2090 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

Tenho ainda a dizer que seria ingratidão se não desse justo relevo à concessão de avultadas verbas com a finalidade de intensificar o fomento do arquipélago.
Eu não podia dispensar-mo de me fazer eco da opinião pública da minha terra.
Mas se o povo exterioriza assim os seus sentimentos, não quer isso dizer que não tenha queixumes e reparos a apresentar, esclarecendo que esses reparos e queixumes não têm outro significado que não seja o de colaborar no sentido de o seu viver poder ascender ao nível que ele há tanto tempo ambiciona.
Cumprida tão honrosa missão, vou fazer ligeira referência à terra cabo-verdiana, referência que julgo indispensável como parte do sustentáculo do que logo de seguida irei lacònicamente expor.
Quero relembrar que as ilhas foram descobertas há 500 anos, todas por portugueses, "que as encontraram totalmente desabitadas, não apresentando vestígio de anterior presença humana", segundo refere Diogo Afonso no seu roteiro, e é ponto assente na história dos Descobrimentos.
Iniciou-se o seu povoamento quando o infante D. Fernando mandou casais do Algarve, alguns dos seus criados e o descobridor, que resgataram da Guiné alguns escravos para o amanho das terras: Logo que começou o desenvolvimento do comércio e agricultura, para o seu incremento muito concorreram numerosos madeirenses que em algumas das ilhas se instalaram.
Porque relembrar estes factos? A que propósito os cito?
Recordam-se VV. Exas. de que quando se iniciou a campanha russo-afro-asiática no sentido, segundo eles, do ser concedida autodeterminação aos povos de África, ou por ignorância, ou por má fé, muito provavelmente por estes dois motivos, apontaram entre esses povos os dos arquipélagos da Madeira, Açores e Cabo Verde...
Quanto aos dois primeiros arquipélagos, a intenção dos orientais era manifestamente ridícula, e a tal ponto que não mais a esses territórios se referiram.
Fingindo ignorar a história das Descobertas, mantêm ainda Cabo Verde entre aquelas terras que, quando achadas, eram já habitadas por indivíduos de raça negra.
Que essa sua ideia persiste é prova bastante, se outras não houvesse, e, são bem conhecidas, a declaração oficial feita pelo Sr. Ministro do Ultramar Prof. Adriano Moreira num discurso pronunciado em Cabo Verde, em que afirmou, ao referir-se ao problema da adjacência do arquipélago:

Não deixarei de sublinhar a importância deste facto num mundo onde a autonomia constitui um princípio acriticamente adoptado em todas as circunstâncias e num momento em que o arquipélago também é objecto de cuidadosa montagem internacional de movimentos reivindicadores de uma independência que apenas poderia significar completa subjugação a algum dos grandes do Mundo, na melhor das hipóteses, a troco da venda da liberdade efectiva que actualmente lhe pertence.

Sabem os afro-asiáticos que o seu modo de pensar não tem nenhuma base ou fundamento sob que aspecto por que forem encarados no que diz respeito a qualquer nosso território, e muito especialmente quanto a Cabo Verde.
Todas as considerações que a propósito eu pudesse formular foram já nesta Assembleia devidamente explanadas com raro brilhantismo e cunho patriótico inexcedível.
Escuso por isso de perder tempo com tal gente, que, graças a uma operação de tabuada elementar, atingiu na O. N. U. supremacia sobre o mundo civilizado a ponto de querer decidir sobre os seus destinos.
Em matéria de direito e justiça possui uma única lei: a força do número. Mas o perigoso é que quase todas as nações ocidentais, por interesse, complacência ou atracção, vão seguindo na sua esteira. É este o panorama que o mundo actual nos oferece.
Esta abusiva intervenção de estrangeiros na nossa casa obriga-me a proclamar, bem de rijo, a minha maior indignação, o meu mais violento protesto e veemente repulsa contra as inúmeras congeminações que a todo o momento são traduzidas em decisões contra Portugal, com o único intento de esbulhar-nos do que é nosso, e só nosso, congeminações que nascem no seio de uma organização internacional a que, infelizmente, ainda temos de pertencer.
E nada mais quero adiantar.
Sr. Presidente: findas as ligeiras considerações que V. Exa. acaba de escudar, compete agora afirmar que o objectivo principal desta intervenção se circunscreve a estes dois problemas, que constituem o interesse, premente de Cabo Verde: A sua reestrutura administrativa e o seu desenvolvimento económico-social.
Quanto ao primeiro, que tem sido desde há quase um século objecto de variadas opiniões e discussões, até nesta Assembleia, por mais de uma vez, e a que o titular da pasta do Ultramar, no discurso pronunciado em Cabo Verde, denominou de "preocupação dominante da população", nenhumas reflexões sobre ele posso agora fazer, porquanto o Governo Central entendeu que devia alterar profundamente a actual Lei Orgânica do Ultramar e, nestes termos, só em face dessas alterações se poderá definir o estatuto de província.
Por isso, se ao caso me refiro, é apenas para dirigir um entusiástico agradecimento ao Governo por ter promovido que as propostas de alterações à Lei Orgânica do Ultramar tivessem sido já enviadas à Assembleia Nacional.
A entrada em execução dessa lei satisfará os anseios de todo o ultramar português. Certo que um brado uníssono das populações ultramarinas vai ser ouvido, significando a maior satisfação que poderiam neste momento sentir por verem alargadas as suas autonomias administrativa e financeira, além de outros benefícios que a nova lei orgânica trará às comunidades. Cabo Verde, especialmente, vai ficar profundamente emocionada com esta notabilíssima decisão do nosso Governo.
Não conheço o conteúdo da nova lei mandada para nossa apreciação e aprovação. Mas sei que ela vai impor novas directrizes à administração pública, novas e muito salutares. E é quanto basta!
Sr. Presidente: porque o desenvolvimento económico-social da província está, como não podia deixar de ser, intimamente ligado aos planos de fomento, que, como já aludi, representam a excepcional possibilidade de poderem ser investidas somas consideráveis nesse desenvolvimento, começarei por registar o que foi despendido em cada uma das rubricas desses planos, para, de seguida, fazer considerações e comentários que os resultados de certos investimentos impõem.
De 1954 a 1958 (I Plano de Fomento) foram despendidos em:

Contos
Melhoramentos hidroagrícolas, florestais e pecuários ................ 48 111
Sondagens hidrológicas e abastecimento deágua a povoações ........... 8 001
A transportar ..... 51 112