1654 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 60

Assim, minimizar a importância do esforço que o desenvolvimento económico-social, nos impõe seria atitude menos lúcida.

Dir-se-á que a época da restauração financeira, o período da Lei de Reconstituição Económica, o esforço do I Plano de Fomento e a execução, em curso, do II Plano são testemunhos de como temos estado atentos às exigências do progresso.

Considere-se, no entanto, que o nível médio de vida no continente corresponde a cerca de um. terço do dos países industrializados da Europa e a um sexto do dos Estados Unidos. Atente-se na flagrante desigualdade na repartição dos rendimentos. Observe-se, finalmente, a modéstia de alguns dos índices do nosso crescimento. Tudo1 permite concluir pela magnitude de uma tarefa que ainda se nos impõe, até para evitar que sejamos ultrapassados por países ainda ontem menos evoluídos do que Portugal.

Assinala Jules Milhau (cf. o relatório incluído em Étude sur une politique des economics régionales) que. a pobreza do solo ou a severidade do clima foram elementos a que se conferiu excessiva importância como factores explicativos da história económica de determinada região. De facto, não obstante a pouca fertilidade dos areias de Israel, o grau menos propício do solos da Jutlândia, o mar forte do Zuyderzée e o escarpado das montanhas da Suíça, nada disto impediu que tais países atingissem pela produtividade do seu esforço o mais alto grau de importância. Os verdadeiros obstáculos ao desenvolvimento económico de uma região residem fundamentalmente nos homens e nas suas realizações.

Temos nós um conhecimento completo das riquezas do subsolo português? Fizemos tempestiva e ordenadamente o aproveitamento das potencialidades hidroeléctricas dos nossos rios? Soubemos adaptar os montanhas a uma economia florestal, cujas possibilidades hoje em dia se multiplicam? Estivemos atentos à direcção dos investimentos, optando pelos de maior reprodutividade? Preocupámo-nos com um equilíbrio regional nas forças produtivas e consequente distribuição de riqueza?

A actual situação do País, quanto aos movimentos de população e localização das actividades, pode, por exemplo, sintetizar-se nestes termos:

1.º Acentuado êxodo rural, mormente nas regiões montanhosas do interior, com abandono da agricultura;

2.º Desequilibrada distribuição de pessoas e actividades secundárias e terciárias, com notória concentração em alguns distritos do litoral, os quais dispõem de um esquema de iufra-estruturas mais completo;

3.º Crescimento desmedido das cidades de Lisboa e do Porto e respectivas zonas satélites, regiões que detêm alta percentagem do potencial económico da Nação;

4.º Ausência de centros populacionais ou polarizadores de relevo, para lá de Lisboa e do Porto, que contribuam para um melhor ordenamento espacial e eliminem o contraste flagrante entre estos duos capitais e o resto do País.

Justifiquemos mesmo com mais pormenor estas afirmações.

O êxodo rural alimenta-se a si próprio. Mas não será difícil descobrir, além das determinantes de ordem tradicional, razões de natureza económico-social, como a inexistência de um mínimo de melhoramentos e serviços públicos, as acentuadas crises da agricultura e o deficiente aproveitamento de recursos disponíveis, que justificam o abandono dos nossos campos.

É indiscutível que uma boa parte dos centros rurais não dispõem de um mínimo de condições que proporcionem aos seus habitantes um nível de vida atractivo ou facilitem a criação e circulação de riqueza.

Exemplifique-se com as reconhecidas carências em matéria de viação rural, abastecimento de águas e electrificação.

Toda esta ausência de comodidades se revela igualmente na vida familiar. Os elementos' relativos ao inquérito sobre os condições de habitação promovido em 1950 são, por exemplo, elucidativos. No conjunto dos distritos rurais 94 por cento das famílias não dispunham de casa de banho, 80 por cento de electricidade ou água canalizada, mais de 75 por cento de retrete e mais de 70 por cento de esgoto ou fossa.

A agricultura animava, ainda assim, a nossa vida rural. Ora esta "irmã pobre" viu a sua sorte muito abalada nos últimos tempos.

Para lá das deficiências estruturais ou da adversidade meteorológica estão razões fundadas em políticas de preços.

Os proprietários rurais têm sido vítimas do agravamento na diferença entre os preços dos produtos agrícolas e os solários rurais e dos desequilíbrios na evolução dos preços dos produtos agrícolas e dos preços dos produtos industriais utilizados na agricultura.

Os assalariados na agricultura, por seu turno, ressentem-se com a instabilidade no emprego, a ausência de esquemas de segurança social e um certo desajustamento entre os salários rurais e as modalidades de salários industriais.

Mas passemos à segunda questão.

Já nesta tribuna, e usando números do recenseamento de 1950, salientei o acerto dos que dividem, na analise económica, o País em três regiões:

1.ª A constituída pelos distritos de Aveiro, Braga, Porto, t Lisboa e Setúbal, com 67 por cento da nossa população industrial, variando a percentagem da população industrial na população activa entre 44 e 28 por cento.

Estes distritos tinham, no seu conjunto, uma densidade rodoviária (metros de estrada por quilómetro quadrado de superfície) de 683 e uma densidade ferroviária (metros de via por quilómetro quadrado) de 102;

2.ª A constituída pelos distritos de Castelo Branco, Coimbra, Faro, Leiria, Santarém e Viana do Castelo, com 21 por cento da nossa população industrial, variando a população industrial na população activa entre 23 e 17 por cento.

A densidade rodoviária era de 376 e a densidade ferroviária de 48;

3.ª Finalmente, os distritos de Beja, Bragança, Évora, Portalegre, Guarda, Vila Real e Viseu, com 12 por cento da população industrial, oscilando a percentagem desta população na população activa entre 14 e 9 por cento.

A densidade rodoviária baixava para 254 e a ferroviária para 41.

Estes números sairão confirmados com os resultados do censo de 1960. O confronto entre as densidades médias da população entre 1940 e 1960 permite-nos tirar essa conclusão:

[... Ver tabela na imagem]