2244 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

Notícias de que a imprensa já se fez eco dão como certa a presença, quase permanente, especialmente na costa de Angola, de navios estrangeiros de pesca, que, pelo seu aspecto exterior e comportamento suspeito, parecem entregar-se a actividades estranhas.

O Sr. Soaras da Fonseca: - Tal e qual.

O Orador: - A costa de Angola reúne condições propícias para qualquer navio de nação não amiga efectuar missões de transportes de armas, de desembarque de agentes perturbadores, etc. A comprovar tal basta citar a sua extensão: as suas numerosas praias de areia com acesso fácil para o interior; "is normais boas condições de tempo; o isolamento dos desembarcadouros dos centros populacionais, etc.

Certamente através da fronteira nor-nordeste da província é sempre possível a passagem clandestina de homens e armas vindos do exterior, mas não há dúvida de que as fronteiras marítimas oferecem condições muito favoráveis a actividades desta natureza e exigem, por este facto, um sistema de vigilância constante e eficiente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Assim, um dispositivo defensivo de vigilância marítima, tendo por fim a neutralização das actividades clandestinas - de navios de superfície e submarinos de frotas não amigas, requer um núcleo de unidades operacionais apropriadas e suficientes.

Na costa de Moçambique, o problema da vigilância defensiva das águas costeiras e fluviais não apresenta ainda a mesma acuidade e urgência, mas tem, no entanto, .segundo se me afigura, igual importância.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Um dispositivo de vigilância aeronaval, com a constituição em número e tipos de unidades adequadas, torna-se ali igualmente imprescindível.

A política financeira iniciada com o actual regime teve por base uma severa redução das despesas, de que resultou uma. acumulação de saldos, com os quais se pôde fazer face ao saneamento financeiro do Estado.

Foi à sombra desta política que no período de 1932-1985 se dou início à reorganização da marinha de guerra, despendendo-se cerca de 350 000 contos durante este período com a aquisição de navios e aviões navais, verba que correspondeu a mais de metade das despesas extraordinárias desse mesmo período (623 000 contos).

Mandámos construir então 14 unidades novas: 5 contratorpedeiros, tipo Vouga, 2 avisos de 1.ª classe, tipo Afonso de Albuquerque, 4 avisos de 2.ª classe, tipos Gonçalo V cílio e Pedro Nunes, e 3 submarinos.

Posteriormente, não foi possível realizar um programa naval homogéneo, embora se tenha adquirido ou construído em estaleiros nacionais e estrangeiros um certo número de unidades consideradas essenciais para missões de soberania e de treino. Uma parte destas adições ao efectivo da nossa Armada foi levada a cabo nos últimos anos, por iniciativa e esforço do actual titular da pasta da Marinha, almirante Fernando Quintanilha Mendonça Dias, que tem sido um paladino incansável da actualização e desenvolvimento da marinha nacional, prosseguindo, assim, a política do seu eminente antecessor.

Vozes; - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Mas o material obtido c em construção não chega para suprir as necessidades normais da nossa marinha militar e, menos ainda, para, num momento crucial como o que atravessamos, valorizar o seu constante e elevado esforço em defesa da soberania nacional, quer no continente, quer - nomeadamente - no ultramar.

Não esqueçamos que à frente das pastas da Defesa Nacional e da Marinha se encontram dois dos nossos mais distintos oficiais generais, para os quais o problema da integridade territorial e o prestígio da nossa soberania constituem preocupação dominante e absorvente; temos bem vivo, por outro lado, que as finanças públicas têm ao leme um hábil e notável Ministro, com relevantes serviços prestados à Nação e a quem estes problemas também não podem ser, e não o são, de modo algum, indiferentes; reconhecemos a indispensabilidade de se acorrer às necessidades vitais e prementes de outros sectores das forças armadas, em face das circunstâncias especiais do momento, e, consequentemente, confiamos que o Governo, logo que lhe seja possível, não deixará de equipar a marinha militar com o material indispensável a um mais eficaz desempenho das altas funções que honrosamente lhe cabem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Feitas estas breves considerações, que me pareceram de todo o modo oportunas, desejo, ao dar por findas as minhas palavras, manifestar a minha inteira concordância e aprovação às Contas Gerais do Estado de 1961.

Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Martins da Cruz: - Sr. Presidente: não me coíbo de confessar que serei um obcecado da instrução, do seu fomento, sem demora e em todos os graus, posto ao alcance dos portugueses de todas as condições económicas e sociais a quem a generosidade de Deus tenha enriquecido com as faculdades de alma que a alcancem c a dominem.

Serei aí um obcecado, sem dúvida. Sei-o bem, e é até essa íntima certeza que, para minha própria defesa frente ao que poderia ser uma ideia força a retirar aos meus assertos o harmónico e desejado equilíbrio, me leva, sempre que volto ao seu estudo, a um ponderado exame de consciência.

Faço-o quase sempre na expectativa de ao cabo ir dar ao reconhecimento de um pessimismo injustificado a atormentar-me.

Faço-o quase sempre na esperança de ao fim poder concluir pela sem-razão do meu descontentamento - e bom seria que assim acontecesse. Porque, devo dizê-lo, sou um descontente neste sector da instrução e do seu fomento ainda não oferecido, em todos os graus, a todos os portugueses.

Pois hei-de revelar que a conclusão dos meus exames de consciência me sai sempre ao contrário do que esperava: o meu descontentamento não o fundamenta o meu possível pessimismo de aprendiz de político - e jamais lograrei outro grau que não seja este de aprendiz! -, antes se determina por motivos e razões da inelutável realidade da instrução na vida portuguesa contemporânea.

Para quem estuda e medita o problema na apreensão de recear se não estaria a consentir num descontentamento de origem introspectiva e, consequentemente, dês-