2696 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 104

lações e sem a orientação de uma política da saúde de harmonia com a linha geral definida pela Ordem dos Médicos. Tal como estamos, gasta-se muito e com pouco rendimento.
Vejo com prazer no relatório da proposta a que nos referimos que se está a trabalhar no Estatuto da Educação Nacional. E digo que o vejo com prazer porque julgo que não serão esquecidos nesse estatuto, em colaboração com o Ministério da Saúde, os problemas da educação sanitária, de importância fundamental entre nós.
É tempo de incluirmos estas matérias no nosso ensino médico e para médico, infelizmente, no nosso ensino médico, tão preocupado, pela força da tradição, com a medicina curativa, a medicina preventiva e a preparação dos novos médicos para a educação sanitária são, praticamente, letra morta. Notam-se sómente raras e louváveis excepções.
E entre as enfermeiras são raras as que têm preparação de saúde pública e, portanto, algumas condições para educadoras sanitárias.
Carecemos de numerosa falange de uns e de outras que domine o conjunto de métodos e de processos que incitem e preparem o público para conservar e melhorar a sua saúde e, portanto, para colaborar activamente com os serviços de profilaxia.
Pode dizer-se que esta técnica e esta nova pedagogia se vêm desenvolvendo e aperfeiçoando desde 1918 e se têm difundido através das suas cinco conferências internacionais, dos comités nacionais, da Revista Internacional da Educação Sanitária e do seu Boletim de Informações. Para se apreciar o ritmo do seu desenvolvimento, basta dizer-lhes que a 4.a Conferência Internacional de Düsseldorf, em 1959, reuniu 500 pessoas e foi consagrada à educação da infância e da juventude e que a de Filadélfia, reunida em Julho do ano pasado, teve a representação de 70 países e juntou 1350 pessoas.
Tem uma larga missão, serve-se de múltiplos meios e tem como objectivo, como diz Parisot:

Trazer ao conjunto da colectividade conhecimentos essenciais capazes de desenvolver nela o espírito de prevenção e de lhes fornecer as noções úteis à defesa da saúde, assegurando a sua cooperação no esforço de protecção empreendido em seu benefício.

É de grande utilidade, em todas as idades e em todas as situações.
Pelo que respeita ao nosso país. temos criado, desde há dez anos, a nossa Liga Portuguesa de Educação Sanitária, cujos estatutos foram aprovados por despacho do Subsecretário da Assistência em 17 de Março de 1953. Filiou-se na União Internacional, publica um boletim de longe em longe, preparou uma excelente exposição itinerante de educação sanitária, tem elaborado algumas brochuras, mas pouco mais poderia ter feito, mercê das condições financeiras em que vive.
Convencido da absoluta necessidade de darmos a este assunto um particular relevo e de implantarmos em Portugal uma larga e eficaz campanha de educação sanitária, ouso chamar para este problema a atenção do Governo.
A televisão e outros meios de difusão, convenientemente aproveitados, podem prestar um óptimo serviço no esclarecimento de múltiplos problemas e colaborar eficazmente numa campanha deste género.
No combate à tuberculose, na profilaxia das doenças das crianças que comprometem a vida ou prejudicam a sua nutrição e desenvolvimento, na prevenção das doenças infecto-contagiosas, na profilaxia das doenças parasitárias, na higiene alimentar e conservação dos alimentos, na higiene individual ou nas actividades industriais, etc., há um mundo de problemas que seriam facilmente resolvidos se metêssemos ombros com decisão e bom senso a uma larga campanha da educação sanitária.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Gastamos muito mais do que devemos em doenças facilmente evitáveis, em desastres desnecessários, em recidivas de tantas e tão variadas doenças, só porque a população não está preparada para a colaboração que deve prestar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Quantas camas deixariam de ser ocupadas nos hospitais, quantas crianças deixariam de adoecer e morrer, quantos tuberculosos deixariam de ser contagiados, quantos desastres se teriam evitado, se já tivéssemos em marcha essa campanha educativa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Os problemas da saúde pública não se resolvem com a passividade do público.
É preciso chamá-lo à colaboração activa - mas uma colaboração consciente, baseada em ensinamentos e esclarecimentos que temos de lhe fornecer. É assunto que bem merece a atenção imediata do Governo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à política da saúde, espero que o ilustre Ministro da Saúde, que vai agora regulamentar o estatuto que aqui aprovámos, não deixará de considerar o problema fundamental do estabelecimento das carreiras que aqui aprovámos, de as estender a todos os hospitais e de pôr a funcionar II comissão de coordenação que lhes respeita. Há um largo programa coordenador a estabelecer, duplicações a suprimir e rumo definido a traçar.
A política do bem-estar rural continua a ser preocupação séria do Governo e a proposta traz-nos a garantia de que ela se manterá no ano de 1964.
Neste que vai findar subiram a mais de 77 000 contos Os investimentos realizados no abastecimento de água, no saneamento, na electrificação, na construção de casas para famílias pobres, nos mercados, etc.
Na proposta actual afirma-se que não diminuiu o cuidado com que se encaram os problemas relacionados com o bem-estar das populações rurais e que o Governo sacrificará o menos possível a realização dos seus objectivos neste, capítulo.
Reconhecemos a delicadeza da situação que nos foi criada e compreendemos a razão de certas limitações neste e noutros campos. Lamentamos seriamente que o Governo não possa imprimir mais substancial esforço no sentido de acelerar esta política do bem-estar rural, o que promoveria a resolução de tantos problemas morais, económicos e sanitários que nos afligem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Vemos com prazer que a prioridade para subsídios e financiamentos continua a ser dada ao abastecimento de água, à electrificação, ao saneamento, às estradas e caminhos, como o estipulam as alíneas a) e b) do artigo 23.º da proposta.
Verifica-se também, através do que tem sido publicado e do que consta do douto parecer da Câmara Cor-[Continuação]