2692 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104

e está fazendo deles, no Portugal de África, nobres e denodados defensores do nosso direito à existência livre de sinistras ambições alheias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sinto e sei que corremos riscos. Mas também sei e sinto que os portugueses, ao longo da sua história, se ergueram para vencer, e venceram, muitos perigos.
Este é mais um lance em que a vida e a fazenda contam menos do que tudo quanto tem de ficar de pé.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Santos Bessa: - Sr. Presidente: como habitualmente o tenho feito desde que entrei para esta Câmara, subo a esta tribuna para apreciar uma nova proposta de lei de autorização de receitas e despesas. E, como também é meu hábito, destaco os elementos que se referem à saúde pública e assistência, à política do bem-estar rural e às providências sobre o funcionalismo, para sobre eles fazer algumas considerações que considero indispensáveis ou que julgo possam ter certo interesse político.
Versarão estas sobre os resultados obtidos pelos nossos serviços e sobre o que podemos e devemos esperar do Governo em tais matérias, quer através das medidas já promulgadas, quer por meio de outras que venham completar as existentes. Gomo as demais vezes, procurarei ser breve e limitar-me ao essencial.
Antes de as iniciar quero dar conta da minha satisfação por verificar que, mais uma vez, o relatório da proposta se caracteriza pela clareza, seriedade e inteligência da exposição e também porque nele se reafirma o propósito de manter o equilíbrio financeiro que tem caracterizado todas as propostas precedentes. O esforço financeiro que a Nação tem tido que suportar por efeito desta guerra que nos impuseram e com a qual pretenderam a nossa desagregação não quebrantou o ritmo de desenvolvimento económico e social e nem modificou a sequência dos nossos empreendimentos. A guerra não abalou os sentimentos patrióticos dos portugueses da metrópole, não alterou os das províncias ultramarinas e até promoveu um movimento admirável do fortalecimento do apoio que constantemente tem sido dado ao Governo e, em especial, ao ilustre Presidente do Conselho e nem perturbou a serenidade do Sr. Ministro das Finanças nem dos seus ilustres colaboradores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Por tudo isto, aqui lhes tributo as minhas mais sinceras homenagens.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não há ninguém que não saiba que a política ultramarina do Governo tem tido a apoiá-la a esmagadora maioria dos portugueses de todas as raças, em manifestações exuberantes e bem significativas, que temos acompanhado com o mais vivo entusiasmo e que tiveram a sua mais alta expressão na reunião de 27 de Agosto e na triunfal viagem que o venerando Chefe do Estado, sem olhar a sacrifícios ou perigos, resolveu fazer através das portuguesíssimas províncias de Angola e S. Tomé.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Seja-me permitido, ao usar da palavra pela primeira vez nesta Câmara depois desses acontecimentos, que aproveite o ensejo para dirigir as mais respeitosas saudações a SS. Exas. o Presidente da República e o Presidente do Conselho.
Conhece a Câmara as atitudes que tenho assumido e as ideias que tenho expendido acerca de alguns problemas da saúde pública, através das intervenções que aqui realizei a propósito das propostas deste género, do projecto da reforma da previdência, do Estatuto da Saúde, da Lei de Saúde Mental e das contas públicas.
Mantenho as afirmações que aqui tenho feito e oriento-me pelos mesmos princípios. Por isso mesmo nem preciso de as repetir ou recordar nem tenho que as rectificar. A orientação geral das considerações que vou fazer é a mesma de sempre.
No capítulo da política de saúde pública, volta o Governo a destacar a importância da luta contra a tuberculose e da assistência às perturbações da saúde mental, às quais reconhece prioridade, entre as demais. Esta Câmara sempre se mostrou de acordo com esta orientação, visto reconhecer que são dois sectores da maior importância sanitária entre nós. As discussões que no ano passada aqui se travaram demonstraram, sem sombra de dúvida, que a Câmara dará o seu apoio a esta indicação prioritária.
Desejo renovar as minhas felicitações ao ilustre Ministra das Finanças pela persistência com que tem mantido as verbas necessárias à prossecução da luta antituberculosa, demonstração clara de que conhece a delicadeza do problema, de que se não desorienta com os êxitos obtidos na redução das taxas de mortalidade, de que sabe que só com a persistência e o alargamento do combate se obterá o domínio de tão grande endemia nacional. Ele está seguro de que o combate à tuberculose é uma luta cara e que exige muitos anos de trabalho ininterrupto e sabe também que se iludiram todos aqueles que julgaram poder montá-la com planos baratos e a curto prazo.
O mapa das comparticipações anuais nos encargos da sustentação do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos e do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil e dos encargos de assistência aos tuberculosos pobres e indigentes em estabelecimentos adequados mostra claramente como as verbas aumentam de ano para ano, passando, em 1955, de 56 000 e de 19 000 contos e atingindo no ano de 1963, respectivamente, 135 031 e 24 500 contos.
As da assistência aos funcionários civis tuberculosos variaram entre 15 000 e 8000 contos.
Quer dizer: em oito anos, passaram de 88 000 para 167 500 contos, ou seja um aumento de cerca de 100 por cento.
É justo que se diga o que se tem feito e qual o rendimento deste admirável esforço financeiro. Para tanto, formulo três perguntas e apresento os elementos de que disponho para lhes responder.
Como se tem utilizado esse dinheiro?
A aumentar o número de camas para sanatorizar tuberculosos; a alargar a rede de dispensários e consultas-dispensários; a adquirir unidades móveis de radiorrastreio; a multiplicar as brigadas móveis de provas e de vacinação; a distribuir largamente medicamentos etiotrópicos; e a melhorar os serviços.
Nestes oito anos o número de camas para recolher tuberculosos em sanatórios e enfermarias-abrigos passou de 6675 para 11 100; os serviços dispensariais passaram de 106 para 193, isto é, foram reforçados com 87 novas unidades, e assim se dispõe hoje de uma rede de 93 dispensários fixos, 1 dispensário móvel e 102 consultas-dispensários;