11 DE DEZEMBRO DE 1963 2687

Não interessa saber de qual Ministério depende essa repartição, até porque nem todos estarão isentos destes pecados, nem o objectivo desta afirmação consiste em apoucar este ou aquele departamento do Estado; o quê eu pretendo, e naturalmente toda a gente neste país, é que isto deixe de ser possível, e, consequentemente, pergunto se é pró-Nação toda esta perda de tempo.
Pergunto ainda se não seremos capazes de decapitar essa monstruosa e desalentadora hidra que é a burocracia.
De que têmpera terá de ser um dirigente que por este ou aquele assunto tenha de dessorar-se lentamente nesta ou naquela luta pela sua dama?
É de tirar o alento e compreendo agora que alguns menos dotados caiam no deixa-correr, tão prejudicial como qualquer grande inimigo!
Ponho este caso, evidentemente verdadeiro, com o fim de anatematizar um mal que todos condenam, que todos verberam, que todos ridicularizam, mas que. havemos de convir, vive, reina verdadeiramente, domina e avassala toda a administração pública.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: habituado a procurar sintomas ou outros elementos de diagnóstico, pergunto muitas vezes aos que na periferia directamente se encontram vinculados a este ou àquele aspecto da vida de todos os dias a sua opinião sobre os fenómenos, e assim tenho podido apreciar na sua simplicidade a falta de harmonia de que enfermam tantas medidas.
Há tempos, alarmado com as queixas no meu concelho pela falta de carne, perguntei aos talhantes a razão do facto. Vim a averiguar que, aos talhantes de Faro, Olhão e Portimão, lhes era atribuído um bónus por quilograma de carne de vitela de 4$, enquanto os de Tavira, Vila Real de Santo António, etc., beneficiavam apenas àquele título de 2$. Isto na mesma província, a dois passos mis dos outros.
Julgo que esta anacrónica medida já acabou, mas a moralidade da história é a possibilidade facílima com que se aplicam critérios destes!
Somos um país cheio de particularismos, onde cada um, se o deixarem, pretende construir o seu templo, formar o seu clã, sem a preocupação sadia, salvo honrosíssimas excepções, de aplicar critérios rasgados e de larga projecção. O que é preciso é fazer inovações ou pseudonovidades, ainda que se não apliquem a todo o País, e o resultado é este: assistência mais ampla no Ministério das Corporações do que no eufemística e pomposamente chamado Ministério da Saúde e Assistência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não descortino que interesses se possam sobrepor ao arranjo e reajustamento lógico das funções destes dois Ministérios, tanto mais que a Nação já se pronunciou através desta Câmara contra as duplicações. Quanto a mim, uma coisa são as instituições que desejamos salvaguardar e manter e outra é o serviço de saúde destinado a servi-las e a servir a Nação de uma maneira geral e que, consequentemente, deverá ter um comando único, como é óbvio!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não vejo ainda em que possa ficar diminuída a acção meritória, necessária e a todos os títulos útil de um Ministério como o das Corporações se para seu serviço e em determinado sector - o da assistência - entregasse ao Ministério específico essa tarefa!

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Assistência de todas as maneiras e matizes, com os mais variados modelos de impressos, se bem que, repare-se, a unificação da papelada não trouxesse encargos a mais aos diferentes organismos, bastando para se distinguirem um pequeno timbre específico de cada um. Assistência com os mais variados sistemas, englobando a família e excluindo-a, apesar de nos dizermos adeptos de Deus, Pátria e Família, com livre escolha de médico e com médico privativo, e daqui a pouco sem médicos, à força de tanto se inconsiderar o seu trabalho e as suas razoáveis aspirações. E queira Deus não venha a criar-se a carreira médica apenas- para alguns hospitais, o que seria tão anacrónico como se por exemplo, a carreira militar fosse apenas limitada aos regimentos de caçadores n.º 5 e infantaria n.º 1.
Permitam VV. Ex.ªs que me detenha um pouco mais nesta matéria para apontar algumas deficiências que estão na base do desconcerto a que vimos assistindo.
Um belo dia o Governo entendeu passar os hospitais das sedes de distrito a regionais e deles exigir apoio para os casos que não pudessem ser tratados nos hospitais das sedes de concelho, hoje sub-regionais. Simplesmente, esqueceu-se ou ignorou que os médicos que aí trabalhavam, e continuam a trabalhar, tendo oferecido em muitos casos os seus serviços gratuitamente para o concelho apenas, vêem-se agora assoberbados com os doentes de todo um distrito, mercê daquela determinação.
Deixando para outra ocasião os hospitais sub-regiouais, onde quase todos os serviços são gratuitos ou simbolicamente remunerados, assiste-se à entrega da responsabilidade pela qual o Governo, directa ou indirectamente, por meio de subsídios convenientes, deveria obrigar-se, total ou complementarmente, conforme os casos, aos hospitais regionais, que, por sua vez, por falta de meios, a descarregam sobre os médicos, procurando vinculá-los em muitos casos moralmente apenas.
Vou pôr um caso concreto para VV. Ex.ªs apreciarem.
Um doente vindo de um hospital sub-regional baixou ao regional por necessitar de uma intervenção que se supõe urgente. O cirurgião do hospital regional observa-o, concorda com a necessidade da intervenção e manda-o seguir para Lisboa, alegando que o serviço de cirurgia é só para o concelho do hospital regional.

O Sr. António Maria Santos da Cunha: - Não pode fazê-lo.

O Orador: - Não conheço casos fatais, mas não exagero se admitir que podem vir a dar-se. Num caso destes quem tem a responsabilidade, sobretudo se as instâncias superiores já tiverem sido devidamente prevenidas de que os médicos só aos doentes do concelho respectivo prestam gratuitamente, note-se bem, assistência?!
Não faltariam num caso fatal as imprecações contra os médicos, mas ninguém ainda admitiu que se mandasse trabalhar especialistas ou técnicos de qualquer outra espécie sem remuneração condigna, e às vezes que remuneração! ...
Que culpa têm os médicos, só pelo facto de serem médicos, de haver quem não possa pagar os seus honorários? Não será um encargo que deveria recair na sociedade em geral, e não só naqueles?
Porque persistir em não resolver a situação dos hospitais e, consequentemente, do pessoal que ali presta os seus serviços? Continuamos a viver nesta matéria em grande parte à custa de uma classe que, em vez de ser protegida, tem visto desaparecer com rapidez impressionante a tão célebre e afamada clinica livre que Deus haja(!) e que outrora era a compensação dos serviços gra-[Continuação]