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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 91

ANO DE 1963 17 DE ABRIL

ASSEMBLEIA NACIONAL

VIII LEGISLATURA

SESSÃO N.º 91, EM 16 DE ABRIL.

Presidente: Ex.mo Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.- Srs.

Fernando Cid Oliveira Proença
Luís Folhadela de Oliveira

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 5 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 89 e 90 do Diário das Sessões.
Deu-se conta ao expediente.
Foi recusada autorização fiara o Sr. Deputado Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito depor como testemunha na 2.a vara eivei da comarca do Porto.
O Sr. Presidente anunciou enfarem na Mesa. remetidos pela Presidência do Conselho c para cumpri mento do disposto no § 3.º do artigo 100.º da Constituição, os n.ºs 78, 80, 81, 82, 83 a 84, 1.a série, do Diário do Governo, inserindo diversos decretos-leis.
Usaram da palavra, os Srs. Deputados Augusto Simões, que chamou a atenção para a demora, em receber determinados elementos que requererá ao Ministério das Comunicações c se referiu a problemas afectos aos transportes rodoviários; Délio Santarém, para se congratular com a recente publicação do relatório respeitante- à actividade do Ministério das Obras Públicas, e Agostinho Cardoso, acerca do artigo do Ur. Presidente do Conselho há dias inscrito na revista inglesa International Affairs.

Ordem do dia. - Continuação do debate na generalidade sobre, a proposta de lei de alterações à Lei Orgânica, da Ultramar.
Usaram da palavra os Srs. Deputarias Moreira Longo, Cardoso de Matos e Fernando Frade.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vai fazer-se a chamada.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agnelo Orneias do Rego.
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Agostinho Gonçalves Gomes.
Alberto Carlos de Figueiredo Franco Falcão.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alberto dos Reis Faria.
Alberto Ribeiro da Costa Guimarães.
Alberto da Rocha Cardoso de Matos.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alexandre Marques Lobato.
Alfredo Maria de Mesquita Guimarães Brito.
António Burity da Silva.
António Magro Borges de Araújo.
António Manuel Gonçalves Bapazote.
António Maria Santos da Cunha.
António Martins da Cruz.
António Moreira Longo.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.
Artur Alves Moreira.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Duarte Henriques Simões.