11 DE JANEIRO DE 1963 2105

seus motores em toda a parte e a toda a hora, sem poupar sequer os hospitais e as escolas, e que cruelmente perturbam o necessário repouso das populações, como ontem acentuou a sua notável intervenção o ilustre Deputado Dr. Alberto de Meireles ao referir-se ao flagelo dos enxames das frágeis e perigosas Vespas que o atormentaram nas suas estadas em Itália.

O Sr. Brilhante de Paiva: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Brilhante de Paiva: - Peço desculpa de interromper V. Ex.ª, mas era apenas para trazer uma achega.
Como professor que fui já de um estabelecimento moderníssimo, que é o Liceu Salazar, sinto-me na obrigação de trazer a V. Ex.ª o testemunho de que a passagem constante por baixo das janelas das nossas aulas de motociclos, de grandes camiões de transporte colectivo ou de carga movidos a motores Diesel e ainda de bicicletas munidas de motor, a que propositadamente, muitas vezes os próprios utentes avariavam ou mesmo mutilavam o silencioso, conseguia efectivamente que não pudéssemos dar aulas, principalmente em línguas.

O Orador: - O mesmo sucede por cá. Como me referi ao Sr. Deputado Alberto de Meireles, vem a propósito eu, com a devida vénia, aludir a um aparte seu, no qual declarou que, nas suas frequentes viagens de automóvel, tem encontrado em alguns países pouca polícia nas estradas. E faço-o para dizer que neste como em muitos outros aspectos não podemos adoptar o figurino estrangeiro, e aquele facto apenas demonstra que ou se trata de países onde existe a educação cívica de que carecemos, ou de países que também sofrem as graves consequências de falta de fiscalização de trânsito, ou ainda dos que, porventura, empregam formas indirectas de evitar a indisciplina nas estradas. Mais um apontamento:
Do modo como exprimi a minha opinião sobre à fixação de um limite legal máximo na velocidade para todos os veículos motorizados, poderia concluir-se que preconizei a promulgação desta medida radical. Mas não foi esse o meu pensamento, pois, se é certo que defendi esta medida no aviso prévio de 1949, certo é também que agora tive a franqueza de declarar que me impressionaram grandemente os argumentos dos meus autorizados contraditores; e terminei por dizer que, se ela fosse adoptada, resultaria praticamente inoperante, enquanto as coisas estiverem como estão, isto é, enquanto cada um ande à vontade, faça o que lhe apeteça e não encontre quem o contrarie. Sr. Presidente: o § 2.º do artigo 50.º do Regimento determina que o uso da palavra mediante aviso prévio pode terminar pela apresentação de uma moção. Não se trata, pois, de uma obrigação, mas sim de uma faculdade, e, por isso, não uso dela, como não usei quando dos anteriores avisos sobre o mesmo assunto, em 1949 e 1957, tendo, na sessão de 20 de Março deste último ano, exposto as razões por que procedi deste modo, e foram as seguintes:

Sr. Presidente: o artigo 45.º do Regimento permite que o debate seja encerrado mediante uma moção de ordem. E é frequente apresentá-la.
Permitam-me, porém, V. Ex.ª e a Assembleia, que mais uma vez transgrida este costume.
Tenho opinião comprometida a tal respeito. Na sessão de 6 de Março de 1953, ao encerrar um longo debate num dos momentos mais emotivos da minha actividade parlamentar, disse que uma moção anódina, vaga, sem conteúdo, em nada esclarece o Governo é não é por ela faltar que ele deixará de seguir o caminho que o debate lhe sugira.
Por outro lado, uma moção mais expressiva, que especificamente concretize regras ou soluções, pode embaraçar a actuação do Governo que queira ser tal à doutrina ou ao voto que nela se exprime, mas não possa consegui-lo por quaisquer razões imponderadas ou supervenientes.

Sr. Presidente: resta-mo cumprir o dever de gratamente agradecer aos meus Colegas que quiseram ter a amabilidade de atribuir-me qualidades que só a generosidade podia encontrar em mim e de exaltar o que eu disse e outro merecimento não teve a não ser o de levantar novamente nesta tribuna uma questão que nunca é demasiado agitar em toda a parte o por todos os meios que exprimam o sentir da opinião pública, de que, aqui, somos os intérpretes.
A tolerância e a benevolência que vos inspiro dimanam tão-sòmente do jus da minha idade, aliás complexo de inferioridade infelizmente irremediável, com os outros de que sou dotado e como aquele, deviam impor à minha consciência o dever de afastar-me destas lides para o merecido repouso de uma longa vida de trabalho, e concentrar-me no sentimento da saudade que já tenho da vida.
Todavia, a vontade venceu a razão; a razão foi vencida pela estulta pretensão de ainda ser útil ao meu país, servindo-o enquanto e quanto em minhas forças caiba.
Mas, no caso presente, de tanta importância e tão transcendente interesse nacional, o que importa, o que mais valor tem, não é propriamente o que eu disse, mas sim a autoridade de que o revestiu a valiosa intervenção e o apoio que me deram os outros oradores que intervieram neste debate generalizado. E tenho como certo que serão especialmente os seus depoimentos que vão impressionar o demover as instâncias superiores, e, portanto, encontrar audiência, pois - ai de mim! - o meu não pode, ir tão longe e subir tão alto, de modo a chegarem ali mais do que vagos rumores de uma voz quase extinta.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Proponho e peço um voto de confiança à Comissão de Legislação e Redacção para fazer a redacção definitiva dos diplomas já votados nesta Assembleia.

Consultada a Assembleia, foi aprovado aquele voto de confiança.

O Sr. Presidente: - Depois disto, apresento a VV. Ex.ªs os meus melhores votos neste breve interregno em que estaremos afastados uns dos outros, não desejando senão que VV. Ex.ªs voltem com a mesma boa vontade de trabalhar que sempre têm demonstrado e com o mesmo espírito de servir que é timbre de VV. Ex.ªs
Os meus cumprimentos e melhores votos, e até breve.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
António Carneiros Lopes.
António de Castro e Brito Meneses Soares.