10 DE DEZEMBRO DE 1963 2591

80. Apresentada, nas suas linhas gerais, a evolução das receitas e despesas públicas no decurso do último quinquénio, importa agora referir a forma como se processou a execução orçamental na primeira metade de 1963.
Assim, no que se refere às receitas ordinárias, o montante cobrado no 1.º semestre do ano corrente experimentou expansão de 2 por cento em relação ao período homólogo do ano transacto.

QUADRO XXIV
Receitas cobradas
(Milhares de contos)

[Ver Tabela na Imagem]

Este acréscimo, sensivelmente inferior ao registado em anos precedentes, foi, todavia, nitidamente influenciado pela quebra observada nas receitas do «Domínio privado» e «Reembolsos e reposições». Porém, a variação observada neste último capítulo tem significado diminuto, dada a natureza das receitas em causa.
Por seu turno, a contracção verificada no «Domínio privado» explica-se fundamentalmente pela evolução dos réditos provenientes de «Lotarias» e «Caminhos de ferro da Beira». A diminuição nos rendimentos das «Lotarias» resultou da escrituração, na Conta do ano findo, de importantes receitas pertencentes a gerências anteriores, que só em 1962 foi possível transferir de Angola e Moçambique. Por outro lado, a quebra dos rendimentos provenientes do «Caminho de ferro da Beira» deve-se à execução do disposto no Decreto-Lei n.º 43 701, de 17 de Maio de 1961, já prevista, portanto, no plano orçamental.
O produto das cobranças englobadas nos dois primeiros capítulos da receita ordinária experimentou sensível acréscimo no 1.º semestre. Para o incremento evidenciado pelo rendimento dos «Impostos directos gerais» contribuiu a maioria dos impostos englobados neste capítulo. Merecem, todavia, especial referência os aumentos registados nas cobranças da contribuição industrial (+36 milhares de contos) e no imposto sobre as sucessões e doações (+43 milhares de contos).
Por seu turno, a expansão registada no montante dos «Impostos indirectos» provém de acréscimos de cobrança de todas as receitas englobadas neste capítulo, com excepção dos direitos de exportação. No entanto, devem destacar-se os incrementos observados nas cobranças da «Taxa de salvação nacional» (59 milhares de contos) e «Imposto do selo» (29 milhares de contos).

81. Por outro lado, o valor das autorizações de pagamento emitidas no decurso do 1.º semestre de 1963 elevou-se a 6138 milhares de contos, o que traduz acréscimo de 3 por cento em relação ao período homólogo do ano transacto.

QUADRO XXV

Despesas orçamentais

Autorizações de pagamento

(Milhares de contos)

[Ver Tabela na Imagem]