2594 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

quanto o número e a tonelagem de embarcações entradas e o movimento de mercadorias descarregadas se mantiveram praticamente estacionários.

93. Be Janeiro a Maio do corrente ano, os meios de pagamento em poder do público experimentaram ligeira contracção, para que contribuiu exclusivamente a diminuição da moeda legal em circulação.
Por outro lado, no final de Maio, o crédito distribuído pelos bancos da província, na sua maior parte pelo banco emissor, atingiu montante superior em 11 por cento ao observado em igual data do ano anterior.

94. A balança de pagamentos de Moçambique, cujo déficit experimentou apreciável contracção no ano transacto, evoluiu desfavoravelmente nos primeiros cinco meses de 1963. De facto, o respectivo saldo negativo quase duplicou em relação a igual período do ano anterior, atingindo 368 milhares de contos.
O agravamento da balança de pagamentos no período considerado deve atribuir-se, principalmente, ao comportamento da balança comercial, em consequência de acréscimo das importações a ritmo mais elevado do que das exportações e ainda à diminuição das receitas líquidas provenientes dos transportes, superior a 10 por cento. Todavia, registaram igualmente sensível elevação os déficit s relativos a turismo e a rendimentos de capitais.

Outras províncias

95. Cabo Verde. - No ano precedente, a produção agrícola do arquipélago acusou melhoria, pelo que se elevou de modo apreciável a exportação de alguns produtos, tendo concomitantemente flectido a importação de bens alimentares necessários ao seu abastecimento. Admite-se ainda que esta evolução se acentue no ano em curso, em resultado da acção desenvolvida pela Caixa de Crédito Agro-Pecuário, criada no último ano, e das medidas adoptadas com vista à intensificação das culturas existentes e à expansão da actividade pecuária, mediante a introdução no arquipélago de novas espécies.
Por sua vez, as indústrias do sal e dos derivados da pesca beneficiaram recentemente de importantes investimentos que devem permitir nítido aumento da produção e da exportação. Prevê-se igualmente a construção de uma fábrica de congelação e de produção de conservas, farinha e óleo de peixe. Importa também mencionar a construção de um molhe acostável, que virá a facilitar o embarque das pozolanas produzidas na província.
Aliás, o desenvolvimento industrial que se tem vindo a observar permite antever melhores perspectivas para a economia de Cabo Verde, que se tem mantido em extrema dependência da actividade agrícola, sujeita frequentemente a crises resultantes da irregularidade climática.

96. Guiné. - Embora tenham prosseguido, no decurso de 1963, as tentativas no sentido de uma maior diversificação da produção agrícola, o amendoim e o coconote continuaram a ocupar lugar preponderante na balança comercial. Saliente-se, contudo, a elevada expansão evidenciada pela produção de madeira, que vem conquistando, de ano para ano, posição de maior importância.
No ano em curso verificou-se apreciável acréscimo da produção de amendoim e ligeiro decréscimo na quantidade do coconote colhido. A construção, recentemente efectuada, de celeiros para amendoim e arroz em diversas localidades veio criar melhores condições de comercialização destes produtos.
As perspectivas apontadas poderão vir a atenuar as dificuldades cambiais que a província tem defrontado, permitindo-lhe assim prescindir das soluções transitórias a que se tem recorrido.

97. S. Tomé e Príncipe. - De harmonia com os elementos actualmente disponíveis, parece possível prever, em 1963, significativa expansão da economia de 8. Tomé e Príncipe, em que se tinham registado, no ano transacto, resultados desfavoráveis nas principais produções, excepto em relação à copra.
Com efeito, não obstante continuar a verificar-se escassez de mão-de-obra - problema que apresenta particular acuidade na medida em que se não antevê possibilidade de mecanização das culturas actuais -, os investimentos que se têm vindo a realizar no sentido de melhorar a produtividade das explorações agrícolas -nomeadamente a acção das brigadas técnicas agronómicas -, a estabilidade das cotações das oleaginosas, aliada à facilidade da sua colocação, e a recuperação vincada que se processa nos preços internacionais de cacau permitem prever, para o ano em curso, melhoria sensível da economia da província.
De Janeiro a Setembro do corrente ano as importações na metrópole de produtos originários da província atingiu mais de 25 milhares de contos, ocupando lugar de destaque a copra, com cerca de 50 por cento.

98. Macau. - À semelhança do que se tem verificado nos últimos anos, registou-se em 1963 incremento da actividade económica, em consequência fundamentalmente, por um lado, do crescente afluxo de turistas, que determinou a realização de vultosos investimentos na indústria hoteleira, e, por outro, do aumento de actividade industrial, estimulada pela procura externa. Para este acréscimo da procura externa contribuiu a diminuição da concorrência por parte das indústrias de Hong-Kong, resultante, pelo menos em parte, da saturação da capacidade de fabrico das suas unidades.
Na verdade, as exportações realizadas no 1.º semestre do ano em curso atingiram cerca de 251 000 contos, o que traduz aumento de 12 por cento em relação ao período homólogo de 1962. Continuou, porém, a balança comercial a apresentar saldo desfavorável, compensado pelas receitas de invisíveis correntes que afluíram à província, principalmente através do turismo.

99. Timor. - Os elementos neste momento disponíveis sobre a actividade económica da província no 1.º semestre de 1963 são por de mais escassos para permitirem ajuizar do comportamento no referido período.
Apenas se pode referir, quanto a perspectivas, que se espera, em futuro próximo, que se amplifique a evolução favorável evidenciada pela balança comercial no último ano, uma vez que a exportação de café - produto da maior importância na economia da província - experimentou acréscimos de 25 por cento na quantidade transaccionada e de 36 por cento no respectivo valor, no decurso dos oito primeiros meses de 1963, em relação a igual período do ano anterior.
Por outro lado, em face da carência de capital e da inexistência de um sistema de crédito à exportação, foi criado o Fundo de Fomento de Produção e Exportação, que tem como objectivo a concessão de financiamentos reembolsáveis à agricultura, à indústria e ao comércio.
A melhoria das cotações dos produtos de exportação, nomeadamente de café, as perspectivas de desenvolvimento de cultura do tabaco e o aproveitamento das possi-