2836 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 113

Francisco António Martins.
Francisco António da Silva.
Francisco José Lopes Roseira.
Francisco Lopes Vasques.
Henrique Veiga de Macedo.
Jacinto da Silva Medina.
James Pinto Buli.
Jerónimo Henriques Jorge.
João Rocha Cardoso.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Sousa Birne.
Jorge Augusto Correia.
Jorge de Melo Gamboa de Vasconcelos.
José Alberto de Carvalho.
José Augusto Brilhante de Paiva.
José Fernando Nunes Barata.
José Guilherme de Melo e Castro.
José Manuel da Costa.
José Maria Rebelo Valente de Carvalho.
José Monteiro da Rocha Peixoto.
José Pinheiro da Silva.
José Pinto Carneiro.
José Soares da Fonseca.
Júlio Dias das Neves.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela de Oliveira.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Augusto Engrácia Carrilho.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel de Melo Adrião.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Irene Leite da Costa.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Olívio da Costa Carvalho.
Paulo Cancella de Abreu.
Quirino dos Santos Mealha.
Rogério Vargas Moniz.
Rui de Moura Ramos.
Sebastião Garcia Ramires.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 80 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegrama

Vários a apoiar II intervenção do- Sr. Deputado Alfredo Brito sobre transportes terrestres.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa elementos fornecidos pelo Governo em satisfação do requerimento do Sr. Deputado Nunes Barata apresentado na sessão de 24 de Abril do ano findo. Vão sei1 entregues àquele Sr. Deputado está na Mesa o relatório das contas à II Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1962.
Vai ser um III a amabilidade de vir pessoalmente entregar este relatório ao Presidente da Assembleia os Srs. Presidente da Junta do Crédito Público e, Director-Geral, pelo que lhes fico muito reconhecido.
Vai ser publicado no Diário das Sessões e baixar à Comissão de Contas Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Engrácia Carrilho.

O Sr. Engrácia Carrilho: - Sr. Presidente: «Toda a gente tem direito ao lar e ao pão. Morrerei contente se tornar feliz o povo de Portugal».
Estas foram as palavras que luminosamente o venerando Chefe do Estado pronunciou no Barreiro, durante as comemorações do 28.º aniversário do Estatuto do Trabalho Nacional.
Lar e pão - é o mínimo que a pessoa humana precisa para a sua felicidade na Terra. É indispensável dar a todos um lar e onde não falta o pão, nem alimento para a alma onde entre a luz do Sol e o sol da justiça.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A dignidade da casa ajuda poderosamente a edificar e a elevar a dignidade humana.
Uma casa insuficiente e indigna, além de não permitir a unidade familiar, traz consigo o aviltamento de quem a habita, a falta de gosto pela limpeza o do assunto, a perda do alto sentido da vida, ...

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - ... o azedume, o protesto embora mudo, quando não a revolta, porta escancarada para a infiltração da mística comunista, que ensombra e devasta o Mundo.
Se a justiça social e a caridade nos impõem a obrigação de defender a instituição da família, exige pois, de nós, que trabalhemos para que todos tenham um lar. Um lar para todos deve ser constante preocupação, pregão clamoroso, estímulo, lema de todos os homens de boa vontade.
A família - célula viva da própria vida nacional - constituída na sua integral idade, conforme a natureza, e conforme o espírito, exige uma base real, um lar, um fogo que seja também calor de reunião de intimidade, de permanência, de estabilidade, de continuidade.
Mas, para que todo o português tenha um lar digno, atraente e com muitos berços, é indispensável que se proceda a uma conjugação de esforços, não só do Estado, entidades públicas e particulares, como também de todos os que, por favor da Providência, têm na sua vida uma situação de maior felicidade e por isso mesmo de maior responsabilidade também.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Estado ao problema da habitação tem consagrado criteriosa atenção. Na realidade, seja através do Ministério das Obras Públicas, seja por intermédio do Ministério das Corporações, a obra realizada na construção de casas de renda acessível é deveras notável. Neste campo a intervenção valiosíssima da previdência social tem um merecido lugar de relevo. É bastante consolador verificar que milhares de moradias se têm levantado através de todo o Portugal, sendo beneficiados sobremodo os grandes centros urbanos, com vista a um ataque cerrado aos «bairros d o lata» do Lisboa e às «ilhas» do Porto.