12 DE DEZEMBRO DE 1963 2711

meios terapêuticos que impõem a utilização de medicamentos de alto preço, agentes físicos, etc.; honorários médicos e de enfermagem.
Isto vem para dizer que os hospitais têm agora de ser concebidos de forma a poderem receber e tratar um número de doentes de todas as classes, que se irá tornando cada vez mais numeroso, não só pelo aumento incessante da população, mas também pelas circunstâncias que atrás se apontaram, entre muitos outros factores que podiam referir-se.

s hospitais, por imperativo social, têm de funcionar também como «casas de saúde» para aquela camada social, cada vez mais numerosa, que, pelos seus recursos económicos, não está em condições de utilizar as casas de saúde particulares, mas deseja mais do que ser internada numa enfermaria geral: deseja um quarto particular no hospital, mas de preço acessível.
E a todos os doentes, seja qual for a sua situação económica e posição social, se tem de reconhecer o direito de ser tratado na doença pelos meios que o progresso científico e técnico para esse efeito têm criado.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esta afluência crescente de doentes aos hospitais suscita problemas novos que carecem de solução adequada.
Há, assim, um problema de organização hospitalar que tem de ser atentamente considerado na lei de autorização das receitas e despesas e na elaboração do orçamento subsequente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na base X da já referida Lei n.º 2120, n.º 3, determina-se que «a actividade hospitalar será coordenada de modo a integrar num plano funcional os hospitais centrais, regionais e sub-regionais, os postos de consulta ou de socorros e os serviços auxiliares».

Quero ocupar-me aqui, especialmente, dos problemas que se põem aos hospitais regionais e sub-regionais em face das atribuições que lhes são cometidas.
Faço-o com algum conhecimento de causa, derivado do facto de ter que viver, por vezes angustiadamente, os problemas que lhes respeitam e de procurar para eles solução, na qualidade de provedor da Santa Casa da Misericórdia de Santarém, para que os meus confrades no Definitório me designaram por eleição directa, liberta de indicações de um qualquer desses que por vezes os azares da vida política erguem a posições de comando que eles só desprestigiam e de cujo exercício resultam malefícios para a situação política que dizem servir e para a colectividade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Faço-o, ainda, na esperança de que as solicitações aqui feitas mereçam das estâncias superiores a atenção e audiência que por vezes lhes é recusada quando apresentadas directamente pelas vias hierárquicas, como se fossem causas mínimas de que os altos pretores não devem cuidar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: os problemas da saúde e assistência têm merecido à actual situação política o maior interesse, e é notável a obra nesse campo realizada através dos vários departamentos de Estado: Ministérios das Finanças, da Saúde e Assistência, das Obras Públicas, das Corporações, do Interior e dos demais que de qualquer forma em tais problemas têm interferência.
Alguns números ilustram esse interesse pela assistência e saúde pública.
A despesa feita com a assistência pública foi em 1938 de 75 997 contos; passou em 1961 para 617 603 contos.
A despesa feita pela Direcção-Geral da Assistência com estabelecimentos hospitalares foi em 1950 de 91 389 contos; em 1960 de 254 908 contos e em 1961 de 249 699 contos.
Como se diz no parecer sobre as Contas Gerais do Estado de 1961, «a acrescer à despesa com a assistência a cargo do Ministério da Saúde e a efectuada pelos serviços médico-sociais do Ministério das Corporações, há também a considerar os investimentos anualmente realizados pelo Ministério das Obras Públicas na construção de novos edifícios hospitalares e na conservação e reparação dos que já existem».

O Sr. Jorge Correia: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Jorge Correia: - Apesar de o Estado ter gasto essas somas formidáveis em assistência, a verdade é que se notam ainda grandes dificuldades e enormíssimas deficiências.
Contava-me há poucos dias um cirurgião que presta serviço no banco do Hospital de S. José que a falta de camas é de tal ordem em certos dias que, por coincidência, parou o elevador do mesmo Hospital e nesse local teve de ser posta uma cama; tiveram até de aproveitar o local onde o elevador ocupava a sua posição para nele colocar uma cama.
Há realmente que reorganizar toda a assistência no País. Termos assistênciazinhas dispersas, por qualquer pessoa ou organismo se querer dar ao luxo de ter a sua assistência, não pode ser. Fazer assistência é coordenar; andamos todos à procura de coordenação, mas cada vez a vejo menos no campo da assistência, onde cada um a quer fazer a seu bel-prazer.

O Orador: - Muito obrigado pela intervenção de V. Ex.ª Suponho que factos idênticos ao que V.a Exa. relata como tendo-se passado no Hospital de S. José podemos nós, os das Misericórdias, apresentar também. E a propósito irei ler a seguir um número impressionante, que revela quanto o Estado se tem esforçado para melhorar a situação das instalações hospitalares.
Esta obra do Ministério das Obras Públicas reflecte-se no número de camas instaladas nos hospitais gerais, que passou de 19 359 em 1957 para 21 214 em 1961 e para 22 317 em 1962.
É certo que o maior volume das verbas despendidas com novas construções e ampliações hospitalares reverteu em benefício dos hospitais centrais das respectivas zonas do Norte, Centro e Sul, com sede, respectivamente, nas cidades do Porto, Coimbra e Lisboa.
Dos hospitais regionais há uma grande parte que ainda em nada beneficiou deste surto de melhoramentos das instalações hospitalares, por construção de novos edifícios, ampliação ou beneficiação dos existentes, que teve início a partir da publicação da Lei n.º 2011, de 2 de Abril de 1946.
Ora aos hospitais regionais foi atribuída, pela base viu da Lei n.º 2011, uma larga acção no tratamento da doença, que em muito excede a amplitude que tinham como hospitais concelhios.