Debates Parlamentares - Diário 103, p. 2652 (1963-12-09)

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2652 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

Como se verifica no quadro precedente, elaborado com base em elementos publicados no Federal Reserve Bulletin de Outubro de 1963, o excesso das responsabilidades em dólares e moedas estrangeiras sobre as reservas totais de ouro e divisas aumentava sensivelmente no período de Janeiro a Agosto do ano em curso, posto que bastante menos do que no período homólogo de 1962.
O acréscimo das responsabilidades em dólares e moedas estrangeiras a curto prazo determinado principalmente pela França (320 milhões de dólares), Argentina (quase 190 milhões), México e Venezuela (à volta de 140 milhões cada um) e Japão (pouco menos de 115 milhões) - ultrapassou largamente o aumento das disponibilidades a curto e longo prazo do sistema bancário, daqui resultando uma variação negativa de 184 milhões de dólares, à qual se acresceu a nova quebra das reservas de ouro.
Atente-se, por último, que a representação das reservas de ouro dos Estados Unidos, relativamente às reservas mundiais, excluído o bloco soviético, tem vindo a decair continuamente: de 44 por cento no fim de 1960 para 41,2 por cento em 1961, aproximadamente 39 por cento em 1962 e cerca de 38 por cento em Junho de 1963.

c) Considerações finais

12. Em face da anotada evolução das reservas dos Estados Unidos e da posição alcançada pela maioria das moedas da Europa Ocidental, em conjugação com as dificuldades de pagamentos externos sentidas por diversos países da América Latina, da Ásia e da África, compreende-se claramente a gravidade assumida pelo problema da chamada liquideis internacional. Não é só a questão do desajustamento do preço do ouro e do apontado desequilíbrio crescente entre o volume das reservas de ouro e o do comércio mundial, ou a da acentuação das assimetrias repartitivas dessas reservas de ouro, o que se põe em causa; levanta-se, com pertinência, o problema da posição de certas moedas nas liquidações internacionais e, até, a necessidade de averiguar em que medida o sistema de pagamentos estabelecido e a acção das instituições especializadas possuem a elasticidade suficiente para apoiar a expansão das trocas de bens e serviços e fazer face a eventuais crises.
Assim, na última assembleia do Fundo Monetário Internacional, realizada em Washington em Setembro findo, ficou acordado que o Fundo e o grupo de países que formam o Clube de Paria (Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França, Alemanha Ocidental, Itália, Suécia, Bélgica, Holanda e Japão) procederiam ao estudo do problema da liquidez internacional, devendo submeter as suas conclusões na reunião de Tóquio, no próximo ano. Entretanto, prevê-se que se alarguem os prazos de utilização dos saques sobre o Fundo Monetário e que uma parte maior das quotas em moeda nacional de vários países membros se torne transferível, do mesmo passo que, entre os participantes no Clube de Paris, se acordará, talvez, em aumentar o fundo especial constituído para apoio das suas moedas, instituir novas directivas de cooperação monetário-cambial e diminuir o recurso a práticas como as dos acordos de swap. Por seu turno, o Banco Mundial porá em prática, muito em breve, um programa de empréstimos ampliados e «liberalizados», compreendendo, designadamente, moratórias especiais e períodos de amortização maiores para determinadas categorias de empréstimos; créditos agrícolas mais vultosos e frequentes e empréstimos às indústrias privadas com dispensa de aval do Estado.
As opiniões nestas matérias divergem bastante, mas são poucos os que preconizam e julgam possível o retorno a um regime de padrão-ouro, reconhecidas como são as vantagens do padrão divisas-ouro, baseado, além do mais, em taxas de câmbio pouco variáveis, quando não fixas, na estabilidade do preço do metal e no uso generalizado de algumas moedas-chave nas liquidações internacionais.
É certo que o grau de liquidez internacional se acresceu nos últimos anos em consequência, fundamentalmente, do aumento das responsabilidades a curto prazo dos Estados Unidos, aumento este mais rápido até do que o da produção e comércio mundiais; contudo, não parece que o processo deva prosseguir por muito mais tempo, dado o desequilíbrio que ele pressupõe, com as inerentes pressões sobre o dólar ou, em última análise, sobre as reservas-ouro dos Estados Unidos.
Outra ideia é a da criação de uma unidade monetária internacional, certamente apoiada nas principais moedas dos países membros da O. C. D. E. e capaz de aliviar o dólar dos encargos, hoje muito pesados, advenientes da sua posição de principal moeda-chave. Estas intenções recordam o ambicioso projecto Keynes, apresentado quando dos trabalhos que precederam a Conferência de Bretton Woods, em Julho de 1944, demais que na lógica da instituição dessa «unidade de conta» - ainda que sob a forma da mutual currency account proposta pelo Ministro britânico Maudling na assembleia do Fundo Monetário em Setembro de 1962 - sempre haverá que considerar alguma forma de clearing multilateral e o jogo de créditos recíprocos.
Seja como for, o que importa reter é a importância, excepcional a vários títulos, que está assumindo o problema em referência, e que o nosso país não pode deixar de acompanhar.

