2578 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

Note-se, ainda, a acentuada quebra das trocas comerciais com os Estados Unidos da América, principalmente no que se refere às exportações, que diminuíram cerca de 13 por cento.
Por último, elevaram-se sensivelmente, em relação ao 1.º semestre de 1962, as importações provenientes de alguns países da América Latina, tendo-se observado, por outro lado, importante acréscimo na exportação para o Egipto, Chile, Indonésia, Japão e Vietname do Sul.

63. A julgar pelos últimos elementos disponíveis, que se referem aos oito primeiros meses, parece de admitir que o comportamento da balança comercial com o estrangeiro se apresentará mais favorável na segunda metade do ano. De facto, o respectivo déficit nesse período foi superior em 7 por cento ao observado em período homólogo do último ano, o que traduz melhoria relativamente ao comportamento durante o 1.º semestre.
Todavia, para o conjunto do ano, prevê-se a formação de déficit ligeiramente superior ao observado em 1962, que deverá atingir mais de 7 milhões de contos. Na verdade, a expansão das importações de bens de equipamento, de alguns produtos alimentares e das matérias-primas e produtos semimanufacturados indispensáveis para a laboração da indústria nacional deve exceder o crescimento estimado das exportações, sensivelmente inferior ao observado no último ano.
Torna-se deste modo urgente promover a melhor estruturação da actividade económica nacional, com vista ao incremento das exportações, apresentando-se simultaneamente indispensável organizar convenientemente o respectivo sistema de distribuição nos mercados externos, uma vez que a expansão das vendas ao estrangeiro constitui, a par das receitas provenientes do turismo, uma das vias que permitirão obter melhor posição da balança de pagamentos.

Moeda e crédito

64. O aumento da circulação monetária, que se processou a ritmo regular até 1960, experimentou no ano . seguinte sensível alteração, em consequência do desequilíbrio da balança de pagamentos e de diversos factores acidentais de ordem meramente psicológica. De facto, as pressões a que esteve sujeito o mercado monetário em 1961 determinaram considerável expansão da moeda fiduciária em circulação. A esta evolução não foi alheia a quebra de liquidez do sistema bancário, resultante de levantamentos, com carácter anormal, de elevado montante de depósitos à ordem. No entanto, o apreciável incremento dos depósitos a prazo compensou a ligeira contracção dos meios imediatos de pagamento, pelo que os meios monetários totais se elevaram, ainda que em escala diminuta (l por cento).
Em 1962, retomou-se a tendência observada até dois anos antes, em virtude, principalmente, do aumento das disponibilidades à vista e a prazo. Deste modo, o total dos meios de pagamento experimentou acréscimo de cerca de 11 por cento, ligeiramente mais elevado que os registados no triénio 1958-1960.
Por outro lado, o crédito bancário constituiu o principal factor monetário até 1961, ano em que a sua variação desempenhou papel preponderante na variação dos meios de pagamento, compensando o considerável efeito contorcionista das reservas cambiais. No último ano, porém, atenuou-se sensivelmente a sua influência, sendo imputável à expansão do crédito apenas um terço da
expansão dos meios de pagamento, que se deve na sua maior parte à acentuada progressão das reservas de ouro e divisas.
De facto, em 1962 a melhoria das relações económicas externas actuou no sentido de restabelecer o equilíbrio do mecanismo monetário, determinando nítida recuperação das disponibilidades à vista.
Importa ainda referir que a importância relativa da moeda legal nos meios de pagamento, que se havia elevado sensivelmente em 1961, quase regressou, no ano transacto, ao nível observado nos anos anteriores - 25 por cento.

65. O crédito outorgado pelo sistema bancário registou sucessivos acréscimos no último quinquénio, principalmente até 1960. Todavia, em 1961, observou-se nítida contracção do crédito concedido pela banca comercial, em virtude da quebra de liquidez experimentada no decurso do ano.
Tornou-se deste modo necessário o recurso ao redesconto no Banco de Portugal, em consequência da elevada procura de crédito, em parte para diversas operações em substituição do mercado financeiro. E este acréscimo de redesconto, conjugado com a apreciável expansão dos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência, foi suficiente para neutralizar a pressão sobre a banca comercial, permitindo ainda registar uma variação positiva de cerca de 2 800 000 contos no crédito concedido pelo sistema bancário.
Por outro lado, a diminuição das reservas de caixa da banca comercial, em consequência de vultosos levantamentos de depósitos à ordem durante o ano de 1961, concorreu decisivamente para a elevação da taxa de remuneração dos depósitos a prazo, que aumentaram no entanto a ritmo mais lento que nos anos anteriores. A par deste comportamento da taxa de juro dos depósitos a prazo, as taxas das operações de crédito atingiram os limites máximos legais.
No último ano, o mercado monetário, embora activado pela melhoria das relações económicas externas, não pôde regressar ainda à desejada normalidade, em virtude de não se encontrarem integralmente eliminadas as tensões observadas no mercado financeiro um ano antes. No entanto, o montante dos depósitos à ordem e a prazo aumentou de modo apreciável, pelo que o crédito bancário registou nova expansão - 2 024 000 contos, melhorando igualmente a liquidez do sistema bancário.
Por outro lado, em consequência do abrandamento do recurso ao redesconto pelos bancos comerciais, o crédito outorgado pelo Banco de Portugal diminuiu de modo sensível em relação ao ano precedente. No entanto, a importância relativa do crédito no total das reservas e outras garantias do banco emissor manteve-se ainda a nível mais elevado que o observado anteriormente a 1961.
Por seu turno, na Caixa Geral de Depósitos a expansão do crédito processou-se em 1962 a ritmo mais lento que no ano anterior, paralelamente à adopção de determinadas medidas selectivas do ponto de vista sectorial na concessão dos empréstimos. Deve, porém, realçar-se o papel que esta instituição de crédito do Estado tem vindo a desempenhar na actual conjuntura, quer na tomada de títulos, especialmente públicos, quer na realização de operações de crédito a médio e a longo prazo.

66. Durante o 1.º semestre do ano em curso, a expansão dos meios de pagamento prosseguiu a ritmo mais rápido que em igual período do ano findo.