naquele areópago de resolver o problema político do continente africano por meio de uma miraculosa fórmula única.

Os autores da moção, impermeáveis as considerações de ordem local, entendem que a autodeterminação é o fim u atingir, com urgência, ainda que tenha de ser imposta pela forca, sem curarem de saber se os interessados estão de acordo ou não, o que considero absurdo para nós, vizinhos como somos do Congo ex-Belga, testemunhas da desgraça que assolou aquele país, agora a ferro e fogo, pelo simples facto de uma região querer autodeterminar-se.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Donde se vê que o alvo dos "salvadores da África" não é a felicidade dos povos, mas sim a satisfação de interesses secretos que nem sempre se podem confessar.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - O n.º 3.º da referida moção, como foi publicado nos jornais, confirma o inalienável direito dos povos dos territórios sob administração portuguesa à autodeterminação e à independência e apoia sem qualquer reserva as reivindicações desses povos para a sua imediata acessão à independência.

Sabendo-se, como se sabe, que a facção combativa em Angola é constituída pelos terroristas de Holden Roberto, ficamos cientes, da espécie da autodeterminação e do motivo por que se pretende impor. Dos representantes dos estados novos de África nenhum se lembrou de introduzir n condição mínima de serem ouvidos os autodeterminandos. E quando o Governo Português dá o seu acordo à proposta americana de serem enviados a Angola e Moçambique os observadores directos que deveriam ouvi-los, tiveram o cuidado de anular essa possibilidade, que havia de revelar a verdade e destruir os seus planos secretos.

Vozes: -Muito bem!