2246 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 88

cão seu ingente esforço, sua inexcedível dedicação à causa da instrução e do ensino.

No entanto, e apesar de tudo, não atormentarei a consciência de VV. Ex.ªs descrevendo-lhes em pormenor qual a nossa situação actual nesse sector, nem me socorrerei, para avivar o quadro, de confrontos com o que, neste capítulo, vai por esse Mundo e sobretudo por essa Europa.

Direi apenas o que não constituirá novidade: ao contrário do que nos acontece em certas pugnas desportivas, aqui não somos campeões da Europa e, se nelas a vitória se obtivesse pela comparação de recíprocos elementos, seríamos, afastados da contenda logo na primeira eliminatória, fosse qual fosse o adversário europeu que o sorteio nos designasse ...

Mas porquê esta desalentadora condição? Apenas por que é relativamente modesta a percentagem das receitas orçamentais destinadas ao Ministério da Educação Nacional.

Nas contas públicas relativas a 1961, que ora apreciamos, couberam àquele Ministério 973 000 contos apenas, incluindo as despesas ordinárias e as extraordinárias. Em relação ao total do orçamento do Estado, que foi de 13 942 300 pontos, o Ministério da Educação Nacional recebeu tão-sòmente 7,2 por cento, o que a mim se afigura percentagem bastante diminuta.

Posta a função do ensino na valorização humana, espiritual, moral e física e também na conveniente aplicação à vida económica e social do capital humano cujo índice de aproveitamento é correlativo do investimento financeiro no sector educacional, haverá que registar a fraca dimensão daquela percentagem de 7,2 por cento e o parco volume daquela verba total de 973 000 contos. Trata-se aí de uma poupança de contraproducentes resultados, creio eu.

O facto deverá ainda sublinhar-se anotando que as despesas totais do Ministério da Educação Nacional apresentam em 1961 um aumento de 31 000 contos em relação a 1960. Tão escassa diferença mal chega para acudir ao incremento do ensino primário, que, ano a ano, tem de ver acrescido de 400 unidades o número de salas e, consequentemente, de agentes de ensino.

Pondere-se, em face disso, a que exíguos limites tiveram de cingir-se, no seu actual crescimento, o ensino liceal, o ensino técnico e o ensino superior.

Aquele aumento de 31 000 contos verificado de 1960 para 1961 no orçamento das despesas do Ministério da Educação Nacional representa uma percentagem de crescimento de 3,2 por cento.

Pois nesse mesmo período as despesas totais na conta do Estado aumentaram de 15,7 por cento.

Não esqueço que neste ano de 1961 a integridade da Pátria nas suas fronteiras ultramarinas nos exigiu a verba maior da despesa nacional. Sei-o. E aí encontro a explicação para o que, sem tal clima, teria de considerar anómala perturbação na conveniente repartição das receitas orçamentais pelos diferentes sectores da vida nacional.

Também não esqueço que para este ano de 1963 já o Sr. Ministro das Finanças prometeu à Nação substancial subida nas dotações orçamentais do Ministério da Educação Nacional.

Por mim, agradeço ao ilustre governante a radiosa esperança que às suas palavras abriram em nossa alma.

No entanto, quero esclarecer que, embora não afaste do meu espírito o factor de análise que tais elementos nele depositam, uma conclusão me vejo impelido a extrair em relação às Contas Gerais do Estado de 1961 - e só estas estamos apreciando: a exiguidade das verbas e das percentagens referidas para o Ministério da Educação Nacional, considerando que o problema da instrução e da cultura é, na vida nacional, um problema fundamental, como tão apropriadamente se lê no parecer das Contas Gerais do Estado de 1961.

Em relação à população portuguesa, a despesa efectuada no Ministério da Educação Nacional representa uma capitação que não atinge 110$ por pessoa naquele ano de 1961.

Países há, na Europa, em que aquela capitação se aproxima dos 2000$, noutros ronda os 1500$ e a média geral não é inferior a 1000$.

Também as percentagens das despesas do Ministério da Educação Nacional, em relação ao total do orçamento do Estado, sobem aí a 20 por cento, e a 18 por cento como na Holanda e na Itália, com os seus 20 milhões e 35 milhões de contos para a educação nacional.

Estes números exprimem apenas o caminho que temos de percorrer e o esforço que se nos impõe criar para vencê-lo, já que verdade intangível será a indiscutível necessidade de alcançar os povos que nesse sector vão à nossa frente.

Creio sinceramente que podemos consegui-lo.

Importa para tanto, primeiro, que não sejamos de alma pequena, que vençamos o cepticismo que a rotina implantou dentro de nós e que tantas vezes nos leva a duvidar das nossas próprias possibilidades.

Importa, depois, que jamais olvidemos que, vivendo em clima de Revolução Nacional, será traí-la se consentirmos que o comodismo da habituação abafe e extinga na nossa alma os salutares impulsos revolucionários que esmaltam toda a doutrina e pensamento do Sr. Presidente do Conselho. Pois vamos segui-lo no seu permanente e profundo anseio de renovar Portugal, dotando-o de uma nova mentalidade - votada com coragem e decisão às maiores tarefas da grei, seja qual for o seu preço no sacrifício que a cada um de nós seja pedido.

A dimensão das nossas necessidades no sector da instrução, ponderado apenas o grupo etário dos 11 aos 16 anos, parece desencorajante: não o deve ser, porém. Antes nela havemos de buscar vigoroso estímulo para a batalha da paz que temos de encarar e vencer.

Afastado o analfabetismo na população em idade de ensino primário, o nosso combate tem de deslocar-se para o plano da instrução secundária, quer na sua forma de aquisição de uma cultura indiferenciada, se é permitida a expressão, quer na sua forma de preparação profissional - agrícola, comercial e industrial. É aqui que o mundo de hoje alevanta o acento tónico quando da instrução se ocupa. É a esse grau de ensino que se confia a descoberta e o aproveitamento da capacidade intelectual dos povos civilizados. Além de por ele se processar o rastreio mental de toda a Nação, em ordem a que todos possam, seja qual for a sua condição, doar à Pátria toda a virtualidade do seu espírito, por ele ainda se hão-de definir e encontrar, através da selecção entre todos que não apenas entre alguns, os melhores que devem ascender aos horizontes superiores de cultura e do saber.

E só assim, nesse método e sistema, poderá alcançar sossego a consciência de quantos a História colocou no lugar e no dever de criar para a Pátria o condicionalismo mais adequado e idóneo à grandeza e à dignidade do seu presente e do seu destino.

Que escalão detemos naquele ensino? De que meios dispomos para ocorrer ao de que precisamos? E de que carecemos ?

Dos 11 aos 16 anos - a idade mais própria para a instrução secundária que venho considerando - a juventude portuguesa conta cerca de 1 milhão, como já aqui referi.