10 DE DEZEMBRO DE 1963 2587

For outro lado, a elevada quebra, em 1962, na expansão dos «Impostos indirectos» ficou a dever-se essencialmente à desmobilização aduaneira inerente ao processo de unificação económica nacional e à nossa participação na integração económica europeia. Para este comportamento contribuiu ainda o elevado montante das isenções de direitos e benefícios concedidos pela aplicação de numerosos regimes de draubaque a importações de decisivo interesse para o desenvolvimento da actividade produtiva do País.

QUADRO XVIII

Isenções de direitos e benefícios concedidos pela aplicação de regimes de draubaque

(Contos)

[Ver Tabela na Imagem]

No incremento das cobranças dos impostos englobados em «Indústrias em regime tributário especial», particularmente significativo no decurso dos dois últimos anos, desempenharam papel relevante as medidas de natureza fiscal promulgadas em 30 de Junho de 1961, nomeadamente pelas suas repercussões sobre os impostos que incidem sobre o fabrico de tabacos e sobre a fabricação e consumo de cerveja. No que se refere aos restantes capítulos da receita ordinária, a sua importância relativa não experimentou, no decurso do último quinquénio, alteração apreciável, embora as respectivas taxas de crescimento tenham acusado comportamento irregular, como o quadro documenta.

77. Dada a importância de que se reveste para a compreensão da actividade financeira do Estado, no quadro que a seguir se insere apresenta-se a evolução da carga fiscal global e a sua estrutura nos últimos cinco anos.

QUADRO XIX

Pressão fiscal global (a)

[Ver Tabela na Imagem]

(a) Cálculos baseados em elementos fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, cujas séries foram alteradas. Nos impostos incluem-se os impostos directos e indirectos relativos ao Orçamento Geral do Estado, aos serviços autónomos e fundos autónomos, às autarquias locais e serviços autónomos das autarquias locais e ainda & previdência social.