30 DE MARÇO DE 1963 2245

pido de significado real c efectivo facilmente se alcança o conforto que pôde buscar no douto parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1961, quando nele viu classificado de problema fundamental o do fomento da instrução, comentado, com a proficiência unanimemente reconhecida ao insigne economista que é o nosso ilustre colega Eng.º José de Araújo Correia, na forma seguinte:

A vida moderna progressiva baseia-se no desenvolvimento da inteligência e das aptidões de cada um. A mentalidade do indivíduo, a sua capacidade de iniciativa, as suas faculdades de observação, o emprego das suas possibilidades mentais, constituem hoje, em quase todos os sectores da vida social e económica, fundamentos de progresso. Parece que o agregado nacional ainda se não apercebeu desta verdade intangível, que pode transformar, em poucos anos, zonas atrasadas em zonas prósperas. A reforma da mentalidade nacional, como por diversas vezes tem sido vincado nestes pareceres, condiciona a adopção de medidas que tendam a alargar os benefícios de uma educação mais realista e mais intensiva, aproveitando os melhores valores e inoculando-lhes o espírito de coesão nacional e solidariedade social que ainda faltam em alguns sectores.

Para isso será necessário alterar métodos de ensino, em quase todos os graus, alargar a sua projecção até aos melhores valores mentais, tornar práticos os resultados da cultura, e educação nas oficinas, nos campos e em toda a organização social.

Só deste modo se poderá aumentar sensivelmente a produtividade do trabalho e o esforço orientado no sentido do bem comum e de todas as camadas sociais.

Não sei exprimir por forma tão adequada doutrina tão profunda e tão certa. Aias sinto-a, vivo-a com todas as forças da minha alma, e é por isso que, neste passo, acompanho com toda a fidelidade e admiração de que sou capaz o sapiente relator daquele parecer.

Alargar a instrução em todos os graus e a toda a comunidade nacional, em ordem ao aproveitamento de todos os seus valores mentais, porque está aí a condição essencial para transformar, em poucos anos, zonas atrasadas em zonas prósperas, constitui, ensina o Sr. Eng.º Araújo Correia, nas técnicas do progresso económico e social uma verdade intangível, verdade intangível de que o agregado nacional não se terá ainda apercebido, lamenta o abalizado relator.

Também creio que assim será: o agregado nacional, na medida em que o integram os responsáveis pela solução que continuamos a aguardar, ainda não se apercebeu daquela intangível verdade.

Pois não há-de dizer-se que seja por falta de vozes, e bem autorizadas, a clamar tal verdade e desde há muito.

Com a sua providencial visão dos problemas fundamentais da vida nacional, para lá das perturbações originadas na desordem polivalente em que o País caíra, o Sr. Presidente do Conselho anunciava mal começado ia o seu magistério político o direito à instrução como um dos dois maiores que ao homem podem ser assegurados.

E logo ensinava que anunciá-lo como tal nos discursos e inscrevê-lo nas leis constituía, sem dúvida, uma conquista de extraordinário significado social, mas impunha-se, diria anos volvidos, que não sendo a Revolução Nacional socialmente parasitária, com a estreita finalidade de distribuir a riqueza existente, antes se definindo por um propósito de produzir mais, de dinâmico aumento da riqueza a distribuir, para maior bem social, impunha-se, dizia, ir mais longe, seria de todo indispensável efectivar tal direito na prática, isto é, realizá-lo na vida quotidiana, trazê-lo para o alcance de todos, extinguindo assim de uma vez para sempre o que lapidarmente designava de privilégio da instrução - nocivo preconceito de tão lamentáveis como profundas e funestas consequências no nosso atraso económico-social.

É que, acentuaria ainda o Sr. Presidente do Conselho, para que a Revolução Nacional atingisse seus propósitos era mister que trabalhássemos todos, que todos trabalhássemos mais e sobretudo que todos trabalhássemos melhor.

Como, porém, trabalhar melhor sem instrução e sem instrução adequada?

Decorreram já anos às dezenas desde que o Sr. Presidente do Conselho assim definiu as nossas necessidades no âmbito da instrução.

Não obstante e infelizmente pôde o Sr. Eng.º Araújo Correia, com toda a autoridade do seu saber e da sua responsabilidade de homem público, deplorar que ainda hoje o agregado nacional se não tenha apercebido da relevância de um tal problema na vida económica e social do País que neste domínio detém uma situação da qual ansiamos por sair quanto antes a história do nosso tempo, dos nossos dias é a própria actualidade das nações que traz para diante do nosso olhar, que traz para a contemplação da nossa inteligência e da nossa responsabilidade de elementos do órgão de soberania representativo da Nação, esta realidade consoladora e extraordinária - nenhum povo instruído vive na pobreza, realidade bem confirmada pela sua oposta - nenhuma nação pobre é instruída, e culta.

Se toda a acção política e governativa se propõe, a par, evidentemente, de objectivos de outra natureza, conduzir a Nação a um elevado nível de vida, óbvio parece que o fomento da instrução terá de estar nas primeiras preocupações de toda a acção política e governativa.

Quando, neste ano de 1963, volvemos a memória para as décadas transcorridas desde 1926 encontramos, graças a Deus, um largo e longo caminho percorrido, uma obra de profundo significado realizada no sector da instrução. Caminho andado e obra feita, longo aquele e vultosa esta, ficam, no entanto, muito aquém do limite que se impõe tocar, para que não continue o desperdício de tanta energia mental - a melhor de todas! -, até agora inaproveitada.

Ë certo que com os recursos financeiros outorgados ao Ministério da Educação Nacional não terá sido possível conquistar mais assinalados êxitos. E destes seja-me permitido registar os que tão justamente cabem ao- Ministro Prof. Mário de Figueiredo - sempre nosso querido mestre e hoje presidente, que todos tanto respeitamos, admiramos e estimamos -, a cuja acção na pasta da Educação Nacional o País ficou a dever as primeiras providências que estão na base de todo o incremento da instrução, tanto pelo que respeita a novos edifícios, como a renovação pedagógica e a formação de agentes de ensino, e ainda os que a Nação unanimemente consagra ao Ministro Dr. Henrique Veiga de Macedo, nosso ilustre colega nesta Câmara, quando Subsecretário de Estado da Educação Nacional, pela verdadeira revolução que levou aos negócios da instrução pública, arrancando o País, mercê do seu iluminado idealismo e da sua coragem, ao analfabetismo, ainda então avassalador entre as próprias populações em idade escolar.

Outros governantes, também ilustres, terão deixado naquela pasta tão exigente como primordial na vida da Na-