REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

ANO DE 1963 11 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 63, EM 9 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Exmos. Srs.
Fernando Cid Oliveira Proença
Luis Folhadela de Oliveira

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 79, com rectificações dos Srs. Deputados Pinheiro da Silva e Tarujo de Almeida.
Deu-se conta do expediente.
Para ou efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, receberam-se na Mesa, remetidos pela Presidência do Conselho, os n.ºs 30 e 32 do Diário do Governo, que inserem os Decretos n.ºs 44 871, 44 873 e 44 874.
Foram recebidos na Mesa os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Cutileiro Ferreira na sessão de 6 de Fevereiro de 1962, que foram, entregues àquele Sr. Deputado.
Usaram da palavra para enviar requerimentos para a Mesa os Srs. Deputados Vaz Nunes, Baptista Felgueiras, José Alberto de Carvalho e Quirino Mealha.
O Sr. Deputado Francisco Martins usou da palavra sobre assuntos de interesse para a província de Cabo Verde; o Sr. Deputado Rodrigues da Silva tratou de problemas de interesse para a província de Angola; o Sr. Deputado Gamboa de Vasconcelos referiu-se ao problema da habitação nos Açores, e o Sr. Deputado Elísio Pimenta falou acerca da próxima comemoração dos 25 anos da fundação do Círculo de Cultura Musical do Porto.

Ordem do dia. - Em primeira parte procedeu-se à eleição da comissão eventual para estudo da proposta de lei que introduz alterações à Lei Orgânica do Ultramar Português.
Corridas as urnas, verificou-se terem sido eleitos os Srs. Deputados Alberto Henriques de Araújo, Alberto Pacheco Jorge, Albino Soares Pinto dos Reis Júnior, Alexandre Marques Lobato, Antão Santos da Cunha, António Augusto Gonçalves Rodrigues, António Burity da Silva, António Martins da Crus, António Moreira Longo, Artur Augusto de Oliveira, Bento Benoliel Levy, Carlos Alves, Carlos Monteiro do Amaral Neto, Francisco José Lopes Roseira, Francisco José Vasques Tenreiro, Henrique Veiga de Macedo, James Pinto Buli, Jerónimo Henriques Jorge, João Ubach Chaves, Joaquim de Jesus Santos, José Dias de Araújo Correia, José Fernando Nunes Barata, José Guilherme de Melo e Castro, José Luis Vaz Nunes, José Manuel Pires, José Pinheiro da Silva, José Soares da Fonseca, Manuel Amorim de Sousa Meneses, Manuel Herculano Chorão de Carvalho, Manuel Tarujo de Almeida, Paulo Cancella de Abreu e Sebastião Garcia Ramires.
Em segunda parte da ordem do dia concluiu-se o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Cancella de Abreu sobre acidentes de viação, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Abranches de Soveral e o Deputado apresentante.
O Sr. Presidente anunciou a interrupção dos trabalhos da Assembleia a partir de hoje e propôs um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção, que foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 15 horas e 55 minutou.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agnelo Ornelas do Rego.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.