11 DE JANEIRO DE 1963 1795

Sr. Presidente e Srs. Deputados: razões ponderosas levam-nos à certeza da falta de técnicos, e em particular de diplomados pelas escolas médias de Engenharia.

O Governo por isso mesmo tem procurado canalizar as grandes massas escolares, para o ensino técnico, e neste pendor se criaram e criam todos os dias escolas técnicas.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Martins da Cruz: - Desejo fazer uma ligeiríssima rectificação a uma afirmação de V. Ex.ª Infelizmente não se criam todos os dias, nem todos os meses, escolas técnicas no nosso país. E oxalá tal acontecesse!

O Orador: - Mas ainda se criam bastantes.

O Sr. Martins da Cruz: - Nos últimos anos, mercê do incentivo dos planos de fomento, o ritmo da sua criação terá crescido, mas, ainda assim, não atinge a dúzia de escolas técnicas por ano. Para que no ano 2000 possamos alcançar a situação actual da Europa será necessário criar anualmente pelo menos 20. Só nesta proporção estaremos então ao nível em que hoje se encontram esses países que V. Ex.ª referiu. Acrescentarei ainda: segui com o maior empenho as considerações de V. Ex.ª quanto à falta de técnicos de grau médio e verifiquei que V. Ex.ª apontou como causa da nossa deficiência os vencimentos, a qualificação da denominação e outras razões que se me afiguram, de algum modo, causas secundárias. Por isto: é porque nesses países que V. Ex.ª citou, como a Bélgica, a Holanda, a Alemanha e a Bússia, essas razões existem também.

O Sr. António Santos da Cunha: - Mas não tão frisantes.

O Sr. Martins da Cruz: - Algumas não too frisantes, mas outras mais frisantes ainda. Não tão frisantes como são essa da denominação de engenheiros e ajudantes técnicos de engenharia. Apesar disso, esses povos têm um número muito elevado de técnicos de grau médio. E V. Ex.ª apontou números elucidativos a esses respeito. Nós estamos ao contrário.

Como disse muito bem o Sr. Deputado André Navarro, temos aí mais "oficiais que sargentos". Porquê? Não sei se V. Ex.ª sabe - talvez não tenha reparado - que os dois únicos institutos industriais de que dispomos na metrópole foram criados por el-rei D. Luís em 1864, se não erro. E de 1864 a 1968 a população deste país duplicou, triplicou talvez. Além do aumento da população, dá-se um fenómeno verdadeiramente consolador: a actividade económica aumentou extraordinariamente. Mas até hoje não fomos capazes de aumentar o número de institutos industriais criados em 18641

O Orador: - Mais adiante darei a resposta a V. Ex.ª No entanto, continue, que estou encantado a ouvi-lo.

O Sr. Martins da Cruz: - Também no que toca a técnicos de grau superior, há mais de 50 anos que, em Portugal, não é criada nenhuma escola de carácter técnico de grau superior. A última foi o Instituto Superior Técnico, em 1911, se a memória me ajuda. E quero anotar que, se mais nenhuma dessas escolas foi criada, esse facto não se deve a menor interesse dos responsáveis, pois a própria Universidade de Coimbra vem, desde há muito, a pugnar pela criação da Faculdade de Engenharia. Mas a sua solicitação aguarda a desejada "fecundação" financeira! (Risos).

O Orador: - Agradeço muito a V. Ex.ª as suas considerações, as quais só vieram reforçar as minhas palavras. Mas, como ia dizendo, não é só de agentes técnicos que o País necessita. Igual falta se nota quanto a engenheiros agrónomos e silvicultores. E o nosso país necessita muito de florestação. É um dos problemas fundamentais do País, e cada vez se há-de verificar mais a falta de técnicos para a sua efectivação.

O Sr. Martins da Cruz: - Se Y. Ex.ª me permite ainda nova interrupção, direi: quanto à falta de engenheiros agrónomos e silvicultores, o Instituto Superior de Agronomia tem visto aumentar de ano para ano a sua frequência, mas numa percentagem que não acompanha a verificada nas restantes escolas superiores do País. Mas quanto à silvicultura, a frequência nem sequer acompanha esse ligeiro acréscimo, pois ela vem diminuindo nos últimos anos, o que representa um grave prejuízo para a riqueza nacional, que em breve verá a economia florestal comprometida no seu progresso.

As três escolas de regentes agrícolas têm mais de 40 anos de existência, mas parece que nada de novo se passou no decurso desses anos, se avaliarmos a vida nacional por um tal critério de estagnação ...

O Sr. Presidente: - Não queria servir-me do Regimento para retirar a palavra a V. Ex.ª, mas a verdade é que os Srs. Deputados, quando usam da palavra, se devem dirigir à Presidência.

O Sr. Martins da Cruz: - Peço a V. Ex.ª muita desculpa de não ter tomado essa atitude, mas fi-lo apenas pela força de um hábito profissional, isto é, de me dirigir à pessoa com quem dialogo ...

O Sr. Presidente: - De acordo, mas creio que quem de alguma maneira representa a Assembleia é a Presidência.

O Sr. Martins da Cruz: - Apresento as minhas desculpas a V. Ex.ª e prometo não reincidir.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado!

O Orador: - Criada a Escola Técnica de Portimão, solicitada há bem pouco tempo ao Governo pelas mais representativas autoridades do distrito e do concelho, a que jubilosamente nos associamos, e que neste momento lembramos a S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional tão imperiosa necessidade, ficará o Algarve a dispor da mais perfeita cobertura de ensino técnico.

Não seria então oportuno, mas evidentemente só depois de satisfeitas as sugestões apontadas de maneira a interessar a juventude pelos referidos estudos, que, como cúpula desta magnífica rede escolar, e ainda tendo em atenção a falta de diplomados pelos cursos médios de Engenharia, se fundasse um instituto industrial em Faro, que numa melhor articulação coroasse o ensino técnico ao sul do Tejo? ...

Certos de que seria uma auspiciosa realização para a província e para a Nação, aqui deixamos a ideia e os votos mais sinceros da sua consecução.

Não queremos, porém, deixar de chamar a atenção para uma solução, que parece ter obtido largos aplausos no recente Congresso do Ensino de Engenharia, que seria