13. Quanto aos movimentos de cooperação económica europeia, refere primeiramente o relatório do projecto da proposta de lei a decisão tomada pelo Conselho de Ministros da Associação Económica de Comércio Livre (A. E. C. L.), na sua reunião de Genebra em Fevereiro do ano em curso, após a ruptura das negociações entre o Reino Unido e a C. E. E., de continuar a «trabalhar em conjunto para o estabelecimento de um mercado europeu unificado», bem como a de se preparar urgentemente um programa de acção visando, em particular, a aceleração do processo de eliminação dos direitos aduaneiros, a realização de acordos tendentes à liberalização do comércio de produtos agrícolas e a conclusão dos estudos sobre regime de draubaque, regras de origem, direitos fiscais e taxas internas vigentes nos diversos países participantes.
Na reunião de Lisboa, em Maio findo, o Conselho da A. E. C. L. resolveu que a eliminação dos direitos sobre produtos industriais deveria terminar quatro anos antes da data inicialmente estabelecida na Convenção de Estocolmo, para o que se efectuarão reduções de 10 por cento no fim dos anos de 1963 a 1965, completando o processo com a eliminação dos restantes 20 por cento em 31 de Dezembro de 1966. Concomitantemente, o Conselho decidiu a criação de um comité de desenvolvimento económico, tendo por principal objecto «examinar as questões que lhe forem remetidas pelo Conselho relativas ao desenvolvimento económico nos Estados membros, incluindo questões que neste campo estão relacionadas com as circunstâncias criadas pelo desmantelamento das barreiras aduaneiras entre eles, e, em casos apropriados, estudar os modos e meios de promover ou facilitar a colaboração entre os mesmos países em matérias financeiras, técnicas e similares».

