30 DE MARÇO DE 1963 2241

os pequenos barcos de cabotagem, que se aventuravam ao mar, vindos das outras ilhas do arquipélago, designadamente de S. Miguel.
Em dado momento, durante o desenrolar do último conflito mundial, foi ali construído um grande aeroporto, que é boje a porta de antrada e de saída de todo o tráfego aéreo comercial com os Açores.
Assim, a população de Santa Maria viu e sentiu profundamente alterado o seu ritmo de vida.
A própria ilha cresceu de importância.
E é aqui que principia a avolumar-se e a agravar-se o velho problema das comunicações marítimas.
Vila do Porto é aberta ao sul, fronteira aos ventos predominantes e particularmente violentos no Inverno. Possui um pequeno cais. O resto é calhau, nada acolhedor, como no tempo em que as caravelas do infante o acharam.
Dizia-me um velho e arrojado marinheiro que por aquelas paragens tem navegado o bastante para afirmar o que a experiência lhe ensinou:

Vila do Porto, em Santa Maria, tem-me dado horas difíceis, sobretudo de noite. Em caso de dúvida, com ventos de fora, aconselha-se nunca ficar ali.

Também posso depor neste processo e já o fiz através de várias intervenções, algumas delas, as mais distantes, certamente esfumadas na bruma do tempo.
Na sessão de 18 de Janeiro de 1950 proferi, entre outras, estas palavras que recordo e traduzem, ainda hoje a desoladora verdade:

Em todos os Invernos são lançados apelos aflitivos: navios que não fazem serviço, mercadorias que não são descarregadas, passageiros que não podem ser embarcados ou desembarcados e não raro vidas que se perdem nas difíceis manobras de largar ou abordar a terra...

Não foram palavras ditas ao acaso. Sofri algumas vezes directa e pessoalmente as agruras do problema nas minhas frequentes viagens entre os Açores e o continente. Com o vento forte e o mar bravo, por mais de uma vez os navios em que embarcara passaram ao largo ou procuraram refúgio precário na costa norte da ilha. Hoje, com a ajuda da metereologia, talvez se evitem essas contrariedades, evitando as viagens, mas nem por isso o problema crucial deixa de subsistir.
Continuando a referir-se à falta de portos de abrigo na ilha de Santa Maria, contou-me ainda o experiente marinheiro a que aludi, como que a reforçar a sua primeira, afirmação:

Tenho passado dos piores momentos da minha vida em volta das suas perigosas e desabrigadas encostas.

Na sessão de 20 de Janeiro de 1961 - para invocar «i última vez em que me ocupei do assunto nesta Assembleia - creio ter acrescentado algumas notas úteis. Além da premente necessidade, que voltei a salientar, resumi o esquema das obras a executar em duas fases, envolvendo a inicial a construção de um porto razoável em Vila do Porto -razoável, pelo menos, segundo as exigências do serviço de cabotagem, confiado aos navios que ligam as ilhas entre si - e a segunda o aproveitamento da baía de S. Lourenço, que tem bons fundos, aliado à abertura de uma boa estrada até Vila do Porto.
Não me referi então, mas refiro-me agora, a uma terceira fase, que julgo necessária e que diz respeito à construção de um pequeno cais nos Anjos, um simples mas conveniente cais de socorro para as ocasiões em que Vila do Porto e S. Lourenço não sejam praticáveis.
Assim o Governo cumpriria o seu dever para com a população da ilha de Santa Maria, bem digna da sua atenção e desvelo, e jamais lhe poderiam assacar quaisquer culpas na falta da resolução do problema.
Sei que o assunto constitui uma das preocupações dominantes da Administração - deveras empenhada em encontrar a solução técnica e econòmicamente aceitável, para o que prosseguem os necessários estudos sobre projectos já concluídos e ensaiados - e sei das dificuldades financeiras que poderão advir, uma vez adoptado o esquema portuário mais conveniente.
Por isso, e essencialmente, precisamos de saber donde pode vir o dinheiro. E eu lembraria o recurso a um empréstimo a contrair pela Junta Autónoma dos Portos de Ponta Delgada, à semelhança do que a Junta Autónoma dos Portos do Funchal contraiu para o apetrechamento do porto daquela, cidade.
Conheço também, e de sobra, as dificuldades actuais para a realização de empréstimos de tal natureza. Mas insisto no alvitre, e era para ele que tornaria a liberdade de chamar a atenção do Sr. Ministro das Obras Públicas - consciência sempre pronta a servir o interesse nacional com o mais devotado e atento valimento -, da Junta Autónoma dos Portos de Ponta Delgada, que tem desenvolvido assinalada actividade, e do Sr. Ministro das Comunicações, a quem os Açores, bem como a Nação, já muito devem e esperam dever mais ainda.
Resta-me, Sr. Presidente, formular os mais veementes e sinceros votos para que esta minha modesta mas construtiva sugestão logre ser aceite e convertida em pronta e fecunda realidade.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes Vasques: - Sr. Presidente: em Dezembro de 1961, pela Portaria n.º 18 911, o Governo da Nação, com base em considerações pertinentes e justíssimas, resolveu que fosse criada a comissão reorganizadora da indústria de abate, à qual foi entregue a missão de estudar, em plano nacional, o importante assunto do abastecimento de carne, «problema que transcende os aspectos locais, para tomar foros de interesse comum da generalidade das populações», e estudá-lo no duplo aspecto industrial e municipal, ou seja, saber, sobretudo, se a instalação de uma rede de matadouros abastecedores deve substituir o actual sistema de matanças concelhias, isto até porque, pelo condicionalismo da base VI da Lei n.º 2005, de 14 de Março de 1945. o Governo deve intervir na reorganização do sector industrial, a fim de se evitarem indesejáveis condições de exploração. Mais deve a comissão procurar adaptar os interesses dos diversos concelhos à conveniente organização da actividade.
Assim, tudo o que se refere à construção de novos matadouros ficou na dependência exclusiva dos trabalhos e informações da comissão reorganizadora da indústria do abate.
Nós, Sr. Presidente, aplaudimos o espírito e letra da portaria, em concordância plena com os seus fins.
No entanto, criada a comissão reorganizadora da indústria do abate por aquela portaria, comissão que é constituída, além do presidente e dos agregados previstos na lei, pelos representantes da Direcção-Geral de Administração Política e Civil, da Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e representantes de quatro câmaras municipais, sendo duas