2304 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 91

E foram assim distribuídos
Contos

Estradas e caminhos municipais ......... 106778
Instalações de serviços ................ 11712
Estabelecimentos de ensino ............. 3175
Estabelecimentos de assistência ........ 12649
Levantamentos topográficos urbanos e urbanização .................. 1763
Abastecimentos de água ................. 79824
Saneamento ............................. 19100
Electrificação ......................... 20204
Arruamentos urbanos .................... 28077
Igrejas e seminários ................... 10279
Instalações desportivas ................ 2125
Outras realizações ..................... 35058
Soma .................................. 338086

Mas ainda para além de tantas i; tão valiosas obras do fomento, muito havia a referir da actividade do Ministério das, Obras Públicas, de cujo gabinete ministerial saíram 34 providências legais, muitas das quais de grande significado e larga projecção.
Mas é impossível, Sr. Presidente, condensar neste apontamento o que se encontra descrito nas 549 páginas desses dois volumes.
Todavia, ainda devo referir-me, pela importância que esta particularidade tem, às atenções, ao verdadeiro carinho que, o Sr. Ministro das Obras Públicas dedica aos problemas gravíssimos dos' municípios, perfeitamente irmanado com as suas dificuldades e cônscio de que é nesses mesmos municípios que se encontram as principais bases da administração pública.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não há câmara municipal no País que não tenha uma. dívida de gratidão para com o Sr. Ministro das Obras Públicas, e, como não posso abstrair-me, mesmo aqui. da qualidade de presidente de uma câmara, também testemunho a dívida dos tirenses, que ansiosamente aguardam a oportunidade de se abrirem numa verdadeira, explosão de reconhecimento e gratidão.
Sr. Presidente: tenho vindo a ocupar-me, especialmente, das actividades desenvolvidas em 1961, mas já há elementos para afirmar que a acção do Ministro das Obras Públicas prossegue, infatigavelmente, até em ritmo cada vez mais brilhante.
Ao agradecer as merecidíssimas homenagens que há dias lhe foram prestadas pela passagem do nono ano de trabalho à frente desse prodigioso departamento do Estado, o Sr. Ministro das Obras Públicas declarou o seguinte:
A nossa actividade continua em franca expansão, tendo atingido número muito próximo de 2 milhões de contos a importância da despesa global do Ministério em 1962. o que quer dizer que essa quase que duplicou neste último decénio. Ao mesmo tempo as despesas gerais continuaram no movimento dos últimos anos no sentido da redução, o que traduz maior rendimento útil do esforço desenvolvido.

Sr. Presidente: o relatório das actividades do Ministério das Obras Públicas dá-nos, além de tudo mais, uma estimativa, um índice elucidativo da acção global do Governo.
Com efeito, vê-se que, apesar das dificuldades que os nossos inimigos nos criaram e se esforçam por manter, as assombrosas realizações descritas nesse relatório testemunham não só a excepcional competência técnica e o talento criador e realizador do ilustre Ministro das Obras Públicas e dos seus dignos colaboradores, mas ainda e implicitamente uma acção financeira, económica, educativa, social, administrativa e política verdadeiramente luminosa de todo um governo a que o génio e a austeridade na vida pública e privada do Sr. Presidente do Conselho dão salutar continuidade e notável projecção nacional e internacional.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: o artigo do Salazar publicado recentemente na revista inglesa International Affairs enquadra-se na linha dos seus grandes discursos políticos.
Nele o Sr. Presidente do Conselho foi igual a si próprio, naquilo que sempre lhe admirámos: a mesma luminosidade e precisão na síntese, das ideias e na crítica dos factos; a mesma lógica impecável nas deduções ao dissecar os problemas; a mesma serena e elegante imparcialidade! ao apreciar os homens ou ideias adversas; a mesma genuinidade, afinal, ao interpretar o verdadeiro sentido o os autênticos interesses cio inundo ocidental.
Dois aspectos desse artigo me interessaram vivamente.
Em primeiro lugar, a crítica à teoria da autodeterminação, tal como se está processando e entendendo, na evolução conduzida do continente africano à luz da irremediabilidade dos «ventos da história».
Em segundo lugar, a defesa da legitimidade da nossa democracia orgânica e corporativa, que, perante o fracasso histórico dos partidos em Portugal, teve de apelar para todos os homens de boa vontade reunidos em volta do alguns princípios comuns: Deus, Pátria e família.
O progresso e a complexidade da vida nos tempos que decorrem vêm impondo a todos os Estados modernos restrições às liberdades, mas o condicionamento entre nós do aspecto político dessas liberdades, em harmonia com as características do nosso povo e as exigências do interesse nacional, deram lugar a insistentes críticas ao regime, que se podem cifrar, escreve Salazar, «na sua proibição da- organização dos partidos políticos e na instituição da censura oficial à imprensa».
Ora os Governos de todos os países empenharam-se sempre na defesa pertinaz de tudo o que é constitucional.
Nunca me impressionaram assim, como restrição de liberdades, os condicionamentos que correspondam à defesa de princípios e fórmulas da nossa Constituição, que foi plebiscitada e exclui a existência de partidos políticos. O que sempre me surpreendeu é que, dizendo-se democráticos os regimes de todos os países do Mundo, na diversidade das democracias existentes não caiba a nossa, só porque nos recusamos a vestir o figurino ideológico dos partidos políticos.
Quanto à censura prévia à imprensa, exercida, aliás, ao abrigo de leis vigentes, tem ela sido um dos pontos nevrálgicos de ataque no plano internacional, como índice de que constituiríamos uma intolerante ditadura. Adentro do País é geralmente antipática aos jornalistas, como o reconhece Salazar, sem que eu deixe de afirmar que prestou relevantes serviços ao País, na medida em que foi elemento disciplinador de agitações, desordens e perturbações sociais, impeditivas do trabalho sério e do normal desenvolvimento das actividades nacionais.