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2100 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

Uma vez ali, ela pôs em acção os métodos progressivos da sua orgânica habitual: diluir, demorar, paralisar, destruir.
E assim, empregando tão-sòmente a primeira daquelas faculdades, ela fez com que a maior parte das aspirações locais se desfizessem na espuma das águas do Atlântico. Mobilizando as outras três restantes, ela retardou, aniquilou ou espatifou tudo quanto restava do naufrágio ...
Assim, há dez anos que ela obriga a brigada do Instituto Cadastral de Ponta Delgada a marcar passo, no mesmo concelho, recusando-lhe sistematicamente os meios, tantas vezes solicitados pelo seu engenheiro director, imprescindíveis ao seu avanço.
Ela não ignora que a actualização das matrizes prediais, nos sete concelhos do distrito, é condição essencial paro o desafogo das receitas da Junta Geral e, portanto, para o progresso de Santa Maria e de S. Miguel. Mas mais importante do que esta condição vital é a de reinar no campo da demora ...
Outro sector que também não pôde fugir às garras do seu poder foi o novo matadouro-frigorífico.
Este magnífico e modelar edifício, que custou mais de 33 000 contos e foi dimensionado com largueza de vistas de molde a poder enfrentar o problema da exportação de carne frigorificada e congelada, não só de S. Miguel, mas até de todas as ilhas dos Açores, há dois anos que se encontra completamente pronto.
Nem uma só rês, porém, entrou ou saiu das suas câmaras até agora.
Divergências de critérios superiores, ainda não harmonizados, e formalidades legais, ainda não publicadas, prometem colocar-se, ainda por largo tempo, ao lado daquela extraordinária força imobilizante.
Onde, porém, a «empatocracia» atingiu o auge da sua evidência e preponderância foi na remodelação do antigo balneário das Furnas.
As Furnas são, como toda a gente sabe, um dos mais formosos rincões paisagísticos de todos os Açores. Nele existe, segundo a opinião das maiores sumidades na matéria, a mais rica e extraordinária hidrópole mineromedicinal que o Mundo conhece em tão escassa área.
Justo era, pois, transformar o seu velho balneário, apenas razoável, em estabelecimento balnear que fosse, pelo menos, francamente bom.
E imediatamente começaram as obras, obras tão complicadas e demoradas que levaram anos.
Ao fim de muito fazer e desfazer os técnicos um dia aborreceram-se com tudo aquilo e, depois de terem gasto alguns milhares de contos, resolveram regressar ao continente sem haverem completado o seu plano.
Lá ficou um edifício com a mesma área do antigo, tendo no primeiro piso um escasso número de banheiras, sem probabilidades de serem desinfectadas pelo vapor e sem que os inaladores, os chuveiros e outros apetrechos indispensáveis à prática de crenoterapia pudessem funcionar.
O mais grave de tudo foi, porém, a solução que se deu, posteriormente, ao rebentamento das condutas adutoras.
Uma manga comum, de cimento, passou a envolver o feixe de canalizações que, separadamente, levava as várias águas ao estabelecimento. E estas começaram a baralhar-se dentro desta manga sem possibilidades de chegarem, completamente individualizadas, ao ponto de destino ...
No segundo andar ficaram também duas grandes salas, vazias, à espera do hospital que nunca se montou ...
E é isto a nova estação termal de que dispõe o maravilhoso vale das Furnas: uma prova insofismável de quanto pode a inépcia e a incúria; uma autêntica vergonha nacional.
Não desejo de forma alguma incluir entre as vítimas inocentes desta maldita «empatocracia» a Federação dos Municípios, que, em boa hora, se formou há alguns anos com o fim de dar à ilha de S. Miguel a energia eléctrica que lhe falta. Mas a demora com que vejo processar-se o início da 2.º fase do seu programa, a despeito de o seu estudo já haver sido entregue nas repartições superiores, pelo seu director-delegado, há mais de um ano, leva-me a recear que ela caia também nas garras da hidra monstruosa que hoje aqui denunciamos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a causa que me levou a tão longa explanação sobre os emperramentos executivos ou funcionais que se verificam em muitas aspirações e realizações públicas da vida nacional foi a crise que ora se desenha, com laivos de dramatismo, na cidade de Ponta Delgada.
Seria, pois, injusto que aqui não referisse que tanto os Srs. Ministros das Finanças, das Corporações, das Obras Públicas e da Defesa Nacional, como todos aqueles que dirigem os vários sectores por onde correm os serviços sociais dos respectivos Ministérios, se esforçam, neste momento, por levar àquela cidade, o mais depressa possível, o auxílio de que ela tanto carece.
É, pois, com o maior reconhecimento que dirijo a SS. Exas. a expressão sincera da minha profunda gratidão.
Antes, porém, do terminar não quero deixar de dirigir ao Governo da Nação um veemente apelo para que, alertado da presença de um novo inimigo nas dobras do próprio Estado, ele enfrente, com a coragem e a firmeza que são já timbre da sua actuação, mais este mal que desvia ou desfigura boa parte dos seus impulsos generosos.
Os retardadores e os destruidores de todos os empreendimentos que carecem de andar ao ritmo do tempo têm de ser considerados réus de lesa-Pátria e, como tais, castigados por seus crimes.
Eu sei que nem sempre será fácil descobri-los na sombra a que se alapardam ou nos bosques a que se acoitam, mas, sempre que um assunto pare ou se amolente, é preciso bater o terreno, passo a passo, até se encontrar o rasto dos seus pés.
É preciso acabar, de uma vez para sempre, com as forças ocultas que dominam, consciente ou inconscientemente, muitos sectores da vida pública.
Assim o pede a honra de todos nós.
Assim o exige o progresso da Nação:
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Elísio Pimenta:- Sr. Presidente: só a circunstância de não dispor de outra oportunidade para me referir a um acontecimento da vida artística do Porto e, ouso dizer, do próprio País, cujo ponto mais alto será atingido no princípio do próximo mês de Março, me leva a gastar dois breves minutos aos trabalhos da Assembleia, tão sobrecarregada neste fim de semana com a conclusão do aviso prévio do ilustre Deputado Cancella de Abreu e, certamente, com outras importantes intervenções parlamentares.
Comemoram-se este ano no Porto os 25 anos de vida, vida pujante de actividade meritória e frutuosa em favor da cultura, do uma instituição cujo património artístico, criado e desenvolvido por dedicações sem limite, é hoje