10 DE DEZEMBRO DE 1963 2655

Aplicam-se à indústria as considerações expendidas a propósito da agricultura, ressalvada, naturalmente, a maior extensão das repercussões sociais neste domínio de actividade. Note-se, a este propósito, que no relatório do projecto de proposta de lei se indica tornar-se necessário, «em face do esforço de defesa que o País vem realizando, e que não se espera diminua num futuro próximo, que se vá operando adequada conversão da nossa actividade produtiva por forma que o. interesse económico desse mesmo esforço se projecte, tanto quanto possível, na formação interna de rendimentos e não se traduza, para além do estritamente indispensável, no escoamento de divisas para o exterior».

20. Pelo que respeita aos sectores da Energia eléctrica e serviços, os elementos de informação disponíveis indicam uma evolução muito favorável em 1963. De facto, tanto nos transportes aéreos como nos marítimos e terrestres, verificam-se taxas de acréscimo das actividades altamente significativas, e o mesmo se regista .na produção de energia eléctrica e nos movimentos turísticos. Parece de admitir que a contribuição de outros serviços para a formação do produto interno tenha também progredido, designadamente a dos sectores de «Comércio por grosso e a retalho», «Bancos, seguros e negócios imobiliários», «Propriedade imobiliária» e «Administração pública e defesa».
Sendo assim, poderá pensar-se que a progressão das actividades terciárias em 1963 tenha compensado o afrouxamento da expansão dos outros ramos, visto que, em termos globais, se estima um crescimento do produto da ordem dos 5 por cento, semelhante, por conseguinte, ao obtido em 1962 e à média do quinquénio de 1958-1962.

21. Refere o relatório do projecto de proposta de lei que a procura interna apresentou em 1962 uma variação negativa de cerca de 1 por cento, pelo que o citado aumento de 4,9 por cento do produto nacional bruto proveio exclusivamente da contracção do déficit das transacções externas de bens e serviços, esta decorrente de incremento das exportações e de redução das importações. Pelo contrário, em 1963 a procura interna terá voltado a constituir o principal factor de impulso, pois não se prevê variação substancial no saldo daquelas transacções.
Analisando as componentes da procura interna, verifica-se que em 1962 a diminuição das despesas dos consumidores em bens e serviços, a preços constantes, terá ultrapassado o acréscimo das despesas do Estado, de modo que o consumo global veio a sofrer uma contracção de quase 1,5 por cento. Ora, a avaliar pelas importações de bens de consumo que se tornaram necessárias, nomeadamente de alguns produtos alimentares, e considerando que as despesas do Estado em bens e serviços continuaram a progredir, será lícito concluir que o consumo global em 1963 haja retomado a linha de crescimento vinda dos períodos precedentes.
Na formação bruta de capital fixo, a parte do sector privado acusou em 1962, pela primeira vez desde há muito, uma diminuição algo sensível -quase 2,5 por cento-, que, não obstante o acréscimo do investimento bruto do sector público, determinou uma redução de 1 por cento no total e uma descida na relação entre a, formação de capital e o produto global a preços de mercado de 18,3 para 17,4 por cento. Em 1963, porém, segundo o relatório ministerial, «a formação bruta de. capital fixo do sector privado virá a «retomar a tendência expansionista
interrompida em 1962, alcançando um montante que corresponde a acréscimos de 4 por cento em relação ao último ano e de 2 por cento em comparação com 1961» e, bem assim, «a formação bruta de capital fixo do sector público deverá registar [...] expansão superior a 17 por cento, a mais elevada do último quinquénio». Isto significa que se espera superar a atitude de expectativa ou reticência dos empresários e capitalistas e contrariar a estimativa de contenção do ritmo de expansão do produto nacional bruto, a menos que, como é também admissível, uma parte considerável dos investimentos se haja dirigido para a construção de edifícios e infra-estruturas ou uma outra fracção, também importante, tenha substituído equipamentos gastos e obsoletos ou se, de maneira geral, se não utilizar a plena capacidade o equipamento disponível; aliás, no comportamento da formação bruta de capital fixo em 1963 já se fizeram sentir as despesas de investimento relacionadas com a 1.ª fase da construção da ponte sobre o Tejo. Note-se, ainda, que na execução dos programas previstos para 1963 no quadro do II Plano de Fomento as maiores percentagens de realização, apuradas no fim do 1.º semestre, respeitavam ao sector da «Electricidade», a que se seguiam as correspondentes aos sectores de «Investigação e ensino técnico» e de «Transportes e comunicações».

22. Comentando a execução do programa para 1963 do II Plano de Fomento, à luz dos resultados provisórios respeitantes ao 1.º semestre, o relatório do projecto de proposta de lei refere que as despesas efectuadas teriam representado apenas 27 por cento das previsões, «o que traduziria ritmo de realização sensivelmente inferior ao observado em anos precedentes»; contudo, espera-se que se registe uma recuperação até final do ano.
Por outro lado, ao examinar as fontes de financiamento daquele programa, o referido relatório mostra que a maior parte - cerca de 68 por cento - do montante financiado correspondeu ao Orçamento Geral do Estado e instituições de previdência. E acrescenta-se: «O facto de os capitais privados não acorrerem, na medida em que se previu, ao financiamento dos empreendimentos englobados no II Plano de Fomento parece exigir uma reformulação dos princípios que têm presidido à escolha dos empreendimentos a realizar com tais meios financeiros e das condições que a esses capitais são oferecidas».
A Câmara concorda plenamente com esta conclusão. Todavia, e ao menos pelo que respeita ao sistema bancário, não se pode deixar de assinalar que em 1963 as instituições de crédito tomaram promissórias de fomento nacional no valor de 500 milhares de contos e obrigações do Tesouro no total de outros 500 milhares de contos, o que equivale a um financiamento indirecto bastante vultoso.
Esta observação leva a apontar a necessidade de melhor classificar as verbas financiadas, tendo em consideração a efectiva origem dos recursos, pois de outro modo não se poderá avaliar com satisfatória aproximação a contribuição dada por cada sector financeiro.

2. O comércio externo e a balança de pagamentos

23. Como se mostra no quadro seguinte, a balança de pagamentos da zona do escudo apresentou em 1962 um excedente de 3223 milhares de contos, o qual ultrapassou em quase 300 milhares de contos a soma dos deficits registados em 1960 e 1961. Mesmo descontando o efeito do saldo das operações de capital a longo prazo do sector