10 DE JANEIRO DE 1964 2839

Pela seriedade da carta da firma estrangeira, nele transcrita, pensámos logo que não se trataria de exportação de madeira de pinho, pois nesse campo os importadores estrangeiros já conhecem os nossos métodos de comerciar, há muito os exploram, embora por vezes lhes chamem ridículos, como já lemos pelo menos uma vez.
Não é fácil criar nos nossos exportadores, assim de repente, nem consciência económica, nem sequer, o que seria mais natural, uma ética comercial. As cartas citadas e transcritas no boletim do Fundo de Fomento de Exportação mostram bem quais são os métodos usados por alguns dos nossos exportadores e a que o mesmo boletim chama «caso típico» e «infelizmente bastante vulgar».
Mas estes casos não podem nem devem continuar a ser nem «típicos» nem «vulgares», é preciso pôr-lhes cobro definitivamente, pois está ligado a eles o bom nome do País, que todos temos obrigação de defender e acautelar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Uma livre concorrência tão desregrada não pode ser factor de progresso.
Que estímulo pode haver para a exportação se o exportador sério e devidamente habilitado organiza a prospecção de determinado mercado, prepara, às vezes ao fim de longos contactos para ser aceite nesse mercado, as suas exportações, gasta com tudo isto somas avultadas e às vezes anos de preparação e uma vez a exportação organizada e o mercado conquistado a outros países estranhos um indivíduo ou uma firma qualquer, sem mais trabalho que uma simples viagem ou uma simples troca de cartas, aparece nesse mercado e propõe-se fornecer mais barato que uns preços que lhe são mais que conhecidos.

O Sr. António Santos da Cunha: - Oportunistas!

O Orador: - Exactamente. Será esta livres concorrência desejável e fautora de progresso? Parece-nos bem que não.
Apelamos mais uma vez para o Governo e para S. Ex.ª o Sr. Secretário de Estado do Comércio, que tão brilhantemente resolveu o caso do Egipto, e só é para desejar que se generalizem a outros mercados e a outras exportações normas iguais ou parecidas, ou as que se imponham conforme os casos, mas que se obrigue o nosso comércio exportador a uma disciplina sã e progressiva e se abandone definitivamente essa livre concorrência, antieconómica e desleal, que prejudica terceiros, e sobretudo causa gravíssimos prejuízos à Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orado: - Na nossa intervenção de há um ano focávamos mais dois aspectos relativos à madeira de pinho, que eram o problema agrícola e o problema industrial.
Nestes dois aspectos, que nos conste, nada se fez e nada se progrediu de então para cá.
O problema agrícola é sobretudo da competência dos serviços florestais, e este organismo, que tão relevantes serviços tem prestado ao País, tem na solução deste problema mais um papel importantíssimo a desempenhar, mais um grande serviço a prestar à Nação.

O Sr. Amaral Neto: - V. Exa, dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Amaral Neto: - Todos nós sabemos que o Sr. Ministro da Economia anunciou um plano que prevê a reconversão florestal de áreas que hoje estão sujeitas a culturas cerealíferas. S. Ex.ª encontrou razões para anunciar este plano, mas parece disposto a mobilizar fortes acções do Estado para essa reconversão. Por outro lado, existem certas classes de madeira, das que se vendem no nosso país com mais abundância, que têm já à saída da fronteira cotações da ordem do dobro, se não do triplo, das que gozam no mercado interno.
Consta também que algumas das empresas transformadoras dessas classes de madeira auferem lucros muito grandes, excedendo fim muito as remunerações normais do capital, e um cotejo entre estes factos permite supor, à luz dos consumos conhecidos de tais fábricas, que no nosso país se poderiam pagar as madeiras a cotações como já têm na vizinha Espanha, sem prejuízo de uma satisfatória remuneração dos capitais investidos nas empresas transformadoras».
Estou convencido de que, se se conseguisse fazer vigorar no País preços como se pagam por essa Europa, se conseguiria levar por diante o Plano de reconversão florestal muito mais depressa e com menos esforço do Estado, tão forte seria o incentivo dessa valorização, aliás justa.

O Orador: - Agradeço a V. Ex.ª a sua brilhante intervenção e acrescento que tudo isto está de acordo com o princípio que aqui defendemos sobre a reconversão florestal.
A solução não será nem fácil nem cómoda, visto que no nosso país 93 por cento da área de pinhal se encontra nas mãos de particulares, mas alguma coisa há que fazer, pois não podemos ficar de braços cruzados à espera de que os pinhais dos serviços florestais cresçam e venham abastecer um dia mais tarde as fábricas sem mais dificuldades, o que é evidente não ser verdade, até por a sua área ser insuficiente para o abastecimento das fábricas existentes a não ser para desejar, pela concorrência que então fariam ao particular e até possível prejuízo destes ou da riqueza florestal do País.
Há um ano apontávamos duas sugestões que há muito estão em uso noutros países: a disciplina dos cortes através dos serviços florestais e a organização de cooperativas locais ou regionais para abastecimento das fábricas.
Destas duas sugestões, supomos que ambas úteis, é a primeira a mais fácil de entrar em execução. É apenas uma questão de estudo e organização dos serviços florestais e legislação adequada ao regime e disciplina a estabelecer.
Quanto à segunda, não lhe vemos grande viabilidade no estado actual largamente deficitário da indústria de serração de madeiras.
Podem constituir-se, nas os seus associados não possuem, pelo menos do que conhecemos no Norte, fundo de maneio suficiente para poderem exercer a sua função reguladora do abastecimento da matéria-prima.
E, contudo, impôs-se às fábricas um mínimo de dias de trabalho, sem se lhes garantir, nem poder garantir de qualquer forma, o abastecimento da matéria-prima; impuseram-se-lhes salários mínimos, sem lhes garantir, nem poder garantir, um preço mínimo de venda que esteja de qualquer forma em correlação com o custo da produção.
É o primado do social sobre o económico; simplesmente, se o económico é abafado de exigências e não cumpre a sua missão, o social está automaticamente diminuído ou anulado nas suas possibilidades.
Como os interesses são interdependentes, não poderiam os fundos das caixas de previdência ajudar essas cooperativas a cumprir a sua missão?
Deixo a pergunta em suspenso.