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2654 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 103

centrar a sua atenção sobre os comportamentos evidenciados nos anos de 1962 e 1963, sem deixar naturalmente de ter em devida conta as conclusões respeitantes àquele período; de resto, o exame que se oferece no relatório, pela sua amplitude e pela sua profundidade, dispensa quaisquer comentários adicionais.
Segundo os elementos de informação disponíveis, o produto nacional bruto a preços de mercado teria subido, a preços constantes, de 4,9 por cento em 1962, contra 6,6 por cento em 3961 e 8,9 por cento em 1960, admitindo-se no relatório que o seu crescimento no ano em curso «se não afaste sensivelmente da média dos últimos cinco anos», que foi de 5,3 por cento. Ou seja, em 1962, verificou-se um afrouxamento do ritmo de expansão, tal como já se observara em 1961, e~ em 1963 obter-se-á, muito provavelmente, uma taxa de acréscimo da ordem dos 5 por cento.

18. Quanto ao comportamento das diversas actividades económicas, nota-se, em primeiro lugar, que a produção agro-pecuária deverá revelar em 1963 uma «ligeira diminuição do valor global», ao contrário do que se registou em 1962. Este resultado decorrerá, fundamentalmente, do facto de os acréscimos nas colheitas de azeite e tubérculos, em conjugação com o incremento da produção pecuária, não poderem compensar as quebras averbadas nos cereais (exceptuado o centeio) e nos vinhos (cerca de 23 por cento).º Em contrapartida, na silvicultura estimam-se aumentos de 35 por cento na produção corticeira e de 20 por cento na de resinosos, esta estimulada de novo pela procura externa, mas é-nos impossível avaliar a medida em que esta progressão terá compensado aquela contracção global do sector agro-pecuário.
Comentando a evolução recente da agricultura nacional, a Câmara anotara, no seu parecer sobre o projecto de proposta da Lei de Meios para 1963, que «o aperfeiçoamento das suas estruturas, se impõe com urgência, não só porque tal acção não é susceptível de resultados significativos a curto prazo, como também pela necessidade de nos prepararmos para o condicionalismo que irá criar a possível participação do País no movimento de integração económica europeia». E lembrou também a Câmara, entre as providências a tomar para o desenvolvimento da agricultura, que «não serão certamente de menor importância as que se dirigirem à melhoria das condições de comercialização dos produtos agrícolas e à do regime do crédito agrário a médio e longo prazos».
É inquestionável que se deram no ano corrente novos passos na prossecução desses objectivos, designadamente:

a) No quadro do Plano do Alentejo, iniciaram-se as obras de irrigação dos campos do Mira, do Roxo e do Caia, adjudicando empreendimentos no total de 400 milhares de contos;
b) Entraram em execução os primeiros trabalhos de emparcelamento da propriedade rústica em algumas freguesias do concelho de Ponte de Lima;
c) Foi promulgado novo regime cerealífero e do pão, pelo Decreto-Lei n.º 45 223, de 2 de Setembro findo, que alargou também o auxílio financeiro do Estado à lavoura criando um fundo destinado a apoiar a intensificação da reconversão cultural; e
d) Publicaram-se alguns diplomas submetendo novos terrenos a regime florestal parcial obrigatório.

Forçoso é reconhecer, no entanto, que outras providências de mais largo alcance serão necessárias urgentemente para acelerar o progresso da agricultura portuguesa e vir a assentar nela o complexo de novas indústrias que as condições naturais do País permitem e as oportunidades oferecidas pelos mercados internacionais aconselham. Os problemas deste sector requerem, cada vez mais instantemente, a consideração de todos os seus aspectos mais ou menos relevantes dentro de uma visão de conjunto da actividade e das suas relações com outros sectores, a fim de que a acção a empreender se diversifique suficientemente e possa constituir um ataque sistematizado, profundo e simultâneo daqueles aspectos.

19. No domínio da pesca tem-se verificado em 1963, relativamente ao ano anterior, uma acentuada contracção de volume, correlativa de forte elevação dos preços médios na generalidade das espécies de pescado. De facto, entre os 1.os semestres de 1962 e 1963, enquanto a quantidade de pesca desembarcada no continente desceu de 93 835 t para 78 619 t, o correspondente valor aumentou de 409 833 para 421469 contos, donde um acréscimo do preço médio de quase 23 por cento.
Relativamente às indústrias, refere o relatório do projecto de proposta dê lei uma quebra do ritmo de expansão em 1962, apontando-se entre os factores conjunturais mais significativos, «por um lado, a dificuldade de encontrar novas modalidades industriais e, por outro, a tensão observada no mercado monetário e financeiro - resultante, porventura, da relativa quebra de confiança que se produziu internamente, e à semelhança do que se vem observando internacionalmente, e, ainda, da incerteza da nossa posição perante a integração económica europeia -, que introduziu novo elemento de hesitação e risco no investimento privado, se bem que determinasse a realização de empreendimentos em melhores condições de produtividade, aptos a enfrentar uma concorrência internacional crescente».
Esse afrouxamento da actividade industrial prosseguiu ainda no 1.º trimestre de 1963, após o que se iniciou um movimento de recuperação bastante sensível. Em todo o caso, o acréscimo global da indústria transformadora na primeira metade do ano em relação ao período homólogo de 1962 não terá chegado a 1 por cento, em consequência, principalmente, das quebras registadas nos sectores das «Indústrias metalúrgicas, metalomecânicas e material eléctrico», das «Indústrias de alimentação e bebidas» e das «Diversas indústrias transformadoras» e apesar da considerável progressão notada nas «Indústrias químicas e dos petróleos» e nas «Indústrias de produtos minerais não metálicos».
Quanto às indústrias extractivas, não se denunciaram ainda sintomas de debelação da crise com que vêm a debater-se desde há anos os principais subsectores. Durante o 1.º semestre de 1963 ter-se-ia verificado mesmo nova e acentuada quebra dos respectivos índices de produção.
É de admitir que a actividade industrial tenha melhorado na segunda metade do ano, mas a sua recente evolução global suscita alguns cuidados, demais quando a ela se junta a relativa estagnação ou quebra das actividades primárias.
A referida atitude de expectativa por parte dos empresários e a de hesitação ou desinteresse por parte dos detentores de poupanças quanto ao investimento industrial serão, sem dúvida, factores muito importantes daquela situação, mas para ela contribuirão outros elementos.
Há que actuar no sentido de esclarecer empresários e capitalistas, promover estudos para assentamento de planos de reorganização industrial e, o que é fundamental, proceder à sua execução: