10 DE DEZEMBRO DE 1963 2583

de carácter militar surgidas em algumas parcelas do território nacional, esteve na origem do incremento de cerca de 13 por cento das receitas ordinárias cobradas naquele ano. Em 1962 a taxa de crescimento das receitas ordinárias
situou-se apenas em 5 por cento, para o que concorreu, por um lado, o elevado incremento registado no ano anterior e, por outro, a quebra observada na taxa de acréscimo da matéria colectável.

QUADRO XVI

Receitas orçamentais do Estado cobradas no quinquénio 1958-1962

[Ver Tabela na Imagem]

Como o quadro anterior evidencia, os réditos englobados nos três primeiros capítulos da receita ordinária - que correspondem, grosso modo, aos rendimentos de natureza fiscal cobrados na execução do Orçamento - ocupam posição preponderante no conjunto: cerca de 76 por cento em 1962. Merece especial referência a tendência contraccionista, observada no último quinquénio, na importância relativa das cobranças provenientes dos «Impostos directos gerais», enquanto se processava a ritmo acelerado o crescimento das receitas englobadas em «Impostos indirectos» e «Indústrias em regime tributário especial».
Assinale-se que, não obstante o decréscimo observado na sua importância relativa, verificou-se expansão da cobrança dos «Impostos directos gerais» à taxa média de 7,3 por cento, no período considerado.
Para esta evolução contribuíram, de um modo geral, todas as receitas englobadas no capítulo, merecendo, contudo, especial referência o incremento experimentado no último ano pela contribuição industrial. O aumento na cobrança deste imposto resultou não só do crescimento da matéria colectável - particularmente nítido nos grupos B e C -, mas também do aperfeiçoamento dos métodos utilizados na sua determinação.
O acréscimo da contribuição industrial nos últimos anos é tanto mais significativo quanto é certo que as deduções nos rendimentos tributáveis concedidas a empresas que procedam a investimentos conducentes a novos fabricos, redução dos custos ou melhoria dos produtos já fabricados, atingiram montantes elevados, como o quadro seguinte permite verificar.