2838 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 113

O ressaneamento das aldeias deverá ser acompanhado do fomento económico local, reactivando-se todas as fontes de rendimentos, modernizando-se a agricultura, industrializando-se, etc.
Para tanto, é conveniente que ao nível das respectivas freguesias se realizem programas de desenvolvimento, que amanha se irão integrar nos planos mais vastos do fomento das respectivas regiões.
A par destes programas, as populações rurais precisam de ser orientadas, habituando-as a saber utilizar todas as regalias que se lhes oferecem e a poderem viver uma existência higiénica, moral, social e cívica, tão sã e tão compatível com as medidas de progresso que lhes são garantidas.
De tudo se infere que um programa de fomento da habitação rural requer a conjugação de esforços de vários sectores especializados da administração pública, e também de um órgão coordenador de todos esses esforços.
Depois da publicação do Decreto-Lei n.º 43 355, que faculta, comparticipações individuais até ao máximo de 50 por cento, destinadas a facilitar o problema da habitação dos pequenos agricultores e assalariados rurais, a Secretaria de Estado da Agricultura, através da Junta de Colonização Interna, tem vindo a elaborar e a executar numerosos estudos, bem como milhares de inquéritos destinados à realização de um programa de bem-estar rural a promoverem alguns aldeamentos do País, visando sobretudo a reorganização das suas infra-estruturas.
Para tal, a Junta de Colonização Interna tem vindo a trabalhar no mais perfeito e solidário entendimento com a Direcção-Geral dos Serviços de Urbanização, com a Junta Central das Casas do Povo, com o Gabinete de Inquéritos Habitacionais, do Ministério das Corporações e Previdência Social, com o Instituto de Assistência à Família, com as autarquias locais interessadas e com as pessoas de boa vontade das aldeias beneficiadas.
Como materialização deste esforço, aparecem melhoradas as aldeias de Vale do Couço, Vimeiro e, mais recentemente, Vila Verdinho.
Estas aldeias não se teriam transformado nos aglomerados que hoje são sem a conjugação de esforços oferecidos pelos organismos do Estado atrás citados e dos próprios beneficiários e autarquias locais.
Assim, os Poderes Públicos realizam uma política de ajuda financeira e técnica, permitindo aos agricultores colaborarem intensamente no melhoramento das suas habitações, com a própria contribuição em mão-de-obra ou em dinheiro.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Pela realização de benfeitorias pode-se prolongar a duração útil das habitações existentes com um dispêndio de fundos públicos ou privados menos considerável do que o que seria necessário para nova construção.
Sr. Presidente: é chegada a altura de os Poderes Públicos darem uma atenção especial ao alojamento dos pequenos agricultores tomando medidas desta natureza.
Cumpre-se, por um lado, um acto de justiça social e, por outro, reduz-se o êxodo rural, e mais particularmente o abandono da terra pelos cultivadores directos e assalariados agrícolas.
Obras como as efectuadas em Vila Verdinho não podem parar. Por tal razão, a Junta de Colonização Interna tem continuado a actuar neste campo de acção, servindo como elemento polarizador dos vários sectores ligados à habitação rural.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Neste momento estão a passar por uma larga beneficiação as habitações de duas aldeias pertencentes uma. ao distrito de Viseu e outra ao distrito da Guarda.
Depois de realizados estes trabalhos, os serviços oficiais passam a dispor de uma experiência e de uma soma de conhecimentos que lhes permitem, sem dúvida, actuar com rapidez e eficiência.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: vou terminar. Faço-o com o voto de que ao Governo, tendo entre mãos o estudo do plano de investimentos com início em 1965, mereça especial atenção a política de habitação rural, traçando nesta matéria as linhas de orientação necessárias à sua boa execução e fazendo nele inscrever as verbas necessárias para que a habitação rural passe por um acentuado incremento nos próximos três anos, dando mais alegria, conforto e bem-estar ao nosso agricultor.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rui Faria: - Sr. Presidente: há cerca de um ano, quase dia por dia, fizemos nesta Assembleia uma intervenção, menos que intervenção, um apelo ao Governo, sobre os vários problemas que afectavam e afectam a exportação, indústria e comércio de madeira de pinho.
Mais tarde, o nosso ilustre colega Amaral Neto, com a clareza, objectividade e brilho que todos lhe admiramos, trouxe a esta Assembleia um episódio lamentável do nosso comércio exportador de madeiras e, tecendo as mais pertinentes considerações sobre o nosso comércio exportador em geral, apelava também para o Governo no sentido de ser dada uma justa solução aos nossos problemas de exportação.
De tudo o então dito, alguma coisa se lucrou e alguma vantagem daí veio para o País.
Tratou o Governo imediatamente de se informar do que se passou no Egipto; e mais importante que a ameaça de sanções, não só disciplinares, mas até criminais, foi a tentativa de solução que se procurou dar às exportações de madeiras serradas para os mercados do Egipto e território de Gaza, que devem evitar no futuro a repetição dos lamentáveis factos aqui denunciados.
Não devemos regatear louvores a S. Ex.ª o Secretário de Estado do Comércio, que tão enérgica e rapidamente actuou e, sobretudo, conseguiu encontrar uma fórmula que, dentro dos nossos conceitos habituais de livre concorrência e política de mercados, não teve reacção sensível da parte dos interessados.
Contudo, o problema do Egipto, tão felizmente resolvido, é apenas um pequeno problema de todo o nosso comércio exportador de madeiras, e mais pequeno ainda se o considerarmos relativamente a todo o nosso comércio exportador.
Mais recentemente, há cerca de um mês, no n.º 197 do boletim semanal de informação do Fundo de Fomento de Exportação vem relatado um caso infelizmente bem típico da mentalidade de alguns dos nossos exportadores.
Pela vulgaridade com que ocorrem casos semelhantes na exportação de madeiras, nem nos preocupámos a inquirir com que género de exportação se tinha passado o episódio relatado, visto que na exportação de madeiras tais processos são correntes e do conhecimento do estrangeiro, que os explora em prejuízo do nosso país.