2677 10 DE DEZEMBRO DE 1963

QUADRO XXIV

[Ver Quadro na Imagem]

(a) A diferença de 2,9 por cento cabe a hospitais especiais.

No conjunto dos três planos são os hospitais regionais e centrais que absorvem verbas mais volumosas; na execução, os maiores atrasos registam-se nos hospitais sub- -regionais.
A Câmara, em relação aos planos de reapetrechamento, quer dos estabelecimentos oficiais de ensino, quer dos hospitais, só tem de aplaudir o propósito do Governo de prosseguir na sua execução, emitindo o voto de que as circunstâncias não imponham o afrouxamento do ritmo da sua realização, dado que tais planos vão ao encontro de ponderosas necessidades.

ARTIGO 20.º

82. Trata este artigo da autorização para o Governo inscrever, como vem sendo habitual, na despesa extraordinária, as verbas necessárias para o Instituto Geográfico e Cadastral proceder aos levantamentos topográficos e avaliações cadastrais a que se refere o Decreto-Lei n.º 31 975.
O relatório ministerial dá pormenorizada conta dos trabalhos efectuados. Embora a dotação orçamental de 1963 fosse inferior à de 1961, julga-se que os trabalhos do cadastro geométrico efectuados correspondem sensivelmente aos efectuados em anos anteriores, tendo em atenção que esses trabalhos apresentam muito maiores dificuldades nas regiões a norte do Tejo, onde decorrem actualmente a maioria desses trabalhos.
Está pràticamente completo o cadastro dos três distritos alentejanos; e os planos do cadastro incidem presentemente sobre os distritos de Setúbal, Lisboa e Santarém.
No distrito de Setúbal encontram-se já em regime cadastral cinco concelhos (Sines, Santiago do Cacem, Grândola, Alcácer do Sal e Sesimbra); completam-se plantas (na escala l:2000) de quatro concelhos (Seixal, Barreiro, Moita e Alcochete), e concluem-se operações de avaliação em três outros concelhos (Setúbal, Almada e Palmeia), e eventualmente em mais um (Montijo).
Em Lisboa estão em regime cadastral oito concelhos (Cascais, Oeiras, Sintra, Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos e Vila Franca de Xira); foi já presente o cadastro de mais um concelho (Torres Vedras), e deve apresentar-se ainda este ano outro (Lourinhã). Espera-se completar as operações de avaliação no concelho do Cadaval e, possivelmente, no de Alenquer.
No distrito de Santarém tinham sido apresentados os cadastros dos concelhos de Constância e Chamusca; apresenta-se este ano o de Alpiarça e preparam-se dois outros (Coruche e Almeirim). Estão a efectuar-se operações de avaliação em dois concelhos (Abrantes e Benavente). Além disso, terminaram-se os levantamentos topográfico-cadastrais de dois concelhos ao norte do Tejo (Cartaxo e Rio Maior); completaram-se os trabalhos topográficos em sete concelhos (Santarém, Alcanena, Torres Novas, Golegã, Vila Nova da Barquinha, Entroncamento e Abrantes), e iniciaram-se, ou prosseguiram, esses trabalhos em quatro concelhos (Ferreira do Zêzere, Mação, Vila Nova de Ourém e Sardoal).
Além destes três distritos, no de Castelo Branco terminou-se o cadastro no concelho de Idanha-a-Nova e efectuou-se nova cobertura fotogramétrica da metade oeste do concelho de Castelo Branco. No de Leiria apresentou-se o cadastro do concelho do Bombarral e concluíram-se as operações topográficas em dois concelhos (Peniche e Óbidos). Em Faro completaram-se operações de triangulação cadastral e de apoio fotogramétrico no concelho de Aljezur e realizaram-se trabalhos relacionados com a extensão do Plano de rega do Alentejo ao planalto de Rogil.
Na Madeira prosseguem os trabalhos cadastrais, tendo sido utilizada, para acelerar a execução dos levantamentos, a fotogrametria aérea. Relativamente aos trabalhos clássicos de levantamento, completaram-se os dos concelhos de Machico e Funchal e estão quase concluídos os trabalhos dos concelhos de Santa Cruz e de Câmara de Lobos.
Nos Açores concluiu-se o levantamento topográfico do concelho de Ponta Delgada e espera-se completar o do concelho de Lagoa.
Continuaram os trabalhos de revisão da rede geodésica, completando-se no decurso deste ano as observações do distrito de Faro, pelo que a rede revista passou a abranger todo o território a sul dos distritos de Aveiro, Viseu e Guarda, prosseguindo as observações nestes distritos. Avançaram também os trabalhos para o estabelecimento da nova rede geodésica fundamental.
Há a salientar ainda, entre os trabalhos do Instituto Geográfico e Cadastral, os que respeitam à conservação do cadastro. Até final de 1962 tinham sido apresentados os elementos cadastrais revistos de 14 concelhos, correspondendo a 872 000 ha. Em 1963 apresentaram-se os elementos revistos do concelho de Odemira (l72 000 ha), vão ser apresentados os de Santiago do Cacem (105 862 ha) e prepara-se a apresentação de mais quatro concelhos (250 000 ha). Completaram-se os trabalhos de campo em três outros concelhos e ficaram muito adiantados em dois outros. Nestes 25 concelhos, situados ao sul do Tejo, o regime cadastral tinha por base tarifas calculadas de acordo com os preços de géneros, encargos e salários relativos a quinquénios anteriores a 1936.
A Câmara dá a sua concordância à disposição necessária para o prosseguimento de tão importante tarefa.

83. A necessidade de considerar o problema educacional, em toda a sua amplitude, levou a Câmara a sugerir, no último parecer sobre a Lei de Meios, a inclusão de um artigo onde se determinava a elaboração de um plano geral de educação e formação. A Assembleia Nacional perfilhou a sugestão da Câmara, e da Lei n.º 2117 faz parte o artigo 22.º, que estabelece:

O Governo promoverá e acelerará os estudos para a elaboração de um programa de educação e formação que deverá atender às necessidades nacionais nos aspectos científico, técnico e profissional.

O projecto de proposta deste ano não mantém esta disposição, mas tal não significa que ao problema seja atribuída menor relevância ou que não tenha merecido, efectivamente, a atenção do Governo.
Pelo departamento competente foram anunciadas as bases que presidirão aos trabalhos, já em curso, do planeamento da acção educativa. Tem-se em vista o delineamento de um sistema educacional «inspirado em valores que se encontram acima de toda a controvérsia, mas ajustado na sua estrutura às realidades portuguesas actuais e com maleabilidade para se adaptar às realidades novas