8 DE JANEIRO DE 1964 2803

O Orador: - Não houve condenação do esbulho, não houve recomendações, nem sanções. Iniciara-se um processo de agressão e assalto, contra território estrangeiro, que viria a culminar na invasão de 18 de Dezembro - e as Nações Unidas ficaram impassíveis. Nem recomendações, nem censuras válidas. Pelo contrário, logo Nehru receberia visitas corteses e armamento copioso de Estados ditos livres e defensores do direito internacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Crixna Menon continuou a passear a bengala petulante pelos corredores da O. N.º U. e chegou a afirmar que o que estava feito estava mesmo feito, «com a Carta ou sem a Carta»! E o dinheiro, e as armas, e os sorrisos, e as amabilidades para com Nehru da parte de alguns aliados de Portugal - nem por um momento se obscureceram.
A agressão não terminou ainda. Prossegue, agora, na O. N. U., mais cavilosa, mais odiosa, mais repugnante. E os mesmos que se calaram ante a agressão da União Indiana a Goa andam agora empenhados em legitimar nova agressão contra o ultramar português. Nojo de Mundo!

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Como pretende a O. N. U. opinar sobre as questões portuguesas, se ficou impassível ante um dos maiores escândalos criminosos do pós-guerra, como foi o piratismo da União Indiana contra Goa?!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como pretende invocar o direito, se o postergou, quando o Tribunal Internacional decretou V reconhecimento da nossa soberania no Estado da índia?!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como há-de apelar para a Carta, se si invoca só quando lhe convém?! E com que autoridade pode pedir a Portugal o respeito por deliberações que só valem e são invocadas na medida em que nos suo contrárias?!
O que realmente se pretende, ao fim e ao cabo, é afastar Portugal da soberania sobre as suas províncias do ultramar. As moções e as resoluções, que ora deturpam o texto e o espírito da Carta, ora proclamam as maiores aberrações jurídicas, destinam-se a conseguir, por via sinuosa, aquilo que frontalmente, em rigorosos termos de direito, não é possível conseguir. Por isso, a certa altura do debate na 4.ª comissão, em Novembro de 1061, pôde-se escutar esta monstniosidade, proferida pelo representante do Ghana: «Lancemos todos um véu sobre o rosto da legalidade»!
É horrível que na mais alta assembleia do Mundo seja possível proferir, com geral complacência, uma enormidade que, só por si, define um estado de espírito colectivo, a moral vigente na sociedade internacional dos nossos dias.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - O Mundo está a barbarizar-se, enleado num primitivismo renascente sob a forma de maioria de países com independência fictícia. Nesta sociedade em degradante retrocesso crescem os traficantes de independências e povos, os que fazem disso espécie de negócio à percentagem - negócio que, entretanto, se realiza à custa de violências, de sangue, de injustiças, de imoralidades sem nome! Escandaloso tráfico da nossa época, vergonha de uma sociedade internacional que se condena irremissivelmente perante a história!
Goa foi invadida porque o larápio se havia previamente assegurado das cumplicidades indispensáveis. Goa é hoje terra cativa, colónia da União Indiana, povo ao qual é recusado o direito à autodeterminação, que todos pregam, mas ninguém respeita.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Goa vive, na pobreza e sob a opressão, horas de terrível esmagamento, e quando os seus peticionários chegam às Nações Unidas não os deixam falar nem contar a verdade. Goa sofre e exprime a sua repulsa pelo Governo que a escraviza infligindo tremenda derrota eleitora ao partido dos assaltantes. Goa, através da sua gente espalhada na rosa-dos-ventos, manisfestou-se, em recente congresso realizado em Paris, contra a tirania, e decidiu encetar a luta pela restauração da sua dignidade e da sua liberdade, dentro da Nação Portuguesa.
Portugal, amputado no seu corpo secular, não abdica dos direitos e defesa dos seus nacionais, da boa gente portuguesa de Goa, e encontra nesse desígnio motivo de energias a renovar. A gente de Lisboa compareceu à cerimónia evocativa da brutal agressão, juntamente com os goeses aqui residentes, os que fugiram da opressão, da miséria, do enxovalho da terra cativa e das almas em sangue - terrível campo de dor e desolação em que o invasor converteu o Estado Português da índia. Aos autores do crime, e também aos seus cúmplices internacionais, o sofrimento de Goa há-de morder, como remorso sem fim. até que possa recuperar a liberdade perdida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nasceu há dois anos, verdadeiramente, no plano internacional, a «questão de Goa», que até aí não existia. Foram palavras de Salazar, nesta Casa da Representação Nacional, em 3 de Janeiro de 1962. Fez agora dois anos que nasceu a «questão de Goa»: uma população cativa na sua própria terra, uma grande multidão que busca no exílio o lenitivo para a liberdade que lhe roubaram, gente de que as Nações Unidas se esquecem, para a qual não se aplica a autodeterminação, à, qual é recusado o direito de escolher o seu destino, que a história talhara dentro do próprio destino de Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Esses goeses espalhados pelo Mundo, tão portugueses hoje como há séculos, são uma condenação da nossa época, espinho que faz sangrar os responsáveis pela política internacional do nosso tempo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Em 19 de Dezembro de 1961, durante a impressionante manifestação religiosa do povo de Lisboa, que levou ao altar da Sé Patriarcal uma relíquia de S. Francisco Xavier, S. E. o Cardeal-Patriarca, D. Manuel Gonçalves Cerejeira -egrégia figura da igreja e do Pensamento -, disse:
Portugal não morre, mas a perda da Índia Portuguesa levar-lhe-ia parte da sua alma e do seu coração.