11 DE FEVEREIRO DE 1963 2093

Em 1960 o movimento total de divisas foi o seguinte: entradas 137, saídas 113,3; saldo 23 700 contos aproximadamente.
Em 1959 esse saldo havia sido de 5678 contos, ou, como consta do mapa, 5700 contos (números redondos).
Deste quadro verifica-se:

a) Nos dois anos de 1959 e 1960 os cambiais (escudos metropolitanos) tiveram, um aumento de 45 300 contos nas entradas (108-62.7) e de 21 300 contos nas saídas (90-68.6), do que resultou um saldo positivo de 24 000 contos.
Da metrópole entraram 170700 contos (108+62,7) nesses dois anos;
b) Em moeda estrangeira:

Cifras idênticas são, respectivamente, 3600 contos (29-25.4) e 9500 contos (23,3-13,8), deixando um saldo negativo de 5900 contos.
Em 1959 houve deficit de escudos metropolitanos da ordem dos 5900 contos e um saldo positivo de cambiais estrangeiros de 11 600 contos. Em 1960 o saldo positivo de escudos metropolitanos foi de J8 000 contos e o de moeda estrangeira de 5700 contos (transcrição do relatório das Contas Gerais do Estado).

Em 1961, segundo o relatório de contas de gerência e exercício, «o total das entradas de divisas, ao invés do que sucedeu em 1960, em que foi superior em 23 700 contos ao das saídas, verificou-se um saldo negativo global de 18 991 contos. A entrada de escudos metropolitanos desceu de 108 000 contos para 95 000 contos, enquanto a saída aumentou de 90 000 contos para 119 800 contos, verificando-se assim que a um saldo positivo de 17 971 contos em 1960 seguiu-se um saldo negativo de 24 674 contos em 1961.
O dólar e a libra continuam contribuindo com o maior volume no movimento cambial, sendo a entrada do primeiro muito superior à saída (de dois para um), e quanto à libra em 1961 um saldo negativo de 1197 contos, quando em 1960 foi positivo de 3400 contos».
Quais as fontes de que provêm as divisas em moedas estrangeiras? Há que destacar as que assumem maior relevo:

a) As companhias estrangeiras estabelecidas no arquipélago, ou sejam especialmente as fornecedoras de combustíveis à navegação e que ao mesmo tempo são agentes de diversas companhias., cujos barcos demandam o Porto Grande. E porque «os encontros de contas são efectuados entre as respectivas sedes», é assim bastante considerável a venda de moedas estrangeiras por essas companhias;
b) As companhias radiotelegráficas: a Western e a Italcable;
c) Os emigrantes, sobressaindo como maiores participantes os que residem nos Estados Unidos e hoje, também, os que abalam para a Holanda e Noruega, que vão enviando para a província um contributo digno de registo;
d) Outros invisíveis, cuja proveniência é de difícil localização.

Pràticamente o problema cambial até hoje não tem preocupado a administração local pelos motivos atrás apontados, ou sejam os volumosos montantes de divisas estrangeiras que suprem todas as necessidades.
Mas se a realidade de momento é esta, não deixa, no entanto, de ter o maior interesse transcrever estas palavras do ilustre relator das Contas Gerais do Estado:

O auxílio da metrópole, sob forma de empréstimos e subsídios, reembolsáveis ou não, tem amparado a província nestes últimos anos. Ainda que fosse possível manter ininterruptamente esse auxílio, não parece que seja forma própria de existência. A instalação de todas as possíveis actividades económicas, como as já mencionadas, é condição de progresso da província.

De facto, virá um momento em que a metrópole, por razões até de sã administração, não deverá ou não poderá continuar a auxiliar, com empréstimos, sem medida de quantidade e de tempo, a província. Poderá também acontecer que os vultosos cambiais provenientes do estrangeiro sofram uma baixa substancial.
Como medida de previsão estas duas hipóteses têm de ser postas, especialmente nesta altura conturbada da vida internacional, cujo futuro ninguém pode prever.
Nestas condições, parece que chegou a hora. como afirma o referido e eminente economista, de se instalarem todas as possíveis actividades económicas.
E Cabo Verde tem condições para viver dos seus recursos naturais se forem devidamente aproveitados, o que não tem até agora acontecido.
De tudo quanto ficou dito e documentado é forçoso tirar-se uma só conclusão: os grandes sacrifícios da metrópole com a cedência de verbas, em número absoluto, elevadas, «sem que a iniciativa privada tivesse possibilidade de concorrer com qualquer parcela», têm conduzido a resultados que devem ser considerados bastante precários.
Essa debilidade de resultados sobressai especialmente do fomento silvo-hidroagrícola e pecuário, que não deu ainda mostras de palpável expansão.
Sr. Presidente: não permite a índole desta intervenção que seja aprofundado o estudo do problema económico-social de Cabo Verde. A este problema se prendem muitos factores que merecem exame demorado, o muito tempo será necessário para esgotar a apreciação de tão importante tema. Noutra oportunidade esse exame será feito.
Por isso e por agora, quero apenas expor e fazer alguns reparos a determinadas circunstâncias que têm contribuído para que o desenvolvimento económico muito pouco satisfaça.
Antes quero revelar que até à instituição dos planos de fomento o progresso da província esteve quase estagnado.
É sentimento geral da gente do arquipélago que uma das causas desse progresso residiu sempre num erro fundamental da Administração, especialmente da local. Em vez de uma articulação racional dos problemas, recorria-se demasiadamente a improvisações. Não se davam soluções a quantas dificuldades surgiam. Faziam-se muitos estudos cuja execução era adiada sine die, e outras muitas execuções sem prévios estudos.
O que a população mais ambiciona é que esta prática não continue. Mostrei já que nem mesmo após oito anos de vigência desses planos a situação melhorou quanto seria para desejar.
Nem o Porto Grande, cujas obras grandiosas nele realizadas e de que resultou a existência de bons cais acostáveis, que ficam a constituir uma das nossas gran-