2382 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 94

O Orador: - Sr. Presidente: um dos primeiros problemas que surgiram ao meu espírito, quando tomei o contacto inicial com a proposta de lei, foi apurar se ela comportaria efectivamente um debate na generalidade. Afigurava-se-me que, tratando-se, como se trata, de alterações a uma lei, e não da proposição do texto completo de uma lei, no sentido integral da expressão, seria lógico entender-se que lhe faltaria a unidade de pensamento ou o substrato doutrinário susceptíveis de possibilitarem tal debate.
Parece ironia referi-lo aqui, precisamente no final de longo debate dito na generalidade, mas tenho de enunciar os problemas como eles se apresentam ao meu entendimento.
A resposta que encontrei para a pergunta a mim próprio formulada será, se V. Ex.ª mo permite, a essência da minha intervenção.
Antes de mais, Sr. Presidente, parece de considerar se serão oportunas as alterações pretendidas pelo Governo à Lei Orgânica do Ultramar Português, isto é, se será oportuno tocar, para se modificarem no sentido preconizado, as matérias da Lei Orgânica particularizadas na proposta.
Há quem responda afirmativamente, tendo sobretudo em atenção o condicionalismo externo - os ventos internacionais, especialmente soprados das «altas» cavernas eólicas da O. N. U.

Risos.

Segundo este entendimento, a proposta visaria, sobretudo, obtemperar à torrente das palavras, hoje utilizadas como «armas escolhidas da guerra revolucionária», ali persistentemente despejadas contra o chamado colonialismo em geral e contra nós um especial.
Não perfilho tal entendimento.
A O. N. U. vale o que vale - e nada mais.
O quase isolamento, em que lá nos encontramos, no meio daquela falsa e barata (sem embargo de muito dispendiosa) diplomacia (?) de praça pública, não é toda e nem mesmo a principal actuação da vida internacional dos Estados. Os grandes acontecimentos da política internacional processam-se sempre à margem da torre de Babel - que é o building de vidro das Nações Unidas -, sem excluir o erro trágico do Suez, último lampejo, tristemente gorado, do poder militar europeu, e a recente meia vitória, como são quase sempre as vitórias norte-americanas. dos Estados Unidos em Cuba.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Felizmente, no plano mais efectivo das relações internacionais, não temos banidas nem amizades, nem simpatias, nem apoios entre os governos e os povos do mundo ocidental. Creio que havemos de encontrar estes sentimentos, se os não encontrámos já, inclusive, entre alguns povos africanos prematuramente chamados à independência e saudosos dos tempos felizes da protecção europeia.
Decerto terá desaparecido, na voragem das loucuras políticas do Ocidente, a possibilidade do que alguém chamou a «fórmula Sul-Norte», tida como «a melhor solução para o dilema Este ou Oeste» (talvez por não convir a nenhum dos leader-ships da política internacional u criação da Euráfrica), considerando o continente africano, na própria teoria dos grandes espaços, como «o mais seguro complemento económico» e «o melhor rearmamento» da velha Europa.
Mas o neocolonialismo e a ameaça de congolização da maior parte do continente negro estão já a demonstrar que a prematura e falsa independência da África mal parte não aproveita aos próprios africanos e acabarão por convencer os Estados mais responsáveis pela condução da política do mundo ocidental de que é necessário mudar a agulha dos seus rumos errados.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Lembro, a este propósito, a brilhante elucidação que tivemos o prazer de escutar, não vão passados ainda muitos dias, ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.
A O. N. U., onde domina agora a maioria dos afro-asiáticos, ou levará «o branco para o túmulo», segundo a expressão de alguém, com a cumplicidade suicida dos grandes do Ocidente, ou, torno a dizer, será apenas o que tem sido: um pretório de eloquência sem princípios e sem seriedade, destinado a amedrontar com a sua torrente de palavras.
De nada valerá supormos que conviria fazer-lhe algumas concessões. Ela é maximalista, direi mesmo, totalitária.
Não se contentaria com uma parcela de cedência senão na medida em que isto revelaria do nosso lado debilidade - e insistiria pelo todo.
Mas também não dispõe de meios para se impor, para nos impor o seu abuso de direito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Não nos impressionaremos demasiado com o pandemónio da verborreia afro-asiática. Na guerra revolucionária em que está empenhada e em que, torno a dizê-lo, as palavras são as suas armas escolhidas, conforme se diz no livro Vida ou Morte do Mundo Livre, isso seria fazer-lhe a vontade, deixando-nos ficar ao alcance de tais armas.
Não, Sr. Presidente, ria nossa vida pública a hora dá proposta em discussão não foi marcada pelo relógio da O. N. U.
Também a oportunidade da proposta não fio foi determinada pela guerra e pelas ameaças de guerra que do exterior nos estão a fomentar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A este condicionalismo, como eloquentemente nos foi recentemente exposto por uma voz especialmente qualificada, obtempera e obtemperará eficazmente a vigilância cuidada da nossa diplomacia, o valor do nosso dispositivo militar (já credor do maior reconhecimento e merecedor da mais plena confiança) ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... a consistência da nossa economia (a caminho de se adaptar às novas exigências e decididamente mantida na senda necessária da aceleração, tanto na metrópole como no ultramar, sendo indispensável assegurar esta aceleração e não devendo esquecer-se que a da metrópole é basilar para a própria defesa militar do ultramar) ...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - ... e, finalmente, a capacidade de resistência da nossa situação financeira.

Vozes: - Muito bem!