2102 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 83

José Dias de Araújo Correia ..... 79
José Fernando Nunes Barata ...... 79
José Guilherme de Melo e Castro... 78
José Luís Vaz Nunes .............. 78
José Manuel Pires ................ 79
José Pinheiro da Silva ........... 79
José Soares da Fonseca ........... 79
Manuel Amorim de Sousa Meneses.... 78
Manuel Herculano Chorão de Carvalho. 78
Manuel Tarujo de Almeida ......... 79
Paulo Cancella de Abreu .......... 79
Sebastião Garcia Ramires .......... 78

Proclamo, pois, eleitos todos estes Srs. Deputados e convoco a Comissão, para efeitos do artigo 28.º do Regimento, para a próxima quarta-feira, dia 13, à hora regimental.
Como VV. Ex.ªs sabem, os Srs. Deputados eleitos continuam no exercício efectivo do mandato. Portanto, não há interrupção para esses Srs. Deputados quanto ao exercício do mandato. O exercício do mandato continua para esses Srs. Deputados como se não tivesse havido interrupção.
Conforme a faculdade que me é conferida pelo § 3.º do artigo 94.º da Constituição, declaro interrompido o funcionamento efectivo da Assembleia a partir de amanhã, inclusive.
Vai passar-se à 2.ª parte da ordem do dia.
Continua em discussão o aviso prévio do Sr. Deputado Cancella de Abreu sobre acidentes de viação.
Tem a palavra o Sr. Deputado Abranches de Soveral.

O Sr. Abranches de Soveral: - Sr. Presidente: os oradores que me precederam nesta tribuna destacaram bem, com as suas vozes fluentes, o agudo e gravíssimo problema que para o País constitui o trânsito rodoviário.
Se tal não bastasse, permitia-me destacar os seguintes dados estatísticos publicados anteontem pelo notável vespertino Diário Ilustrado: nos Estados Unidos para 60 000 000 de automóveis, 41 000 mortos em acidentes, percentagem: 1 morto por cada 1500 carros; em Portugal para 240 000 veículos, 924 mortos, percentagem: 6 mortos por cada 1500 carros. Resumindo: em absoluto, 1000 mortos por ano, fora os muitos milhares de feridos e estropiados; relativamente, 6 vezes mais acidentes por veículo que nos Estados Unidos. Ora se nesta grande nação, com uma percentagem 6 vezes inferior à nossa, se considera calamitoso o problema do trânsito, não sei encontrar explicação para o imobilismo e a impassibilidade com que as autoridades pertinentes contemplam as catástrofes que quotidianamente enchem as colunas do nosso noticiário.
Desta forma, todos não seremos de mais para despertarmos o marasmo em que estagnou o problema do trânsito em Portugal.
Temos hoje 240 000 veículos em circulação e mantemos as mesmas direcções de viação que existiam nos tempos heróicos dos «Fonds de calças arregaçadas».
Isto é incrível, mas verdadeiro.
Ignoramos se é por espírito de economia que se não avança na devida estruturação da prevenção e da repressão rodoviária, mas se assim fora não encontraríamos termos bastante duros para verberar o espírito de Harpagão, que em errado conceito económico preferia poupar o dinheiro ao sangue.
Queremos, porém, crer que tal não sucede; e, por isso, fica-nos absolutamente inexplicável a manifesta impotência das entidades responsáveis para debelarem o drama das estradas de Portugal.
Publicou-se há cerca de dez anos um código da estrada - ninguém dirá que os resultados sejam brilhantes ou, sequer, tranquilizadores.
O ritmo sempre crescente dos acidentes de trânsito, longe de se atenuar, tem aumentado assustadoramente, quer o olhemos no seu aspecto absoluto, quer no relativo.
Embora o código seja obra mais perfeita que o que seria legítimo esperar, entre as providências ali adoptadas chocam-nos algumas por descabidas e outras por tão insuficientes que deixam praticamente ao abandono aspectos graves da questão.
Em resumo: a nossa legislação da estrada, a despeito da boa vontade que certamente nela se pôs, nem no seu aspecto preventivo, nem no seu aspecto repressivo se mostra à altura do escopo que é necessário alcançar.
Supomos a situação tão grave que terá de ser encarada de frente, na sua realidade total, sem subterfúgios e sem preconceitos, com o propósito firme de a resolver, inteira e imediatamente, gaste-se o que se gastar. Para tanto não bastará a acção de um homem ou até de uma repartição: há que fazer apelo a todas as técnicas - à técnica jurídica, à técnica médica, à técnica psíquica, à técnica rodoviária e também à técnica do senso comum e da experiência da vida -, para que cada uma delas, dentro do seu campo de acção e sem exorbitar dele, colabore na salvaguarda de milhares de vidas humanas e na preservação de milhares de contos de fazenda.
E então, experimentados jurisconsultos coordenarão devidamente as normas do trânsito que a experiência e a técnica reputem necessárias - estabelecendo a sua sistematização e hierarquização por forma clara e simples, de molde a eliminar da lei definições ou expressões vagas e sempre perigosas.
E então os técnicos da estrada apressar-se-ão a demonstrar que é absolutamente impossível permitir nas vias estreitas e sinuosas que são as nossas estradas a circulação dos camiões gigantes, e em especial dos atrelados, que podem dar grande vantagem aos respectivos proprietários, mas que são absolutamente incompatíveis com a mais elementar segurança rodoviária.
Então os técnicos rodoviários demonstrarão a vantagem de em cada estrada se assinalar, a tinta branca, o meio da faixa de rodagem, de forma que cada um saiba o lugar em que segue, mormente nas ocasiões em que o nevoeiro ou a escuridão tornam mais difícil a localização exacta.
Então será ocasião de os técnicos do senso comum exigirem que se ponha termo, mas efectivamente e de vez, às corridas de velocidade pura, em que, com a mais completa impunidade, se deleitam, nas estradas da província, as camionetas do peixe, em compita com as mais camionetas de carga, e em que a vitória normalmente sorri aos ases do volante peixeiros sobre os seus émulos no domínio da estrada.
E então também a experiência da vida proibirá que a arma perigosa que é uma motorizada possa ser manejada por qualquer indivíduo sem experiência e sem carta, isto num país em que até para andar de bicicleta se exige normalmente uma carta.
Por outro lado, a Polícia, já de si insuficiente em número, vê-se imobilizada nos postos fixos ou forçada a circular em carros cuja principal utilidade é
de fazerem uma autopublicidade, que reputamos inconveniente.
A nosso ver, a fiscalização devia exercer-se desapercebidamente por toda a parte, deslocando-se permanentemente em automóveis sem qualquer sinal ou indicação exterior, ao contrário do que sucede agora, em que uma meia dúzia de carros giram em torno de Lisboa e do Porto