2096 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

dendo-se afirmar que o problema se situa na ordem das prioridades da nossa política do fomento.
Encarou, no entanto, o Governo-Geral de Angola logo a linha de rumo da política do ensino rural. Para isso: procedeu-se à elaboração do plano escolar da província: fez-se o Regulamento do 1.º Ciclo do Ensino Rural e das Escolas do Magistério Rural; elaboraram-se os programas desse mesmo ensino; planificou-se a formação intensiva do monitores escolares e prepararam-se 252 unidades em ordem aos novos programas, e elaborou-se um «Livro para o Professor» destinado aos monitores e professores rurais que ministrem o 1.º ano dos novos programas do ensino rural.
Por despacho do Governo-Geral de 21 de Setembro pretérito foram mandados pôr em vigor, a título experimental, o referido Regulamento do Ensino Rural e respectivos programas enquanto se aguarda a aprovação ministerial, que esperamos não tarde.
Observei o entusiasmo e a firme vontade que os dirigentes do ensino em Angola manifestam acerca desta nova cruzada, que visa, como afirmava o então primeiro magistrado da província, «a levar a escola à sanzala, transformá-la num verdadeiro centro social, integrado na comunidade da vida local; a promover a evolução social das populações subdesenvolvidas, a empreender toda uma acção polivalente paralelamente aos planos de alteração das populações, destinada a ajudar as pequenas comunidades locais a melhorar as suas condições de vida, incutindo-lhes hábitos de higiene e de alimentação, ensinando-lhes práticas modernas - mas simples e eficientes - de melhor utilização dos recursos naturais e ministrando-lhes ensinamentos tendentes à introdução de melhorias na habitação e a defesa contra as doenças e os males que as afligem».
2000 unidades constituídas por professores do ensino oficial, regentes escolares, monitores e professores das missões católicas, além dos auxiliares destes, se encontram já em actividade do ensino primário. Muitas mais serão necessárias, tendo-se já proposto o aumento de mais 350 unidades. Para a completa ocupação escolar, compreendendo todos os distritos e para que todos os aglomerados rurais e extra-urbanos disponham da sua escola, virão a ser necessários mais de 4500 edifícios escolares, que poderão, e devem, a meu ver, ser modestos, já que o óptimo é inimigo do bom: mais de 8600 salas de aula e cerca de 11 000 unidades docentes.
Além da actividade em curso, para a 1.ª fase desta planificação, algumas centenas de recintos para escolas rurais, simples, com as condições didácticas indispensáveis o residência anexa para o professor, estão propostas; assim como o apetrechamento em mobiliário e material escolar, cursos para a formação de mais umas centenas de monitores, apetrechamento e funcionamento das escolas do magistério rural.
Mais escolas do magistério primário rural terão de se abrir, além das que estão em funcionamento nas missões católicas do Cuíma. Bela Vista, Vouga e Luso, e pronta a funcionar em Malanje.
Apraz-me registar estas realidades, pois que não há reivindicações que melhor se justifiquem do que as concernentes à valorização do homem, que só um mínimo de personalização intelectual e moral eleva à verdadeira condição de elemento social construtivo, ao mesmo tempo que manifesto as minhas esperanças na acção do Governo no sentido da promulgação definitiva tão breve quanto possível do Regulamento do Ensino Primário Rural e respectivos programas já propostos; assim como a inscrição na ordem das prioridades fundamentais das verbas solicitadas para a 1.ª fase deste magno problema, dado que, como afirmava há bem pouco tempo o prestigioso jornal O Século, em notável editorial:

Os problemas do ensino têm de ser resolvidos sem entraves financeiros e à luz de todo o vastíssimo património de conhecimentos e experiências da humanidade.

É esta a maior etapa a empreender no campo educacional e atendendo ao problema das populações menos evoluídas.
Outros aspectos do ensino importará encarar no mesmo sentido de valorização do potencial humano representado pelas populações autóctones e não autóctones.
Desejo referir-me à necessidade das escolas de artes e ofícios.
Visitei duas delas em Angola: a da cidade do Luso, no distrito do México, e lá para as chamadas «terras do fim do Mundo», em Vila Pereira de Eça.
Tive ocasião de ver no Luso vários rapazes nativos a receber preparação e outros já feitos artífices e apreciar a evolução profissional desses valores humanos oriundos das sanzalas e dos quimbos.
Desfilaram diante dos meus olhos os seus magníficos trabalhos de marcenaria, carpintaria, serralharia e sapataria: trabalhos apreciáveis e com notável merecimento.
No Luso ouvi o director da escola exclamar: «Veja, Sr. Deputado: janelas, portas e vário material para construção elaboram estes rapazes, tudo destinado às habitações dos bairros sociais e dos colonatos internos», indistintamente formados por gente da metrópole e nativos, sem discriminações, como eu próprio tive o grato prazer de verificar.
Abre um parêntesis para louvar esta iniciativa do Sr. Governador do distrito do México, dos colonatos ètnicamente mistos, a que se devotou de alma e coração e constituem um exemplo a seguir, pelos seus excelentes resultados do ponto de vista de convivência das diferentes etnias das populações rurais.
Em Pereira de Eça observei o mobiliário da própria escola, primorosamente executado pelos alunos.
Disseram-me que, possivelmente, iria fechar esta escola, substituindo-se por outra de regentes escolares. Entristeceu-me a hipótese; as escolas de magistério são, em boa verdade, imprescindíveis. Como disse, muitas terão de se abrir. Mas que para a abertura de uma escola destas se extinga a de artes e ofícios, penso que não estará bem. Observaram-me então: «Sr. Deputado: no Baixo Cunene existe, possivelmente, uma das maiores percentagens de mestiços abandonados ao deus-dará por essas sanzalas além» (este problema social não é só do Baixo Cunene e as escolas de artes e ofícios muito podem concorrer para o atenuar).

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O Orador: - Que aquela escola elementar profissional de artes e ofícios tem sido demasiadamente pequena para tantos rapazes - pretos, mestiços e brancos - que pretendem aprender ... e que uma escola de regentes escolares não seria suficiente para acudir às necessidades educacionais, pois que não se irá fazer de cada cuanhama um professor. Concordamos: com efeito, do que aquela escola necessita, e urgentemente, é de melhoramentos funcionais, assim como a do Luso, que sabemos, em relação a esta, estarem previstos.