11 DE FEVEREIRO DE 1963 2089

n eiró de 1968, discriminando-se o número de condenações respeitantes a simples tentativa; e
c) Número de réus julgados e condenados por crimes de engajamento em cada uma das referidas comarcas desde a entrada em vigor do mencionado Decreto-Lei n.º 48 582 até 81 de Janeiro de 1963, com indicação do número de emigrantes envolvidos.

Pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros:

a) Número de portugueses oriundos dos distritos de Viana do Castelo e Braga inscritos pela primeira vez nos diferentes consulados de Portugal em França nos anos de 1960, 1961 e 1962, com indicação tanto quanto possível dos que se averiguou serem portadores de passaporte de emigrante ou de simples turista ou serem carecedores de qualquer passaporte:
b) Número de portugueses naturais dos citados distritos repatriados de França durante aquele período, com discriminação dos que o foram a seu pedido e do número dos que o foram compulsivamente, indicando-se, quanto aos segundos, as causas determinantes; e
c) Informação quanto às modalidades de contacto e assistência, designadamente espiritual e moral, que nos últimos três anos têm sido postas em prática pelos consulados de Portugal em França relativamente aos portugueses que ali trabalham, resultados obtidos e providências que se achem previstas para acção futura nesse domínio.

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Nos termos regimentais roqueiro que, pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam fornecidos, com urgência, os seguintes elementos:

1) Número de professores agregados do ensino primário, dos diversos distritos escolares, que no último dia de Outubro de 1962 estavam sem colocação por falta de vaga;
2) Número de lugares vagos em escolas do ensino primário do continente e ilhas adjacentes que não podem ser providos por não terem as condições exigidas quanto a instalações;
3) Número de professores efectivos com mais de 60 anos;
4) Regentes escolares em exercício nos postos ainda existentes;
5) Número de regentes escolares em exercício nas escolas;
6) Número de diplomados pelas escolas do magistério nos últimos cinco anos;
7) Razão por que não foram providos os lugares de inspectores normais e se se pensa resolver o assunto;
8) Verbas destinadas aos serviços de difusão e cultura popular inscritas nos últimos cinco anos e se foram totalmente utilizadas para esse fim;

9) Verbas inscritas no orçamento do Ministério nos últimos cinco anos, especificadamente destinadas à celebração de novos contratos de auxiliares de limpeza das cantinas e das escolas primárias;
10) Número de vagas de auxiliar de limpeza das cantinas e escolas primárias existentes e que não podem ser providas por falta de verba.

O Sr. Quirino Mealha: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

No uso das atribuições conferidas pelo n.º 1.º do artigo 96.º da Constituição e alínea c) do artigo 11.º do Regimento, requeiro que, pelo Ministério das Comunicações, me sejam fornecidos, com urgência, os elementos respeitantes à instalação de telefones na cidade de Beja, por parte tia Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, seguintes:

1.º Desde quando não são montados novos telefones:
2.º Qual o número de requisições pendentes;
3.º Qual o número de pedidos de transferência por atender e desde quando;
4.º Qual o motivo do atraso;
5.º Quais as medidas e prazo provável para a resolução do problema em definitivo;
6.º Quais as medidas de emergência previstas para remediar entretanto e dentro de quanto tempo;
7.º Data da entrada em funcionamento do edifício da actual estação dos correios, telégrafos e telefones;
8.º Para quantos anos foi prevista a respectiva central telefónica.

O Sr. Francisco Martins: - Sr. Presidente: cabe-me a subida honra de pela primeira vez usar da palavra nesta Assembleia Nacional.
Cumpre-me muito gostosamente dirigir a V. Ex.ª as minhas homenagens de muito respeito e admiração.
Por todas as razões, dignifica-me, sobremaneira, fazer parte desta Câmara, presidida por V. Ex.ª, que, tão esforçadamente, tem posto ao serviço da Nação os seus assinalados méritos intelectuais e as suas notáveis qualidades pessoais, conquistando o direito de ser considerado uma das mais insignes personalidades da vida política e social do País.
Aos Exmos. Deputados apresento os meus melhores cumprimentos e os protestos de colaboração sempre muito leal e dedicada, com o propósito firme de bem servir.
Sr. Presidente: ao iniciar as minhas considerações quero deixar bem expresso que o povo de Cabo Verde sente e nunca esquece as sérias dificuldades que, desde alguns anos, o Governo vem enfrentando e terá que enfrentar, sabe-se lá até quando, e que manifesta a sua absoluta confiança na acção governativa na luta em que estamos envolvidos contra inimigos e falsos amigos, destacando-se de entre estes últimos alguns a que, em horas bem incertas, prestámos, só Deus sabe com que sacrifício, valioso auxílio.
Quero ainda asseverar que nos momentos mais difíceis e graves para o arquipélago, ou sejam os das crises provocadas pelas estiagens. o Governo nunca deixou de prestar, especialmente nos últimos anos, auxílio de tal forma eficiente que evitou as consequências funestas ciclicamente marcadas na história da província.