2094 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

des esperanças, nem ele, que outrora foi considerado como «o pulmão por onde a província respirava», tem podido contribuir para um renascer de melhores dias, por enquanto pelo menos. A sua importância caiu quase que verticalmente há bastante tempo. E muito poucas esperanças se apresentam quanto ao recrescimento dessa importância, até ao ponto de poder assemelhar-se à do passado.
Se, ao menos, pudéssemos contar como certa a instalação do uma refinaria e um programa de instalações industriais com ela relacionadas, o movimento comercial desse porto cresceria muito e ele voltaria a ocupar posição destacada na economia da província.
O fomento agro-pecuário, como já afirmei, é aquele que bem ou mal, tem sido desde o adiamento do arquipélago a base em que se tem firmado mais insistentemente a sua organização económica.. Ele poderia, quando dirigido com boa ordenação, criar uma situação de quase perfeito primum vivere.
É por isso que ele tem sempre primazia entre todos os temas a focar quando se pretende dissertar sobre a vida económica do arquipélago.
A orientação agora seguida pelo Governo, dotando esse fomento de verbas volumosas, vem do tempo da descoberta, em que as terras muito produziam e permitiam assim farta exportação.
No caso de Cabo Verde o seu grande subdesenvolvimento é fruto de causas múltiplas, das quais se deve fazer sobressair as «estiagens», já no começo desta exposição devidamente destacadas.
Há que a ela ajuntar uma estrutura agrária francamente defeituosa, que requer correcção urgente.
Sr. Presidente: em 1955 o Governo determinou que fosse feito o reconhecimento ecológico-agrícola do arquipélago de Cabo Verde, com o especial objectivo das suas aptidões algodoeiras. «A Junta da Exportação do Algodão foi incumbida de executar esta importante tarefa».
Os especialistas enviados à província para tal fim, em vez do estudarem unicamente a aptidão algodoeira rios territórios, recolheram elementos relacionados com a agricultura de todas as ilhas.
A missão esteve no arquipélago de 1955 a 1956. Esses especialistas publicaram um relatório completíssimo - «A Agricultura de Cabo Verde» - e nele expuseram quanto pensavam sobre a cultura do algodão e ainda sobre o plano de ordenamento agrário e o fomento das culturas actuais e de outras a introduzir. As linhas do rumo por eles indicadas sobre ordenamento e fomento agrário estão bastante esquecidas, se é que alguma vez foram seguidas.
Afirmam que a melhoria da agricultura, cabo-verdiana dependo de: «investigação científica, assistência técnica e educação agrícola», condições, aliás, consideradas por todos os entendidos na matéria como exigência absolutamente imprescindível.
Terminaram a sua prospecção vão já volvidos quase sete anos. Pois, até agora, a província continua sem um organismo de investigação científica, não só forneceu assistência técnica, nem tão-pouco se tem ministrado educação agrícola.
Grupos de cientistas, como engenheiros, agrónomos, etc., constituindo brigadas e missões, têm servido um Cabo Verde. Trabalham bastante desligadamente, nos termos de um costume bem caracterizado pelo ilustre engenheiro agrónomo Nuno Folque numa conferência intitulada «Planeamento regional e bem-estar rural».
De facto, nota-se a falta de um comando unificado dos técnicos para que possa existir íntima colaboração entre todos e ao fim e ao cabo uma coordenação de esforços tendentes a marcar uma directriz real e persistente.
Certo que, o que está não está bem!
Se não bastassem os casos-apontados sobre investigação científica, assistência técnica e educação agrícola, mais dois exemplos mostrarão que se impõe a criação do um organismo que posta indicar, orientar e fiscalizar todos os trabalhos que hajam de ser feitos em qualquer campo que interesse, a agricultura, e às indústrias:

a) Os agrónomos que estudaram as aptidões algodoeiras entenderam que deviam entregar aos serviços de agricultura da província o encargo de executar; prática da cultura do algodão em campos experimentais. Confirmando os reparos atrás feitos, direi que estudaram os técnicos, mas nenhum seguimento objectivo foi dado a esses estudos. Não se conhece, portanto, após seis anos, a viabilidade económica da cultura de um produto que poderia influir de modo muito apreciável na economia da província!
b) Pela sua posição geográfica, Cabo Verde fica situado na zona de climas áridos o semiáridos. tendo assim de suportar as consequências de uma especial circunstância ligada intimamente a esses climas: «o seu denominador comum», a água. A sua carência, pouco ou muito intensa, nesses territórios, é obstáculo, por vozes intransponível, ao desenvolvimento regular da sua agricultura. Pois bom, nessa província muitos mananciais encontram-se ainda por explorar o assiste-se, pelo monos na ilha de Santo Antão, a este desolador espectáculo: das grandes ribeiras e do algumas de menores dimensões correm, perdidas, para o mar, grandes quantidades do água, cujo somatório no fim de um ano deve ascender a muitos milhares de toneladas. Não concebo que tanta água só perca assim, a menos que esteja demonstrado não ser possível captar grande parte dessa água ou que, captada, ela não possa ser económicamente aproveitada. Assim, parece que o problema da água dos solos tom do sor revisto para ficar bem apurado se se pode ou não contar com a possibilidade de aumentar as áreas do regadio.
Sr. Presidente: não posso furtar-me à tentação de transcrever estes passos da obra já citada de Teixeira e Barbosa, que me parecem muito acertados e oportunos:

Sem investigação científica, sem trabalho experimental, continuaremos em Cabo Verde dominados por uma rotina agrária primitiva, estática, trescalando o século XVI.
Cabo Verde, dissemo-lo já, e repetimo-lo, é um caso único no nosso ultramar. Exige soluções próprias, radicais, urgentes. Do contrário, a marcha do deserto continuará implacável, estendendo a sua obra de ruínas.
E acrescentarei: ruínas entre as quais haverá a incluir a sua população.
Tenho a certeza do que este quadro assim tão negro não surgirá no panorama nacional, especialmente porque não me resta a mínima dúvida de que o Governo, sempre pronto a dar remédio a situações embaraçosas como a que traz em sobressalto a população de Cabo Verde, vai promover que os problemas agro-industriais sejam encarados com forte decisão, impondo, para tanto, que todas