DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 68 1794

Poder-se-ia dizer que se formam mais oficiais generais do que oficiais subalternos!

Desta situação certamente vamos sofrer as suas consequências, por falta de técnicos para a execução dos grandiosos planos de fomento que se hão-de suceder no continente e nas províncias ultramarinas.

Quando comparamos o nosso panorama de formação de quadros técnicos com o de outras nações, que já há muito encontraram o caminho da industrialização e que, como nós, empregam profissionais preparados durante um tempo de escolaridade semelhante ao que se encontra estabelecido para os nossos institutos industriais, damo-nos perfeitamente conta da acuidade do problema e de quanto importa dar-lhe conveniente solução.

Aqui ao lado, a nossa vizinha Espanha, que, por exemplo, em matéria de turismo já a perdemos de vista, estruturou com largos horizontes e a tempo, em 1956, o seu ensino técnico, e o resultado pode agora apreciar-se pelos seguintes números, colhidos de uma notícia de Madrid:

A lei de ordenação do ensino técnico entrou em vigor em 1956. No curso final da etapa imediatamente anterior havia matriculados, por exemplo, em todas as escolas de Engenharia e Arquitectura um total de 4426 alunos. No citado curso das mesmas escolas acham-se agora matriculados 57 463 alunos. O número de alunos admitidos em 1956 fora de 897, ao passo que no ano lectivo de 1961-1962 esse número foi de 1891.

O quadro de matrícula nas escolas de ensino médio é, porém, ainda mais revelador do progresso conseguido. No ano lectivo de 1956-1957 ingressou nessas escolas o total de 18 811 alunos, contra 157 925 no ano lectivo actual.

Fará cada técnica criaram-se, entretanto, diversas especialidades: nas escolas superiores, 36, e nas escolas técnicas de ensino médio, 29. Estas cifras dão um total de 65 especialidades, contra 10, por cada grau de ensino, que existiam há 5 anos.

O acesso do ensino técnico médio ao superior é possível hoje em todas as escolas, qualquer que seja a especialidade. Recentemente criaram-se também as facilidades necessárias para que os diplomados saídos das Universidades do trabalho tenham acesso às escolas superiores e organizaram-se cursos especiais para os diplomados do ensino médio que queiram frequentar os respectivos estudos superiores.

Simultaneamente, os alunos que frequentam o ensino universitário podem transitar para o ensino técnico com a mesma facilidade com que podem transitar para o ensino universitário os que frequentam o ensino técnico; dentro de cada grau de ensino dão-se as mais amplas facilidades a quem quiser mudar de curso.

Uma carta que nos dirigiu um distinto agente técnico de engenharia a comentar precisamente estes números dizia:

São impressionantes, mas peço licença para salientar que o seu significado aumenta ainda de valor quando os comparamos com os nossos. À frequência total actual do Instituto Industrial de Lisboa não excede 1161 alunos, dos quais apenas 334 se matricularam no corrente ano lectivo. E o panorama moçambicano é ainda menos reconfortante - 42 alunos na totalidade e 33 em primeira matrícula no Instituto Industrial de Lourenço Marques.

O que se passa relativamente aos institutos industriais que determina o fraco poder de atracção destas escolas?

Rebuscando informações ultimamente vindas a público no Diário da Manhã de 27 de Março último, numa carta que mereceu ser integralmente transcrita no número de Março-Abril do Boletim da Ordem dos Engenheiros, encontramos a indicação de que entre os largamente excedidos 2000 diplomados que constituem a população associativa do sindicato nacional onde se agrupam não vai além de três o número de filhos que seguiram a profissão paterna, e que tudo se prepara para que as coisas continuem a seguir como até agora demonstra-o o facto de se ter encontrado entre os 319 alunos ouvidos num inquérito realizado em 1958 no Instituto Industrial do Porto apenas um que era filho de antigo diplomado.

Por outro lado, verifica-se que o corpo docente do Instituto Industrial de Lisboa no último ano lectivo se compôs de 52 elementos (13 professores efectivos, 37 auxiliares e 2 mestres), mas os diplomados não foram além de 37 em 1961 e a quantidade de alunos que no ano lectivo de 1961-1962 ficaram aptos foram apenas 34 (12 do curso de Electrotecnia e Máquinas, 15 do de Construções Civis e Minas e 7 do de Química).

O Diário da Manhã de 9 de Setembro de 1962, noutra carta a que deu publicidade, parece responder a esta pergunta quando apresenta as razões determinantes da actual situação e que, em resumo, são:

1.º Uma designação profissional que, sendo pelo menos inexpressiva e incorrecta, não satisfaz ninguém.

2.º Remunerações e hierarquias oficiais situadas em planos muito inferiores ao que seria justo, e que por isso mesmo:

a) Levam, por um lado, os diplomados pelos institutos industriais a abandonar os quadros do Estado e, por outro, a ficarem desertos os concursos sucessivamente abertos para preenchimento das vagas deixadas por aqueles;

b) Diminuem fortemente a desejável atracção que os institutos industriais deveriam exercer sobre a juventude, por virtude da poderosa influência que tem nas actividades particulares a maneira como os organismos oficiais remuneram e graduam os seus servidores.

O Sr. António Santos da Cunha: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - 3.º Os cursos-base actuais das escolas médias de Engenharia só por si não correspondem as necessidades da indústria nem satisfazem as exigências da técnica, e que deriva da aglutinação daqueles "cursos de base" e da inexistência de cursos de especialização.

4.º Falta de articulação, aliás de uma melhor articulação, entre os institutos industriais e as outras escolas de Engenharia de grau mais elevado.

Ainda a propósito dos vencimentos pagos pelo Estado aos agentes técnicos de engenharia, e fixados pelo Decreto-Lei n.º 26 115, diz o Ex.mo Sr. Eng.º José do Nascimento Ferreira Dias, ex-Ministro da Economia, o seguinte:

Discordo dos vencimentos que foram atribuídos e defendo o princípio de que deveria restabelecer-se a antiga equiparação, visto que entendo que nenhum engenheiro ao sair da escola e ingressando no serviço do Estado se deverá sentir vexado por ganhar menos do que um agente técnico de engenharia de 1.ª classe já com mais de 30 e até mais de 40 anos de serviço, etc.