11 DE FEVEREIRO DE 1963 2097

Não devemos pensar era fechar as escolas de artes e ofícios. Teremos, sim, de abrir mais algumas.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ocorre-me aqui repetir o que já escrevi algures:

A consciencialização das massas populacionais por meio de uma política educacional intensiva e prática, com vista a elevar o seu nível mental e profissional, acompanhada de uma eficaz acção social, são, em meu entender, os verdadeiros meios conformes com as realidades, de promover a evolução da personalidade cristã, de defender a sociedade e de proporcionar aos valores humanos uma educação concreta aliada à objectividade da vida quotidiana inspirada na lei de Cristo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não terminarei estas minhas premissas sem formular votos de que o ensino secundário, liceal e técnico em Angola seja revisto relativamente à suficiência qualitativa e quantitativa do seu corpo docente, dado que as soluções de improviso de admissão de professores, em muitos casos sem formação pedagógica, ocasionam, como não pode deixar de ser, sérios desníveis na preparação e aproveitamento dos alunos, como tantas vezes se verifica.
Estou ainda esperançado em que teremos a Universidade a funcionar no próximo ano lectivo em Angola, já confiada à reitoria do ilustre colega parlamentar S. Ex.ª o Prof. Engenheiro André Navarro, satisfazendo-se uma velha e justa aspiração angolana, atendendo às nossas necessidades de formação de técnicos locais, de cursos médios e universitários e também de élites de formação universitária humorística, já que a tecnologia só por si não basta à satisfação espiritual do homem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Convergentemente, outras vias de solução ajudar-nos-ão a vencer a batalha da paz e do futuro, que é a única construtiva: a elevação do nível de vida por revisão o actualização do salário das classes trabalhadoras para as massas rurais, já estabelecida no recente Código do Trabalho Rural; a promoção social dos naturais com o concurso e boa vontade das actividades particulares, dando-lhes acesso nos seus quadros médios e superiores e por meio de providências oficiais, dando-se oportunidades às élites já existentes a uma «comparticipação mais equilibrada das diferentes etnias na ocupação humana do território, na produção e fruição da riqueza e em todos os escalões da administração pública, ou seja, que os naturais de Angola (os homens bons da terra, direi eu), independentemente da cor, tenham maior participação no governo da sua terra», como escrevia recentemente em artigo publicado no notável jornal A Provinda do Angola brilhante escritor radicado naquela nossa província ultramarina, insuspeito pelo seu indefectível patriotismo, tantas vezes demonstrado em afirmações públicas nas horas mais graves da Nação.
Importará ainda dar solução em primeiro lugar ao problema do desemprego das populações locais através de um departamento de desemprego, tal como existe o Comissariado do Desemprego na metrópole, que terá assim possibilidade de se documentar estatisticamente a este respeito para uma melhor coordenação do problema emigratório dos excedentes demográficos de cá sem prejuízo das populações de lá.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Incremento das estruturas económicas, sem o que nenhum problema social pude substancialmente ser resolvido: fomento de crédito a longo prazo, mais estabelecimentos bancários, como na metrópole (as enormes possibilidades de produção e de riqueza pelos recursos naturais da província bem o justificam); auxílio financeiro, política da moeda e consequente normalização do aflitivo problema, de transferências cambiais, tão aflitivo ao ponto de tornar verdadeiramente dramático o problema das mesadas dos que lá residem destinadas às suas famílias que por razões sempre ponderosas se encontrem na metrópole, como por motivo de estudos, de doença e outros. Podemos dizer que é este problema crucial pelos reflexos morais o materiais e até económicos que acarreta; assistência técnica com vista ao ordenamento das actividades produtoras e à expansão das indústrias de transformação das matérias-primas locais, pois só assim lograremos a evolução social das populações, como muito, bem expôs também nesta Câmara o ilustre colega Deputado pela Guiné S. Ex.ª o Dr. Pinto Bull, a quem rendo as minhas homenagens pela forma criteriosa como expôs os problemas da torra que nesta Assembleia Nacional representa e se ajustam a Angola e estou certo que às demais províncias do nosso ultramar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E de como as indústrias em causa são o fulcro do progresso por que porfiamos no ultramar, não quero deixar de salientar o afluxo dos inúmeros pedidos que vêm chegando ao Terreiro do Paço para a sua instalação em Moçambique.
Sem dúvida que, como declarou ainda há dias o delegado português à Comissão Económica da O. N. U. para a Europa, em Genebra:

A necessidade urgente na África Portuguesa, como em outros territórios daquele continente, é prosseguir na exploração dos recursos naturais e humanos.

Equivale a dizer que o que precisamos é fomentar a instrução e as estruturas económicas e sociais.
Só por essa via é possível encontrar as soluções dos anseios de melhoria de condições de vido para que todos, qualquer que seja a raça ou contenham o seu lugar ao sol.
E só será possível encontrar essas soluções através da autenticidade de uma política de compreensão, de amor e de verdadeira fraternidade humana.
Teremos em breve em discussão nesta alta Câmara Legislativa a apreciação da revisão da Lei Orgânica do Ultramar Português.
Sobre tão magna lei ocorre-me deste lugar exprimir o meu pensamento, ipsis verbis, que já em conferências públicas que há meses proferi aqui na metrópole tive o ensejo de proclamar.
Dizia eu então:

Esperam as gentes portuguesas de além-mar que a problemática das distâncias geográficas encontre as almejadas soluções através de maior descentralização administrativa e autonomia financeira, compatível com o seu estado de desenvolvimento, que já