2840 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 113

Há uma dificuldade ainda no abastecimento da matéria-prima às fábricas que não deixa de ter importância, mas quando sugerimos a disciplina dos cortes através dos serviços florestais o problema devia ser levantado e resolvido, trata-se da madeira em poder dos particulares, que é 93 por cento da riqueza florestal do País.
É vulgar ainda hoje em dia a existência de pinhais de propriedade, particular cujos donos, por várias razões, qual delas menos aceitável no nosso tempo, não vendem a madeira.
Deixam o seu pinhal crescer indisciplinadamente, com prejuízo das árvores nele criadas, deixam-nas adoecer e envelhecer e teimosamente não as vendem ou são vendidas quando já quase inúteis. Respeita-se um direito de propriedade muito legítimo em certos aspectos, mas noutros talvez mal entendido às vezes, e até apenas por uma questão de ignorância. Supomos que, se os serviços florestais encarassem a sério o problema da disciplina dos cortes e a elucidação dos particulares do seu interesse, o problema na maior parte dos casos deixaria de existir e poder-se-ia aproveitar convenientemente toda ou quase toda a riqueza florestal do País, com interesse para o lavrador, que tanto necessita, e para o industrial no que é a base da sua actividade.
O problema industrial, a que também nos referimos na nossa intervenção de há um ano, continua na mesma.
Os exportadores continuam a contratar livremente, sem querer saber do custo da produção, e, depois de contratarem no regime de livre concorrência que vimos, entregam ao industrial a sua execução pelo preço que contrataram, deduzindo as suas despesas e percentagem de lucro, e que este se vê sempre na contingência de aceitar em face da obrigatoriedade de garantia de trabalho aos seus operários.
Pelo mesmo motivo também se vê. quantas vezes, obrigado a adquirir a matéria-prima por preços superiores aos justos e normais, por a procura ser muito superior à oferta e vendida em mercado de livre concorrência.
O industrial vive uma vida cada vez mais difícil e precária, pagando a madeira cada vez mais cara, pagando maiores salários, transportes cada vez mais difíceis e onerosos, e agora ainda mais dificultados com a nova lei de coordenação dos transportes terrestres, que se vai reflectir igualmente no custo da matéria-prima.
O industrial vai aguentando sempre à espera de melhores dias ou queimando ingloriamente na fábrica um património à. espera de poder retardar a falência mais que os vizinhos, para que depois, sozinho em campo, se possa um dia ressarcir de todos esses prejuízos e reconstituir o património comprometido: lá vai fazendo um ou outro negócio mais rendoso, sobretudo no mercado interno e na indústria de construção civil, para poder sustentar com os cá de dentro aquilo que por vezes o exportador que lhe dá trabalho entrega inconscientemente ao estrangeiro.
Permitiu-se e permite-se a montagem indiscriminada de fábricas quando a matéria-prima é apenas produto nacional e regionalmente limitado, e para se fazer a produção anual actualmente calculada, e de acordo com a matéria-prima existente, bastariam para o efeito cerca de um turco ou menos das unidades fabris existentes.
Por que não se tenta a concentração e a reorganização da indústria a uma melhor distribuição geográfica, que só resultaria em benefício de todos?
Criou-se o Instituto Nacional de Investigação Industrial, que está a trabalhar e parece poder vir a ter uma larga influência na nossa reorganização económica e progresso social. Toda a sua obra é inútil se apesar dos seus estudos, se mantêm livremente os mesmos processos anárquicos, ignorantes e rotineiros de alguns dos nossos comerciantes e industriais.
Será mais uma boa intenção malograda, serão mais uns quantos esforços inglórios e em pura perda.
O País chegou a uma encruzilhada do Mundo cada vez mais difícil de ultrapassar sem para ela estarmos devidamente preparados e apetrechados.
São muitos os nossos analfabetos, muitas as nossas rotinas, é um peso morto muito grande que temos todos de arrastar para vencer.
Prezamos todos muito a nossa liberdade individual, mas se não fazemos todos um pequeno esforço para abdicar de uma parte dela em prol do comum, cada vez se nos torna mais difícil seguir em frente.
Onde não se consegue mobilizar livremente a consciência económica há que obrigar para organizar, para reformar, refundir, preparar novos métodos e processos de trabalho que permitam a melhor produtividade e a melhor rentabilidade dos recursos do País. Só assim se poderá progredir e acompanhar os outros países civilizados na sua ascensão sempre constante.
Não são os bens materiais por que tanto aqui pugnamos a coisa mais importante neste Mundo, mas o que é facto é que sem eles talvez não possamos preservar condignamente aqueles bens morais e espirituais que desejamos e queremos defender.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se a

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate acerca do aviso prévio sobre a política ultramarina do Governo. Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Meneses.

O Sr. Sousa Meneses: - Sr. Presidente. Srs. Deputados: em boa hora alguns Srs. Deputados tomaram a iniciativa de propor este aviso prévio sobre a política ultramarina do Governo.
Em boa hora V. Ex.ª, Sr. Presidente, decidiu aceitá-la e marcar a sua discussão para esta sessão legislativa. Ganha-se oportunidade e, com ela, esta Câmara, pela voz dos seus elementos constitutivos, pode dizer ao País. e mais directamente àqueles que a elegeram, o que pensa sobre um dos problemas mais graves que após a reconquista da independência aflige esta nossa pátria. Possibilita ainda á cada um de nós comentar alguns aspectos essenciais relacionados com a efectivação dessa política, no desejo legítimo de colaborar com os responsáveis pela sua execução e no dever de despertar alguns espíritos sobre algumas consequências e imperativos da sua adopção.
Será nesta linha de pensamento que eu desejaria conduzir a minha curta intervenção, com a consciência de que, ao fazê-la, torno a minha quota de responsabilidade na matéria.
É certo que em questão de tal amplitude não existem soluções definitivas e nada deve ser considerado como imutável; são tantos os factores que afectam a sua análise e evolução que ninguém pode estar seguro de os dominar a de, consequentemente, encontrar a solução integral.
Mas se esta dúvida pode existir, por alguns dos referidos factores até não dependerem da vontade nacional, pior