2652 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103Como se verifica no quadro precedente, elaborado com base em elementos publicados no Federal Reserve Bulletin de Outubro de 1963, o excesso das responsabilidades em dólares e moedas estrangeiras sobre as reservas totais de ouro e divisas aumentava sensivelmente no período de Janeiro a Agosto do ano em curso, posto que bastante menos do que no período homólogo de 1962.
O acréscimo das responsabilidades em dólares e moedas estrangeiras a curto prazo determinado principalmente pela França (320 milhões de dólares), Argentina (quase 190 milhões), México e Venezuela (à volta de 140 milhões cada um) e Japão (pouco menos de 115 milhões) - ultrapassou largamente o aumento das disponibilidades a curto e longo prazo do sistema bancário, daqui resultando uma variação negativa de 184 milhões de dólares, à qual se acresceu a nova quebra das reservas de ouro.
Atente-se, por último, que a representação das reservas de ouro dos Estados Unidos, relativamente às reservas mundiais, excluído o bloco soviético, tem vindo a decair continuamente: de 44 por cento no fim de 1960 para 41,2 por cento em 1961, aproximadamente 39 por cento em 1962 e cerca de 38 por cento em Junho de 1963.c) Considerações finais12. Em face da anotada evolução das reservas dos Estados Unidos e da posição alcançada pela maioria das moedas da Europa Ocidental, em conjugação com as dificuldades de pagamentos externos sentidas por diversos países da América Latina, da Ásia e da África, compreende-se claramente a gravidade assumida pelo problema da chamada liquideis internacional. Não é só a questão do desajustamento do preço do ouro e do apontado desequilíbrio crescente entre o volume das reservas de ouro e o do comércio mundial, ou a da acentuação das assimetrias repartitivas dessas reservas de ouro, o que se põe em causa; levanta-se, com pertinência, o problema da posição de certas moedas nas liquidações internacionais e, até, a necessidade de averiguar em que medida o sistema de pagamentos estabelecido e a acção das instituições especializadas possuem a elasticidade suficiente para apoiar a expansão das trocas de bens e serviços e fazer face a eventuais crises.
Assim, na última assembleia do Fundo Monetário Internacional, realizada em Washington em Setembro findo, ficou acordado que o Fundo e o grupo de países que formam o Clube de Paria (Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, França, Alemanha Ocidental, Itália, Suécia, Bélgica, Holanda e Japão) procederiam ao estudo do problema da liquidez internacional, devendo submeter as suas conclusões na reunião de Tóquio, no próximo ano. Entretanto, prevê-se que se alarguem os prazos de utilização dos saques sobre o Fundo Monetário e que uma parte maior das quotas em moeda nacional de vários países membros se torne transferível, do mesmo passo que, entre os participantes no Clube de Paris, se acordará, talvez, em aumentar o fundo especial constituído para apoio das suas moedas, instituir novas directivas de cooperação monetário-cambial e diminuir o recurso a práticas como as dos acordos de swap. Por seu turno, o Banco Mundial porá em prática, muito em breve, um programa de empréstimos ampliados e «liberalizados», compreendendo, designadamente, moratórias especiais e períodos de amortização maiores para determinadas categorias de empréstimos; créditos agrícolas mais vultosos e frequentes e empréstimos às indústrias privadas com dispensa de aval do Estado.
As opiniões nestas matérias divergem bastante, mas são poucos os que preconizam e julgam possível o retorno a um regime de padrão-ouro, reconhecidas como são as vantagens do padrão divisas-ouro, baseado, além do mais, em taxas de câmbio pouco variáveis, quando não fixas, na estabilidade do preço do metal e no uso generalizado de algumas moedas-chave nas liquidações internacionais.
É certo que o grau de liquidez internacional se acresceu nos últimos anos em consequência, fundamentalmente, do aumento das responsabilidades a curto prazo dos Estados Unidos, aumento este mais rápido até do que o da produção e comércio mundiais; contudo, não parece que o processo deva prosseguir por muito mais tempo, dado o desequilíbrio que ele pressupõe, com as inerentes pressões sobre o dólar ou, em última análise, sobre as reservas-ouro dos Estados Unidos.
Outra ideia é a da criação de uma unidade monetária internacional, certamente apoiada nas principais moedas dos países membros da O. C. D. E. e capaz de aliviar o dólar dos encargos, hoje muito pesados, advenientes da sua posição de principal moeda-chave. Estas intenções recordam o ambicioso projecto Keynes, apresentado quando dos trabalhos que precederam a Conferência de Bretton Woods, em Julho de 1944, demais que na lógica da instituição dessa «unidade de conta» - ainda que sob a forma da mutual currency account proposta pelo Ministro britânico Maudling na assembleia do Fundo Monetário em Setembro de 1962 - sempre haverá que considerar alguma forma de clearing multilateral e o jogo de créditos recíprocos.
Seja como for, o que importa reter é a importância, excepcional a vários títulos, que está assumindo o problema em referência, e que o nosso país não pode deixar de acompanhar.13. Quanto aos movimentos de cooperação económica europeia, refere primeiramente o relatório do projecto da proposta de lei a decisão tomada pelo Conselho de Ministros da Associação Económica de Comércio Livre (A. E. C. L.), na sua reunião de Genebra em Fevereiro do ano em curso, após a ruptura das negociações entre o Reino Unido e a C. E. E., de continuar a «trabalhar em conjunto para o estabelecimento de um mercado europeu unificado», bem como a de se preparar urgentemente um programa de acção visando, em particular, a aceleração do processo de eliminação dos direitos aduaneiros, a realização de acordos tendentes à liberalização do comércio de produtos agrícolas e a conclusão dos estudos sobre regime de draubaque, regras de origem, direitos fiscais e taxas internas vigentes nos diversos países participantes.
Na reunião de Lisboa, em Maio findo, o Conselho da A. E. C. L. resolveu que a eliminação dos direitos sobre produtos industriais deveria terminar quatro anos antes da data inicialmente estabelecida na Convenção de Estocolmo, para o que se efectuarão reduções de 10 por cento no fim dos anos de 1963 a 1965, completando o processo com a eliminação dos restantes 20 por cento em 31 de Dezembro de 1966. Concomitantemente, o Conselho decidiu a criação de um comité de desenvolvimento económico, tendo por principal objecto «examinar as questões que lhe forem remetidas pelo Conselho relativas ao desenvolvimento económico nos Estados membros, incluindo questões que neste campo estão relacionadas com as circunstâncias criadas pelo desmantelamento das barreiras aduaneiras entre eles, e, em casos apropriados, estudar os modos e meios de promover ou facilitar a colaboração entre os mesmos países em matérias financeiras, técnicas e similares».

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