8 DE JANEIRO DE 1963

Embora eu tenha pura mim que o problema africano obtenha uma mais eficaz solução pela via política do que pela via militar, o certo é que não podemos, nem devemos, afrouxar, mas antes multiplicar1 u defesa nus nossos territórios, que civilizámos por direito e defendemos por justiça, sem cuja defesa não haveria a calma necessária para se poder progredir social e economicamente, como é mister, em benefício daqueles milhões de almas que sempre humanamente protegemos.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E Deus sabe até quando esse mundo desvairado nos obrigará a tão grande vigília na ocupação de um lugar que compete não apenas ao esforço português, mus no mundo dos mesmos princípios cristãos e de cultura que compreendo todas as nações que condenam e repelem as teorias do comunismo.

Já a nossa tarefa é tanto mais difícil quanto é certo que é necessário algum tempo para se conseguir melhorar aquela confiança mútua entre pretos e brancos que sempre existiu desde há cinco séculos e que constitui um exemplo ímpar e tanta inveja causou a algumas nações que tudo têm feito para destruir, atacando-nos cobardemente através de inimigos pagos e inventando as mais torpes mentiras que se forjam na O. N. U., nesse organismo que traiu a missão para que fora criado, desprezando métodos de paz para perfilhar a guerra!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estamos assim na presença de um problema que requer aturada meditação e exige uma solução que permita minorar tão pesadas despesas, que a longo tempo podem forçar o desequilíbrio da nossa balança orçamental.

Ocorre, por isso, perguntar se nalguns pontos do ultramar, como, por exemplo, em Moçambique, onde reina a paz e o sossego, não poderão as forças armadas adoptar o mesmo sistema, aliás já posto em prática por alguns sectores da engenharia militar? Tão relevantes têm sido os seus serviços prestados a Nação em obras de vulto, como construção de pontes e estradas definitivas, tão benéficas não só para fins estratégicos como para maior facilidade de transportes, que tanto interessa à economia daquelas regiões, economizando ao Estudo grandes somas que teriam de ser despendidas com empreitadas particulares.

Os contingentes militares em efectivo serviço, sem perda de prestígio da sua função e sem prejuízo da defesa a que heroicamente estão devotados, não poderiam ser aproveitados em serviços que cumulativamente fariam onde fosse aconselhável e economicamente viável, talvez na agricultura ou na indústria?

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - Assim se conseguiria por um Indo uma melhoria de vencimentos e por outro atenuar as despesas que o País faz com a sua estuda em África, que tem obrigado a um agravamento de taxas e impostos de tão grandes reflexos, sobretudo nas classes baixas, cujos orçamentos não permitem qualquer aumento de despesa nos géneros necessários à sua manutenção.

O Sr. Herculano de Carvalho: -V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Herculano de Carvalho: - Devo dizer a V. Ex.ª que a ideia vem, até certo ponto, de encontro ao que pensam os próprios Ministérios militares sobre o problema. E, assim, para mero exemplo, em Timor, na era de 1960, nós tínhamos praças que na sua profissão civil tinham misteres ligados a certas actividades que se exerciam na província, tais como olarias e outras, e que os ensinaram à populações nativas, ficando estas mais ou menos aptas a exercer aqueles misteres.

Inclusivamente, recordo-me de que em Setembro ou Outubro de 1960 a actividade piscatória naquela província se exercia de um modo rudimentar e tínhamos um grupo de praças metropolitanas da região de Setúbal que lhes ensinaram novos métodos de pescar, mas quero dizer a V. Ex.ª que concordo com aquilo que ouvi dizer e que vum ao encontro do meu pensamento.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª as palavras que proferiu e que vêm de certo modo valorizar este meu modesto trabalho, tanto mais que elas são proferidas por um ilustre oficial do Estado-Maior.

Ponho este problema em síntese nesta mais alta Câmara, por me parecer que sobre ele deverá recair uma especial atenção do nosso Governo e a melhor boa vontade e dinamismo sempre demonstrados por quantos, cá e lá, estão trabalhando pela integridade e defesa do nosso Portugal uno e indivisível.

Outro ponto, não menos importante e que se relaciona também com as forças armadas no ultramar, refere-se aos contingentes que terminam a sua comissão de serviço e passam à disponibilidade, regressando a metrópole, em vez de ali se radicarem na dupla missão a que poderemos chamar de "produção e defesa".

Creio não ser desacertado observar que se deve iniciar desde já, a todo o custo, o povoamento de alguns pontos, sobretudo de Moçambique, absorvendo a maior percentagem de militares que findem a sua comissão de serviço e que estão regressando h metrópole, contristados e desiludidos até, por falta de condições de vida que ali ainda lhes não criámos, de modo a aproveitar rapidamente todos esses valores humanos, distribuindo-os por aquelas áreas enormes, riquíssimas, que um toda a parte, mormente no interior, exigem uma mais deusa ocupação civilizada.

O Sr. Herculano de Carvalho: -V. Ex.ª com o que acaba de dizer sobre as condições que há que criar às praças põe o dedo na ferida. Os Ministérios militares dão o máximo apoio para as praças em serviço nas províncias ultramarinas, depois de terminado o período de prestação de serviço, se fixarem nos territórios onde servem. O problema consiste em criar condições para que se fixem em actividades remuneradoras, que lhes tornem possível viver em boas condições. É realmente uma política que a meu ver é a melhor.

O Orador: - Acho que é necessário empregar estes valores nas nossas províncias, em vez de voltarem para as terras da sua naturalidade, onde não têm condições de vida.

O ar. Herculano de Carvalho:- Vêm sentir uma grande diferença, visto que os vencimentos que lá recebem lhes permitem uma vida em condições bastante mais razoáveis do que aqui na metrópole. Isto cria mesmo uma posição de desequilíbrio social.

O Orador: - É. certo que as juntas de povoamento, em tão boa hora criadas pelo Ministério do Ultramar o já em funcionamento, estão activando os seus trabalhos, envidando os seus melhores esforços para que tal problema