11 DE DEZEMBRO DE 1963 2699

A taxa de aumento da população da metrópole acima referida - 0,5 por cento ao ano, ou sejam 5 por cento numa década - é um número assaz baixo, se pensarmos que temos uma das taxas de natalidade mais elevadas da Europa. Há, evidentemente, uma explicação para esse fenómeno, mas uma explicação não é uma justificação.
A emigração retira ao País cerca de metade do nosso aumento populacional natural, e. assim, na década de 1950 a 1960 aquele aumento de 5 por cento correspondeu a 435 000 habitantes mais. mas a emigração levou 338 000 pessoas (saldo líquido). Ora o facto mais preocupante não é propriamente a baixa taxa de crescimento populacional, mas sim a modificação brusca que a nossa estrutura populacional está a sofrer.
Aqueles 338 000 portugueses saídos são principalmente homens e mulheres na força da vida e do melhor do que cá havia. Os velhos, as mulheres e as crianças ficam cá. Isto é: o número de pessoas a alimentar, a vestir, a alojar, cresce continuamente, mas a força de trabalho não aumenta na mesma proporção.
E assim se torna cada vez mais angustiante o problema de encontrar braços para os trabalhos agrícolas - e aí o mal é agravado pelo êxodo para os centros urbanos. Até nas actividades industriais se começam a notar as consequências desta sangria humana - e o reflexo é o constante pedido de revisão dos salários, sobretudo na área de Lisboa.
É certo que o aumento do custo de vida na capital se faz sentir com mais intensidade do que no resto do País; mas, dando o devido desconto àquele factor, não restam dúvidas de que se observa um aumento nos salários, sobretudo no tocante a operários especializados, para além do incremento na produtividade e que tal se deve à rarefacção da oferta, ao facto de a oferta de trabalho não acompanhar qualitativamente a evolução da procura.
Eis porque a iniciativa do Ministério das Corporações de criar cursos de formação profissional acelerada é digna dos maiores encómios. É merecedora também de referência a ideia da criação, por este mesmo Ministério, que desejamos seja para breve, de uma entidade que organize o mercado do trabalho e que promova uma maior adaptação da oferta à procura de trabalho.
Este magno problema nacional deve, entretanto, ser resolvido em plena coordenação com o Plano de Investimentos e com o III Plano de Fomento, para que não o vejamos agravado assustadoramente.
Cabe aqui referir novamente um problema que já abordei na anterior legislatura, ou seja o da distribuição regional do nosso crescimento demográfico e económico, cujas assimetrias acabam de ser bem examinadas num trabalho publicado pelo Instituto Nacional de Investigação Industrial.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sendo certo que há certas tendências para a concentração urbana e industrial, que não só é impossível travar, como também se torna antieconómico, à escala nacional, estar a cercear, não é menos verdadeiro que deveria prosseguir-se uma política de fomento e sobretudo de revitalização dos ramos de indústria com uma elevada dispersão locacional, entendida esta expressão no sentido de localização afastada dos núcleos industriais (Lisboa e Porto, mas, em especial, de Lisboa).
Ora este objectivo, hoje. geralmente aceite, sofreu recentemente rude golpe com a publicação da nova legislação sobre os transportes rodoviários de carga.
É incontroverso que todas as facilidades e toda a redução de encargos que se realize em relação aos transportes automóveis contribuem para a sua expansão e, por essa via, para um maior aproveitamento dos recursos e das actividades nacionais.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Ao invés, todas as dificuldades e ónus que agravem os transportes rodoviários concorrerão para uma maior atracção das actividades económicas para as áreas mais dotadas dos outros modos de transporte.

O Sr. António Maria Santos da Ganha: - Muito bem!

O Orador: - Mas como estes revelam manifestamente uma menor densidade que aqueles, daí se seguirá uma tendência para a concentração, que não para o desenvolvimento regional. Ora este ponto merece um cuidadoso estudo, visto que é este o tipo de coordenação de transportes que deve realizar-se - uma coordenação que vise o nosso desenvolvimento económico, e não uma coordenação que contemple o problema de um ponto de vista estático.
Na verdade, não é a situação de desafogo relativo de um modo de transporte, em face da concorrência ruinosa ou de déficit sistemático de outro, que deve guiar a coordenação dos transportes. Assim como o progresso económico do País requer que se reduzam certas culturas agrícolas e se substituam determinadas produções industriais por outras, também no capítulo dos transportes uns experimentaram maior desenvolvimento que outros e o nosso progresso económico requer que esta tendência não seja tributàriamente desviada para um caminho errado.
Nós não fomos fadados para transportes interiores a longas distâncias de matérias-primas volumosas; a nossa indústria concentra-se em elevada percentagem junto aos dois grandes portos (Lisboa e Douro-Leixões) e utiliza matérias-primas em grande parte importadas por esses portos; e o desenvolvimento da nossa indústria - com os casos de excepção que são a siderurgia, os adubos e pouco mais - é um desenvolvimento de indústrias ligeiras, clientes, por excelência, da camionagem.
Ora um veículo pesado vai praticamente de um ponto qualquer do País a outro num só dia de trabalho ...
Por outro lado, as indústrias ligeiras não podem procurar um tipo qualquer de camionagem: têm de servir-se de meios de transporte próprios, pela simples circunstância de que daí derivam economias apreciáveis, com embalagens, com as operações de carga e descarga, etc. Repito: a expansão da nossa indústria, para além das zonas em torno de Lisboa e do Porto, anda de mãos dadas com o alargamento do parque de veículos de carga e com a existência de uma rede de estradas que, não sendo óptima, é, no entanto, motivo suficiente de orgulho para todos nós.
A tendência que as actividades industriais, comerciais e agrícolas têm para integrar a actividade transportadora na actual conjuntura económica nacional é demasiado forte para que possamos iludi-la. Conduz, é certo, a um parque com dimensões superiores às que resultariam de outro condicionalismo, dimensões essas que correspondem a uma capacidade de carga que não é plenamente utilizada. Mas a existência de uma capacidade em excesso num sector de actividade não é sinónimo de desperdício antieconómico ao nível nacional. É algo muito frequente do panorama industrial moderno.
Também o sistema produtor de electricidade foi dimensionado por forma a estar apto a abastecer com uma certa folga os consumos nacionais, incluindo as «pontas». E nunca ninguém pensou que, pelo facto de os cinemas