2746 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 106

lança de trocas, a própria procura e a probidade e disciplina da entrega.
Assim se eliminarão perturbações de toda a ordem, como as fundamentais de quebra de continuidade em planos de produção fabril e as inerentes à inevitável contingentacão, que, por muito criteriosa que seja, sempre cria delicados problemas e reacções.
Não me deterei em particularidades de observação sobre estes pontos. Apenas apelo para a Administração no sentido de serem religiosamente respeitadas justas posições adquiridas, garantindo-se que toda e qualquer especulação será prontamente frustrada.
Porque também constitui elemento de interesse, vejamos o que entretanto se passou no mercado interno.
Consumos anuais em toneladas de tecidos:

1958............................................ 26 916
1959............................................ 27 349
1960............................................ 27 414
1961............................................ 31 166
1962............................................ 26 174

A acentuada regressão verificada acompanha a que se processou na procura interna, onde o consumo privado acusou uma contracção de 3,2 por cento.
Se a expansão ocorrida no incremento de produção do sector têxtil é motivo de congratulação e se os tecidos de algodão de forma expressiva contribuem para a valorização do produto, bruto nacional e das nossas exportações, não podemos deixar de, em contrapartida, referir o sentido de reflexo oposto que na nossa balança comercial provoca o forçado volume de importações de matérias-primas a que a indústria têxtil tem de recorrer para fazer face a um esquema de laboração em plena produtividade. Na verdade, de 70 000 t de algodão consumidas, aproximadamente, cerca de, metade é de origem externa ao espaço económico nacional. De, desejar, por isso, que este desequilíbrio seja gradualmente eliminado por uma acção proficiente e rendosa de fomento da cultura da valiosa matéria-prima que é o algodão.
Sr. Presidente: todo o mérito da tarefa desenvolvida pelo sector têxtil algodoeiro deriva sobretudo do espírito empreendedor da maioria dos seus elementos, votados a uma decidida política de reequipamento ou apetrechamento industrial de largo alcance.
Com vista à mesma, o próprio Governo promulgou medidas estimuladoras de significativo e alto valor. São, pois, os Poderes Públicos responsável motor - e bem hajam por tal responsabilidade - do surto verificado.
Essa responsabilidade implica, porém, a sequência necessária nas orientações preconizadas.
É assim que, reportando-me a um particular pormenor de tão frutuosa política, aqui deixo a respeitosa recomendação de que possa ser mantida continuidade indispensável no normal despacho dos processos de isenção dos direitos alfandegários, ao abrigo do conceito da indústria nova, em critério definido e aprovado pelo Conselho Económico da Presidência do Conselho de 24 de Maio de 1961.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: a valorização industrial do País, sendo elemento preponderante do seu desenvolvimento económico, importa, como bem se destaca na base II da proposta, reflectir-se em todas as diferentes parcelas do seu território.
Por certo que maiores vantagens se auferirão se for acelerado o progresso de todos os sectores, muito em especial dos de mais pronta e segura reprodutividade.
Assim sendo, quero chamar a atenção do Governo e da actividade particular interessada para o destacado papel que, entre outras, as indústrias de curtumes e calçado poderão desempenhar no panorama geral da nossa economia.
Sei do particular interesse que os mercados externos, nomeadamente os da E. F. T. A., ultimamente vêm demonstrando pelo nosso calçado. Por isso mesmo, embora em apontamento que, porém, espero repercuta, me permito incitar os organismos responsáveis do Estado a darem todo o apoio em dinamismo e força no sentido de que a nossa economia possa devidamente aproveitar todo o contributo que tal sector lhe poderá propiciar.
Aponto o facto de que na vizinha Espanha se delineou recentemente um plano de investimentos de 1 250 000 contos, visando a redução de mais de 20 por cento do custo da produção, e que, segundo as estatísticas, independentemente da exportação, mais de 60 por cento dos turistas dão larga preferência ao consumo dos produtos da indústria de curtumes e derivados.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: alonguei-me demasiado e, abusando da paciência de VV. Ex.ªs, dispersei-me talvez por assuntos de restrita especialidade.
Receptivo, porém, a questões que mais ferem a minha consciência de homem em contacto com problemas do dia a dia e que não deixam de importar menos à economia do conjunto, negaria a responsabilidade do meu mandato se aqui os não trouxesse.
Espero que colham modesto efeito, ao serviço daquilo que todos mais desejamos - o progresso do País.
Antes de terminar, porém, não quererei deixar de fazer uma referência muito especial, de resto correspondente a merecido destaque que no próprio relatório se insere, para a acção preponderante que a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência vem desenvolvendo, não só pela expansão de crédito, como por intervenção no mercado financeiro, através de tomada de títulos.
A acção de crédito concedido, que no conjunto das operações com o sector privado sofreram a notável variação positiva de 108 000 contos apenas nos primeiros seis meses do ano corrente, é magnífico instrumento de fomento das actividades económicas da nossa indústria e agricultura e tem-se reflectido de forma insofismável no progresso das mesmas.
Aqui rendo, por isso, a minha homenagem à ilustre administração da prestigiosa instituição de crédito.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: dando o meu parecer favorável, na generalidade, ao conteúdo da proposta, quero com ele testemunhar o meu voto de respeito e de confiança pelo superior critério do Governo da Nação e formular um louvor expresso ao Sr. Ministro das Finanças, englobando os Subsecretários de Estado do Orçamento e do Tesouro, pelo trabalho notável que a proposta de lei e o seu instrutivo relatório exprimem em esclarecimento e resultados para o País.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Engrácia Carrilho: - Sr. Presidente: por ser esta a primeira vez que uso da palavra nesta sessão legislativa, apresento a V. Ex.ª os meus afectuosos cumprimentos.
Desejo apresentá-los também ao Sr. Ministro das Finanças, pelo lúcido e magistral relatório da sua proposta, bem como ao ilustre relator e Dignos Procuradores da Câmara Corporativa, pulo seu douto parecer.