2694 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104

Há hoje uma noção precisa acerca de quando pode considerar-se devidamente; controlada a tuberculose - quando descer abaixo de 1 por cento a taxa de alergia de infecção, aos 14 anos de idade. É então que ela deixa de s>er um problema de saúdo pública.
A Holanda, que vai bastante avançada no combate, que já destinou à assistência psiquiátrica muitos dos seus sanatórios, tem hoje. entre as crianças de 18 anos, uma taxa de alergia de infecção inferior a 4 por cento.
Nós, infelizmente, estamos ainda muito longe destes números.
A nossa estatística revela-nos que dos 10 aos 14 anos, em 1962, no Centro de Profilaxia de Lisboa, a alergia de infecção foi de 49 por cento, no do Porto de 61,8 por cento e no de Coimbra de 45,4 por cento e que, em várias zonas do País, entre 88 243 indivíduos com idades compreendidas entre 10 e 14 anos, a taxa de infectados revelada pela reacção à tuberculina foi de 84,9 por cento. Estamos, infelizmente, ainda muito longe de um contrôle satisfatório da tuberculose.
Por outro lado, dos 15372 inscritos em 1962, nos dispensários, por doença, 20 por cento dos homens e 11,5 por cento das mulheres tinham baciloscopia positiva na expectoração, o que dá uma média de 16,7 por cento, isto é, cerca de 2600 destes doentes espalham a tuberculose à sua volta, ou seja 1 em cada 6 inscritos.
Estes dois elementos e a nossa taxa de mortalidade (apesar da baixa sofrida) impõem-nos o dever de não afrouxar a luta; senão, corremos o risco de ver perdido todo o trabalho realizado e agravado subitamente este já grave problema sanitário.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E, para não afrouxar a luta, são necessárias verbas suficientes para:

A) Intensificar a vacinação pelo B. C. G., aumentando o número de brigadas e substituindo os carros um que se deslocam;
b) Alargar o radiorrastreio, aumentando o número de unidades móveis e substituindo alguns dos aparelhos de radiofoto e dos carros que os transportam; c) Adquirir mais dois dispensários móveis para cobertura dos concelhos que não têm dispensários nem consulta-dispensário;
d) Melhorar as condições em que se encontram alguns serviços e criar meios de vigilância, esclarecimento e apoio de alguns outros;
e) Melhorar a remuneração do pessoal que trabalha na tuberculose, algum do qual se encontra muito mal remunerado, não só em relação ao trabalho que realiza como ao risco que corre e ao confronto com o de outros serviços congéneres.

O recrutamento para as brigadas, as unidades móveis, o radiodiagnóstico, etc., por isso mesmo, vai sendo cada vez mais difícil - os concursos ficam desertos e já tem sido necessário recorrer a pessoal que nem sempre tem a desejada preparação técnica. Já aqui confrontei a situação dos médicos das brigadas da luta antituberculosa com os das brigadas da tinha, como um dos elementos demonstrativos do que acabo de dizer.
Para se avaliar a necessidade da substituição de alguns aparelhos de radiofoto e dos carros e da melhoria das condições da sua assistência técnica, basta dizer-lhes que, na zona centro, a meu cargo, de Janeiro a Novembro de 1963, o aparelho do posto fixo e quatro dos móveis não puderam trabalhar, por avarias diversas, deles ou dos carros que transportam os últimos, num total de 205 dias.
Destes 205 dias, 156 pertencem aos aparelhos e 49 aos carros. Foram 205 dias perdidos para o trabalho de rastreio radiológico e foram deslocações inúteis e incómodas do público, sem qualquer proveito, e alterações várias de diversos programas já estabelecidos.

necessário que os rastreios radiográfico, tuberculínico e bacteriológico nos permitam prevenir, na mais larga medida possível, as formas graves de doença e a cronicidade por um diagnóstico precoce e por um tratamento imediato estabelecido e controlado nas melhores condições técnicas.

É preciso opor um dique cada vez mais forte à difusão da infecção, por meio de uma vacinação pelo B. C. G. cada vez mais extensa e realizada em boas condições técnicas e por um isolamento dos contagiosos cada vez mais rápido e mais efectivo.
Julgo, Sr. Presidente, ter apresentado à Câmara elementos concretos para responder às três perguntas que aqui formulei e assim concluo, por agora, as minhas considerações sobre a luta antituberculosa.
Sr. Presidente: nada tenho a acrescentar ao que já aqui disse, nos anos anteriores, sobre o problema da assistência às mães e às crianças, do ensino médico, da verificação dos medicamentos, da fiscalização da venda dos mesmos, da higiene industrial, da situação dos hospitais e das suas dívidas, das obrigações hospitalares das câmaras, etc. Os problemas mantêm-se com as mesmas características e eu não teria senão que reeditar o que já disse.
Quero, no entanto, aproveitar o ensejo para chamar para eles a atenção de S. Ex.ª o Ministro da Saúde, em cujo esclarecido espírito, vasta experiência, excepcionais qualidades de trabalho e especiais condições o País confia para solucionar ou marcar o rumo da solução de variados problemas sanitários que nos atormentam.
E quero também, ainda no capítulo da saúde pública, dizer algo acerca da medicina do trabalho, da educação sanitária e da política da saúde.
No decurso do ano de 1963 realizaram-se em Lisboa e na Figueira da Foz duas importantes reuniões médicas em que foram debatidos problemas da maior importância em saúde pública, e, especialmente, na medicina do trabalho.
Quero referir-me ao magnífico curso sobre a recuperação do grande traumatizado, realizado nos Hospitais Civis de Lisboa por iniciativa e sob a direcção do ilustre chefe dos médicos internos, e às excelentes jornadas de medicina do trabalho, realizadas na Figueira da Foz, por iniciativa de um grupo de médicos daquela cidade e sob o patrocínio do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Médicos.
Numa e noutra se debateram problemas da mais alta importância e da maior acuidade, tanto no capítulo dos acidentes de trabalho como no de certas doenças profissionais que reclamam intervenção imediata dos Ministérios da Saúde e Assistência, das Corporações e da Economia.
E para se ver a importância nacional de alguns deles, a reclamar providências urgentes, basta citar que na primeira daquelas reuniões se afirmou que os acidentes do trabalho ocasionam, entre nós, uma perda de 10 milhões de dias de trabalho e um prejuízo de 2 milhões de contos, traduzido em dispêndio ou ausência de lucros. E disse-se também que a sinistralidade aumenta de dia para dia no nosso país. Na reunião médica da Figueira da Foz recordei estes elementos e fiz certas afirmações que agora reproduzo, pela importância nacional do assunto e